Notícias PROIFES

PROIFES e Governo discutem desdobramentos do acordo salarial e de carreira dos docentes federais

Na tarde desta quita-feira, 03 de março, o PROIFES, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) estiveram reunidos no grupo de trabalho acordado entre a Federação – representante dos docentes das Universidades e Institutos Federais e o governo federal em 02 de dezembro do ano passado. O objetivo do grupo é buscar soluções para temas pendentes do termo de acordo 19/2015.  Confira abaixo o relato do encontro.

O governo esteve representado, no âmbito do MEC pela Sesu, pelo Secretário do Ensino Superior, Jesualdo Pereira Farias; como ainda por Dulce Tristão, Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (DIFES). Pela Setec Nilva Carmo, Coordenadora Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede (CGDP); Nilton Cometti, Coordenador Geral de Planejamento e Gestão da Rede Ensino; Carmen Regina Maia, Coordenadora Geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino; além da assessora Sivilene Souza da Silva. O Ministério do Planejamento foi representado pelo assessor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público (SEGERT) Vladimir Nepomuceno e pela Coordenadora Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas, Goiaciara Luna.

Por parte do PROIFES-Federação estavam o presidente, Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical), as diretoras Sílvia Almeida (APUB Sindicato), Gilka Pimentel (ADURN-Sindicato) e Socorro Coelho (SINDPROIFES-PA), além dos professores Ana Christina de Andrade Kratz (ADUFG-Sindicato),  Vanderlei Carraro (ADUFRGS-Sindical), Priscila Domingues de Azevedo Ramalho (ADUFSCar,Sindicato), Harim Revoredo de Macedo (ADURN-Sindicato), Otávio Bezerra Sampaio (SINDIEDUTEC), Roberto dos Santos da Silva e Lucas Romano Oliveira de Souza (SIND-PROIFES), além dos convidados Enio Pontes de Deus (ADUFC -Sindicato), Osmar Riehl e Maria Elenita Menezes Nascimento (ADUnB) e Wilson Erbs (APUFSC –Sindical) Também esteve presente o assessor político, Francisco Domingos.

Inicialmente, o Secretario da Sesu, Jesualdo Pereira, abriu a reunião saudando os presentes e ressaltando a importância de continuar o processo de negociação previsto no acordo de 2015. Lembrou dos vários avanços obtidos e desejou que o grupo de trabalho aberto tivesse muito sucesso no processo negocial, dizendo que essa era a vontade do MEC.

Como preliminar, o presidente do PROIFES cobrou do governo duas questões que a entidade julga fundamentais serem resolvidas imediatamente. A primeira é a alteração do Decreto 1.590/95, com a inclusão dos professores da carreira do EBTT no rol dos servidores que têm dispensa de frequência, para cumprir o acordado em dezembro de 2015. Nilva Carmo informou que já está pronta a proposta da Setec para ser enviada à secretaria executiva do MEC, exatamente com essa formulação.

Foi feita uma rápida discussão versando inclusive sobre o fato de o referido Decreto ainda constar no artigo 6º, inciso 7 e “professor da Carreira do Magistério Superior do Plano Único de classificação e retribuição de cargos e empregos” e ficou conveniado pelas duas secretarias, SESU e SETEC, que talvez o melhor seja colocar no decreto “Professores do MS e do EBTT do Plano de Carreiras e Cargos do magistério federal”. Os representantes do MEC se comprometeram finalizar a redação o mais rapidamente possível e encaminhá-la à Secretaria executiva do órgão.

A segunda questão levantada pelo PROIFES é a preocupação com o artigo 19 do PL 4251/15, que reza que os efeitos financeiros do acordo poderão ser efetivados apenas após a publicação da Lei se isso for posterior a 1 de agosto de 2016, o que viola o temo de acordo e é inaceitável para o PROIFES. Essa preocupação se justifica pela morosidade do tramite do PL no Congresso Nacional. Rolim reconhece que a questão não seja culpa do Governo, mas reforça que a inclusão do artigo 19 foi feita pelo executivo de forma não acordada e surpreendente. Afirmou, por fim, que o PROIFES lutará no Congresso para garantir a vigência do acordo a partir de 01 de agosto de 2016, mesmo se retroativo tiver que ser.

