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PROIFES é o único representante dos docentes do ensino superior federal no Fórum Nacional de Educação

A presença do PROIFES como único representante dos docentes do ensino superior federal no Fórum Nacional de Educação mostra  que, hoje, a entidade é a única interlocutora da categoria em relação aos debates que dizem respeito à educação no Brasil. O reconhecimento do Proifes está consolidado, após apenas 6 anos de vida.
O exemplo da presença do Proifes como membro do FNE, instância em que apenas entidades nacionais podem estar presentes, é a demonstração cabal da nossa representatividade. Como é possíver ver no documento oficial (texto na íntegra abaixo), o Proifes figura ao lado de 34 outros integrantes do Fórum Nacional de Educação, entre eles a CONTEE, CNTE, SINASEFE, UNE.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.407, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010(*)

DOU de 16/12/2010 (nº 240, Seção 1, pág. 24)

Institui o Fórum Nacional de Educação – FNE.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e

considerando a necessidade de institucionalizar mecanismos de planejamento educacional participativo que garantam o diálogo como método e a democracia como fundamento;

considerando as deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2010;

considerando necessidade de traduzir, no conjunto das ações do Ministério da Educação, políticas educacionais que garantam a democratização da gestão e a qualidade social da educação;

considerando a competência da União na coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais; resolve:

Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, o Fórum Nacional de Educação – FNE, de caráter permanente, com a finalidade de coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações, e promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 2º – Compete ao Fórum Nacional de Educação:

I – convocar, planejar e coordenar a realização de conferencias nacionais de educação, bem divulgar as suas deliberações;

II – elaborar seu Regimento Interno, bem como o das conferências nacionais de educação;

III – oferecer suporte técnico aos estados, municípios e Distrito Federal para a organização e a realização de seus fóruns e de suas conferências;

IV – acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de educação;

V – zelar para que as conferências de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estejam articuladas a Conferência Nacional de Educação;

VI – planejar e organizar espaços de debates sobre a política nacional de educação;

VII – acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos relativos à política nacional de educação;

VIII – acompanhar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Educação.

Art. 3º – O Fórum Nacional de Educação será integrado por membros representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I – Secretaria Executiva Adjunta – SEA, do Ministério da Educação;

II – Secretaria de Educação Básica – SEB, do Ministério da Educação;

III – Secretaria de Educação Superior – SESu, do Ministério da Educação;

IV – Secretaria de Educação Especial – SEESP, do Ministério da Educação;

V – Secretaria de Educação a Distância – SEED, do Ministério da Educação;

VI – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC, do Ministério da Educação;

VII – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD, do Ministério da Educação;

VIII – Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal – CEC;

IX – Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados – CEC;

X – Conselho Nacional de Educação – CNE;

XI – Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES;

XII – Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM;

XIII – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN;

XIV – Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC;

XV – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF;

XVI – Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED;

XVII – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME;

XVIII – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;

XIX – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE;

XX – Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras – FASUBRA;

XXI – Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino – PROIFES;

XXII – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE;

XXIII – Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação – FNCEE;

XXIV – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME;

XXV – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES;

XXVI – União Nacional dos Estudantes – UNE;

XXVII – Confederação Nacional de Pais de Alunos – CONFENAPA;

XXVIII – Comunidade Científica;

XXIX – Movimentos Sociais do Campo;

XXX – Movimentos de Afirmação da Diversidade;

XXXI – Movimentos em Defesa da Educação;

XXXII – Entidades de Estudos e Pesquisa em Educação;

XXXIII – Centrais Sindicais dos Trabalhadores;

XXXIV – Confederações dos Empresários e Sistema “S”;

§ 1º – Os representantes e seus respectivos suplentes serão nomeados por ato do Ministro de Estado da Educação, após indicação dos respectivos órgãos e entidades.

§ 2º – Os representantes a que se refere o inciso XXVIII serão indicados pela Sociedade Brasileira de Pesquisa Científica – SBPC.

§ 3º – O representante titular a que se refere o inciso XXIX será indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, e o suplente, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.

§ 4º – O representante titular a que se refere o inciso XXX será indicado pela Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros – CADARA, e seu suplente, pelo Centro de Estudo das Relações do Trabalho e Desigualdades – CEERT.

§ 5º – O representante titular a que se refere o inciso XXXI será indicado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e seu suplente, pelo Movimento Todos Pela Educação.

§ 6º – O representante titular a que se refere o inciso XXXII será indicado pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED, e seu suplente, pela Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação – ANFOPE.

§ 7º – O representante titular a que se refere o inciso XXXIII será indicado pela Central Única dos Trabalhadores – CUT, e seu suplente, pela União Geral dos Trabalhadores – UGT.

§ 8º – O representante titular a que se refere o inciso XXXIV será indicado pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, e seu suplente, pela Confederação Nacional do Comércio – CNC.

§ 9º – Os membros do FNE poderão definir critérios para inclusão de representantes de outros órgãos e entidades.

Art. 4º – A estrutura e os procedimentos operacionais serão definidos no seu Regimento Interno, aprovados em reunião convocada para esse fim, observadas as disposições da presente Portaria.

Parágrafo único – Até a aprovação de seu Regimento Interno, o Fórum Nacional de Educação será coordenado pela Secretaria- Executiva Adjunta do Ministério da Educação, ad referendum.

Art. 5º – O FNE terá funcionamento permanente e se reunirá ordinariamente a cada seis meses, preferencialmente no primeiro mês de cada semestre, ou extraordinariamente, por convocação do seu coordenador, ou por requerimento da maioria dos seus membros.

Art. 6º – O FNE e as conferências nacionais de educação estarão administrativamente vinculados ao Gabinete do Ministro de Estado da Educação, e receberão o suporte técnico e administrativo da Secretaria Executiva Adjunta, para garantir seu funcionamento.

Art. 7º – A participação no Fórum Nacional de Educação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 239, de 15-12-2010, Seção 1, págs. 33 e 34, com incorreção no original.

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