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PROIFES-Federação e Andes-SN debatem organização sindical

Fonte: Assessoria de comunicação da Apub

Cumprindo deliberação da Assembleia Geral do dia 09 de julho, a Apub promoveu, no dia 23 de julho, o debatePROIFES-Federação e Andes-SN: Federação de Sindicatos ou Sindicato Nacional? com os presidentes das duas entidades, Eduardo Rolim (Proifes) e Paulo Rizzo (Andes). O  encontro reuniu cerca de 50 professores e professoras no auditório da Faculdade de Arquitetura da UFBA. Dentre os temas debatidos destacaram-se a trajetória, organização e estrutura de cada entidade, a legitimidade e representatividade dos espaços deliberativos e os desafios enfrentados pelo movimento docente no atual contexto econômico e político, incluindo a greve docente e o processo de negociação com o governo. A vice presidente da Apub, Livia Angeli e a professora Selma Silva (Faced), do Comando Local de Greve, coordenaram a mesa.

Após sorteio, o professor Paulo Rizzo iniciou o debate trazendo a crise enfrentada pelas universidades diante do ajuste fiscal e consequente contingenciamento nas verbas para a Educação. Ele questionou o aparente consenso que considera o ajuste fiscal como a única saída para a crise econômica e afirmou que, diante desse quadro, era necessário defender a universidade em conjunto com os estudantes e servidores técnico-administrativos.

Outro ponto abordado por Rizzo, foi a liberdade de organização sindical. Ele lembrou que o Andes-SN se afirmou em rompimento com a estrutura oficial e criticou a imposição da unicidade sindical feita pela Estado. “A liberdade de organização sindical é um princípio. (…) Reconheço o direito daqueles que não querem se organizar na base do Andes”, disse. Entretanto, Rizzo afirmou que não iria deixar de disputar ideias. Usando como exemplo sua própria universidade – UFSC – que se separou do Andes-SN e constituiu-se como um sindicato estadual independente, Rizzo defendeu o direito dos docentes de se organizarem do modo que preferirem. “Eles têm o direito de se organizarem no sindicato deles, nós temos o direito de nos organizarmos no Andes-SN”. E continuou, explicando o surgimento desse sindicato independente: “Eu não sei se aqui nas assembleias de vocês aparece, de vez em quando, aquela proposta de que temos que discutir outras formas de luta. O presidente desse sindicato (…) me respondeu numa carta dizendo ‘Paulo, tem outras formas de luta, a negociação, por exemplo’. Então, portanto, ele tem a compreensão de que não tem luta”. Segundo Rizzo, para defender os interesses da categoria, o sindicato deve organizar o enfrentamento. “Nós vamos convencer a outra parte pelos nossos belos argumentos? Não. A negociação é um cabo de guerra”, disse.

Em sua fala, Eduardo Rolim questionou Rizzo por criar o que seria uma falsa contradição entre “sindicato para lutar e sindicato para negociar”. “Como se lutar e negociar fossem coisas antagônicas, que não se pudesse fazer ao mesmo tempo e, principalmente, que uma delas deva ou não deva ser privilegiada em relação a outra”, afirmou. Para ele, a visão de que o sindicato não poderia ser propositivo e disposto a negociar levou à divisão do movimento docente.

Rolim também apontou as diferentes posturas adotadas pelo Proifes e pelo Andes na mesa setorial dos docentes com o MPOG, realizada no dia 22; o Andes recusou negociar o índice de reajuste salarial em separado dos demais servidores públicos federais, enquanto o Proifes entendia que, apesar de participar da mesa geral, a reunião setorial era o local para discutir o índice de reajuste para os professores. Outro ponto importante, que seria bastante debatido pela plateia, foi a questão da aproximação entre sindicatos e partidos políticos. Rolim declarou que houve um aparelhamento político partidário excessivo no movimento docente e isto interferiu nas possibilidades de grupos divergentes expressarem suas opiniões.

Mantendo acordo com algumas posições de Rizzo, Rolim declarou-se favorável à liberdade de organização e também à pluralidade sindical, destacando que essa posição era pessoal e não do Proifes. Lembrou também que o Proifes é contrário ao imposto sindical – outro ponto de acordo com Rizzo.