O assessor do Ministério do Planejamento Vladimir Nepomuceno respondeu que o governo concorda que os efeitos tenham que ser válidos a partir de 01 de agosto de 2016, e disse que o artigo 19 foi incluído por conta da LDO de 2015, pois assim exigia. Informou ainda a intenção do governo de mudar a LDO de 2015 para incluir os acordos que estão sendo feitos neste momento e garantir a vigência a partir de 1 de agosto de 2016.

Passou-se então ao tema da reunião e Dulce Tristão propôs que se definisse a metodologia e o cronograma dos trabalhos.

O PROIFES propôs, como prevê a clausula 12 do termo de acordo, que fossem incluídos além dos itens já constantes, quatro pontos adicionais: 1. Inserção de dispositivo legal que permita mobilidade entres as carreiras do Magistério Federal, resgatando o item da lei 12863/2013 que foi retirado; 2. Fim da barreira para professores do MS para a classe D, de associado; 3. Discutir os critérios sobre a insalubridade; 4. Discussão sobre a extensão do RSC ou mecanismo equivalente para carreira do MS. Os pontos foram entregues ao Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, em audiência realizada no dia 15 de fevereiro.  Um novo tema proposto pelo PROIFES é a obrigatoriedade da emissão de um parecer escrito pela banca quando da negativa da promoção a professor titular, conforme apresenta ofício entregue. Dulce Tristão aceitou a inclusão de todos os novos itens.

Assim, para organizar a discussão, o PROIFES propôs que o GT dividisse os itens em quatro subgrupos:

1. Dos assuntos específicos da carreira de MS;

2.  Dos assuntos específicos da carreira de EBTT;

3. Assuntos gerais que envolvem as duas carreiras

4. Assuntos relativos ao RSC.

Cada subgrupo contemplerá temas distintos (veja aqui). Durante a reunião, que durou duas horas e meia, foram discutidos rapidamente os argumentos das partes em relação a todos os itens, apontando já alguns consensos, deixando claro que alguns temas terão solução mais simples e outros não. De imediato, ficou acordado que o PROIFES enviará até semana que vem documentos sobre o item “definição de critérios de concessão de insalubridade”, pois o MPOG afirmou que reconhece a necessidade de mudanças no critério de concessão de adicional de insalubridade em função das especificidades das carreiras, e quer incluir as contribuições do PROIFES. Também ficou acordado que o PROIFES fará uma proposta de cronograma de reuniões.

Para concluir, o PROIFES federação pediu para discutir as orientações do MPOG que vêm impedindo que professores de Dedicação Exclusiva se aposentem (se já aposentados anteriormente), “por incompatibilidade de horário”. O presidente Eduardo Rolim lembrou que esse assunto já foi decidido pelo poder judiciário em favor dos docentes há mais de 10 anos e que não entende por que a administração volta a repetir as mesmas interpretações já superadas, fazendo com que novamente se tenha que ingressar em juízo para garantir os direitos dos professores, sendo esse aumento de processos do poder judiciário, cujo resultado já é conhecido, negativo para o país.

Dulce Tristão afirmou que o MEC se preocupa com essa questão até por provocação da Andifes que, segundo Tristão, também oficiará o MPOG sobre o tema. Vladimir, por seu turno, disse que o MPOG quer tratar do assunto com o PROIFES pois também concorda que muitas vezes é melhor resolver as questões na via política e que muitas vezes ocorre decisões puramente técnicas que poderiam ser discutidas previamente, evitando esse tipo de desgaste. Ele pediu que a entidade envie documentos ao MPOG com seus argumentos formalizando o pedido de uma reunião para tratar do assunto.

A reunião foi encerrada, e os debates terão sequência às 14h do dia 07 de abril.

Notícias Relacionadas

Agência Proifes

Menu