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Proifes faz mobilização com deputados nesta quarta-feira

Cerca de 30 docentes de ensino superior e EBTT, da ativa e aposentados, estiveram presentes na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26) para conversar com relatores de projetos em tramitação que prejudicam os servidores Federais de Ensino Superior.

O PL 2203/2011, por exemplo, foi encaminhado pelo Governo ao Congresso para efetivar os acordos de reestruturação das Carreiras assinados entre as entidades representativas dos servidores públicos federais e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em agosto deste ano.

O Proifes solicita em carta aos parlamentares a imediata aprovação do texto no que se refere a incorporação das Gratificações e o reajuste acordado de 4%, após as incorporações, em março de 2012. Entretanto, pede que seja corrigido o erro, admitido pelo MPOG, no reajuste das tabelas 21 e 23 em apenas 3% em vez de 4%, como negociado no termo de acordo nº 4/2011. O Proifes pede ainda pela supressão completa da Seção XXIV, que muda a forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, mudando o Art. 68 da Lei 8.112/90 (RJU).

Os professores, acompanhados do assessor do parlamentar do Proifes, Vilmar Locatelli, visitaram as Comissões de Educação e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), além dos gabinetes dos deputados que compõe estas Comissões.

Emendas ao PL 2203

Duas emendas de supressão elaboradas pelo Proifes ao Projeto de Lei 2203 – que trata do acordo de carreira com o governo – serão apresentadas pelo deputado Andre Figueiredo (PDT-CE).

Conheça o texto elaborado:

Supressão completa da Seção XXIV, do PL 2203.2011 de autoria do Poder Executivo, que muda  a forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade prevista no art. 68 da Lei 8.112/90 (RJU).

Justificativas:

a.     Essa mudança, se aprovada, trará um enorme prejuízo para os servidores Públicos Federais ativos que atuam em áreas muito importantes, como a da saúde e tecnológica, que hoje recebem valores de 5 a 20% do vencimento básico e passariam a ter um valor fixo, bem inferior.
b.     Essa mudança não foi, em nenhum momento, discutida pelo MPOG com as entidades na Mesa de Negociação e não foi objeto de acordo entre o Governo e as entidades, e não pode fazer parte desta Lei, pois o acordado com as categorias, era que apenas as medidas objeto de acordo fariam parte do PL.
c.      Embora se aplique ao conjunto dos SPF´s, a medida frustrará em muito o acordo firmado e concederá reajustes muito menores que os 4% acordados  a partir de março de 2012, para todos os professores que hoje percebem adicionais de insalubridade/periculosidade.
d.     A discussão sobre a regulação da insalubridade/periculosidade deveria envolver necessariamente o Ministério do Trabalho e Emprego, a quem cabe legislar sobre as condições de trabalho.

Correção das tabelas dos anexos XXI e XXIII, do PL 2203.2011 oriundo do Poder Executivo em 1% (um por cento). Corrigindo a atual tabela em 4% e não em 3%, conforme consta.

Justificativas:

O Termo de Acordo n. 4/2011 de 26 de agosto 2011, assinado entre o Governo Federal e entidades Representativas do Docentes das Carreiras de Magistério Superior e Ensino Básico Técnico e Tecnológico previu um acréscimo de 4% sobre o vencimento básico, considerado a GEDBT incorporada, e sobre a retribuição por titulação no caso de Ensino Básico. No mesmo sentido o Termo de Acordo supra citado prevê o acréscimo de 4% (quatro por cento), sobre o vencimento básico, considerando a GEMAS incorporada, e sobre a Retribuição por titulação para o Magistério Superior.
O MPOG já reconheceu através o Ofício Circular n. 07/2011/SRH/MP de 19 de setembro de 2011 o erro no envio das respectivas tabelas. Comprometendo enviar, para o Relator,  correção do PL 2203/2011 para dar cumprimento a íntegra do Termo de Acordo n.4/2011.

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Agência Proifes

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