Eles discordaram fortemente, no entanto, em relação aos locais e modos de deliberação que podem ser considerados legítimos. Rizzo destacou que no Andes a Assembleia é a única instância na qual a categoria tem legitimidade para deliberar. Rolim afirmou que o Proifes não determina como seus sindicatos federados devem conduzir suas deliberações e não se colocou contrário ao voto direto ou consulta eletrônica. “Quando se sacraliza uma determinada forma de deliberação e se acha que aquela é a única, há duas maneiras disso ser entendido: primeiro, quando não acredita realmente que todos têm o direito de opinar, ou prefere que isso não aconteça; ou quando entende que possível manipular determinados mecanismos com atos que a gente conhece para evitar que as decisões sejam tomadas pelo conjunto dos professores”, disse.

Após as falas iniciais dos convidados, os presentes se inscreveram para debater. Dentre os pontos levantados e respondidos pelos presidentes, destacam-se:

Considerações sobre a greve docente e unidade com demais servidores públicos federais

Retomando o tema da greve, o professor Antônio Fernandes (Politécnica) questionou qual a pauta das duas entidades e como elas se articulavam com a defesa da universidade pública. Também perguntou quais os princípios que nortearão a assinatura ou não de acordo com o governo. Qual seria o fator determinante para o fim da greve foi um dos questionamentos do professor Tito Santos (Politécnica), que lembrou que as “condições objetivas de trabalho” foram fundamentais para a deflagração do movimento. De acordo com Rizzo, somente o acordo salarial não garantiria o final da greve. Para ele, a origem dos problemas pelos quais as universidades vêm passando são os cortes na Educação – esta seria a pauta central da greve. “o principal da luta são as nossas condições de trabalho”, afirmou. Respondendo às questões, Rolim disse que a pauta do Proifes é bastante conhecida e inclui não somente questões salariais, mas pendências do acordo anterior, interpretações equivocadas da lei 12.772, lei de autonomia e questões objetivas de trabalho. Sobre a decisão de encerrar a greve, Rolim afirmou que “o conjunto dos professores é que vai nos dizer se devemos ou não assinar esse acordo. E como a Apub vai fazer a sua consulta, essa decisão não depende de mim, depende da diretoria do sindicato”. Mais tarde, voltando ao tema, ele lembrou: “Em 2012, assinamos o acordo quando a maioria dos 7.000 professores [filiados] foi consultada e decidiu que era para assinar”.

Outro ponto trazido por Rizzo e Rolim e retomado pela plateia foi a inserção dos docentes na pauta conjunta dos servidores públicos federais durante a greve. A presidente da Apub, Cláudia Miranda, lembrou que desde sua entrada na universidade, em 1994, houve diversas greves de docentes e de outras categorias de SPFs que assinaram acordos em condições mais vantajosas. “Quais foram os últimos acordos feitos pelo Andes da década de 90 para cá?”, questionou. Segundo ela, como consequência, existem muitas diferenças salariais entre as categorias de SPFs.  “Estamos agora há 55 dias em greve e, como dirigentes sindicais, temos a responsabilidade de apresentar a pauta, negociar essa pauta e lutar por ela. Não posso agir de forma irresponsável e fazer com que a nossa greve na universidade seja do conjunto dos servidores públicos federais.” Uma das razões para isso, segundo a professora, é que existem cerca de 40 que representam estes servidores, das quais, apenas 3 estão em greve. “Nós articulamos a nossa greve à luta dos SPFS, fortalecemos e nos integramos às lutas, não só dos SPFS, mas contra a terceirização e todas as medidas que retiram os direitos dos trabalhadores. Mas a greve dos docentes tem uma pauta voltada para a questão do contingenciamento, da carreira e do salário”, disse. Para Rizzo, a mesa setorial precisa estar relacionada com a mesa geral, pois isso garantiria maior pressão sobre o governo. “Eu não acredito que a gente vai ter um bom resultado na mesa setorial se a gente não conseguir, como conjunto, pressionar o governo a recuar”, explicou.

Aparelhamento sindical e democracia

Muitos presentes questionaram até que ponto era aceitável o envolvimento de entidades sindicais com partidos políticos após a crítica feita por Rolim sobre o aparelhamento. O professor Tito Santos se disse surpreendido pela declaração citando uma das referências bibliográficas da cartilha “Reforma Política no Brasil”, publicação de autoria de um dos diretores da Apub e apoiada pelo sindicato. “Quando eu vou na referência bibliográfica eu encontro aqui ‘Partido dos Trabalhadores: campanha assine com o PT 2013. O que é isso?”, questionou. Posteriormente, a professora Livia explicou que aquele material tem caráter informativo e procurou reunir diferentes propostas, citando inclusive a Constituição francesa e várias outras fontes.

