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PROIFES divulga notas públicas sobre ameaças a direitos e negativa à Portaria do Ministério da Educação

Resultadas de discussões do Conselho Deliberativo do PROIFES, reunido nos dias 20 e 21 de maio, em Brasília, a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico publicou duas notas nas quais posiciona-se sobre ameaças aos direitos trabalhistas e sobre a Portaria do Ministério da Educação (MEC).

Na nota Em Defesa da Educação e dos Direitos dos Trabalhadores, o PROIFES fala sobre a extrema gravidade do momento em que um Governo Interino desenvolve um conjunto de mudanças na estrutura do Estado, na economia, e executa ações administrativas e políticas que ameaçam conquistas democráticas, direitos dos trabalhadores e a autonomia das Instituições Federais de Ensino (IFEs).

Já sobre Portaria 17 do MEC de 11 de maio de 2016, que institui uma série de exigências aos professores dos Institutos Federais, ferindo a autonomia dessas instituições, o PROIFES reivindica sua pronta revogação. Na normativa são fixadas cargas horárias mínimas semanais para os professores, afrontando o disposto na legislação (Lei 9.394/96) e, especialmente, ao direito dos IFs definirem a sua forma de organização.

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Agência Proifes

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