Em relação a este tema, Cláudia Miranda explicou que a questão não era negar partidos políticos, pois ela entendia que movimentos sociais poderiam ter articulações aproximações com determinados partidos. “o que é diferente de aparelhar uma entidade. Aparelhar significa colocá-la a cargo de um determinado partido. Isso não acontece com a nossa Apub”, frisou.

O professor Carlos Zacarias (FFCH) foi enfático ao dizer que Rolim tinha muita coragem ao defender certas posições após “o ato de traição de 2012″. Segundo ele, “Eduardo Rolim só faltou pedir a extinção dos partidos, fazendo coro com o xará dele lá no Congresso Nacional”. E continuou: “É preciso dizer que o Proifes foi criado nos corredores do Ministério do Trabalho em 2004 (…). Mas, o que me consola é que os trabalhadores, diante de todo o peleguismo, de toda a traição, se organizaram sempre e derrotaram os pelegos onde quer que eles aparecessem na história. É isso que nós vamos fazer com uma Federação como essa”.

Luciene Fernandes, diretora de comunicação da Apub respondeu dizendo que “depois que o professor Zacarias colocou essa questão para o professor Eduardo eu consigo entender um pouco porque as assembleias estão esvaziadas. Porque é preciso ter um ato de coragem para poder vir falar aqui tendo um posicionamento diferente. Eu acho isso bastante complicado. Eu acho que os professores precisam ter um pouco mais de sossego para poder vir aqui e expressar o que eles pensam”. Ela também se referiu a uma das reuniões do setor das IFES do Andes-SN, realizada antes da greve, ao qual compareceu como observadora por decisão de Assembleia. “Num determinado momento foi colocada uma questão que (…) precisava-se mudar a pauta que tinha sido colocada na programação e essa pauta deveria ser, naquele momento, a defesa do Andes contra o Proifes. Então a minha pergunta que fica aqui para a mesa é: o que se teria tanto a discutir em relação a essa defesa que seria mais importante que a pauta da educação?”, finalizou.

O professor Aurélio de Lacerda (Letras/aposentado) também se posicionou afirmando que houve uma burocratização do movimento docente, favorecida pela Constituição de 1988 cujo resultado foi a transformação de uma ” associação de estrutura leve, democrática e participativa em um sindicato que se encastelou e se entregou a facções e deu as costas para maioria da categoria; que não soube administrar seus conflitos e a consequência é a ruptura no seio do movimento docente, com o nascimento de outras representações. Não adianta querer marcar o Proifes como traidor, pois ele nasce da necessidade de uma parcela significativa dos professores, que estava descontente com as práticas, discursos e posições do movimento sindical. O Proifes só tem sentido se for diferente do Andes”.

Representatividade e modos de deliberação

Houve também discussão a respeito da representatividade no movimento docente e o papel das assembleias. Muitos questionaram o método de votação eletrônica, afirmando que ele contribuiria para o esvaziamento das assembleias. “Métodos como a consulta eletrônica tem provocado uma inércia política”, disse Sandra Marinho (Faced). Sara Cortes (Direito) disse que “existem duas formas de acabar com um direito: uma é por cima, por decreto; outra por baixo, por esvaziamento”. Posteriormente, a professora Joaquina Leite (aposentada) reiterou a oposição ao método de consulta eletrônica dizendo que ele privilegia “o individualismo, o egoísmo e a alienação política”. E continuou: “é nas AGs que nós temos oportunidade de amadurecer nossas posições, ouvindo dos colegas”. Rolim rebateu dizendo que todos os sindicatos filiados ao Proifes realizam assembleias, mas é preciso perceber que a sociedade é plural: “as pessoas entenderam que há outras formas de se representar, de se discutir e se relacionar socialmente. (…) O sindicato que não for capaz de ler essa conjuntura vai se afastar dos jovens”. Ainda em relação a este tema, Livia Angeli ponderou sobre a necessidade de repensar o movimento sindical e aperfeiçoar os métodos de legitimação das tomadas de decisões. “Temos que pensar também como atrair mais professores para a luta”, disse. Por fim, afirmou que “enquanto direção, fico muito feliz em conseguirmos fazer esse debate plural, para que, principalmente, professores novos possam conhecer as duas entidades”.

Veja aqui o vídeo com o debate na íntegra

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Agência Proifes

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