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PROIFES defende manutenção do Acordo de reestruturação de carreiras em reunião com o MPOD

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PROIFES defende manutenção do Acordo de reestruturação de carreiras em reunião com o MPOD

O PROIFES-Federação, representado por dirigentes de sindicatos federados de todas as regiões do Brasil, reuniu-se nesta sexta-feira, 1, com o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Augusto Akira Chiba, na sede do Ministério em Brasília.

 

Na reunião o PROIFES ressaltou esperar o cumprimento do Acordo n. 19/2015, assinado entre a entidade e o Governo Federal, e transformado na Lei 13.325 de 2016, sancionada pelo governo Temer. O Acordo prevê, dentre outros, uma reestruturação das carreiras dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFEs).

O secretário do MPOD iniciou sua fala salientando que a arrecadação do governo caiu mais do que o esperado, sendo necessária a postergação para 2019 dos aumentos negociados com os servidores para 2018, e que além desta, uma série de medidas estavam sendo estudadas, dentre elas o estabelecimento de um limite máximo salarial inicial para servidores públicos, aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% para os valores que passarem do teto de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, de R$ 5.531,31 e reestruturação das carreiras de servidores federais, com o objetivo de alongar o período de trabalho até a obtenção do teto salarial de cada categoria.

 

O presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFGRS-Sindical), ressaltou que a entidade não concorda com as medidas propostas, que atacam e fragilizam o serviço público de maneira particular, em detrimento de outras medidas que poderiam ampliar a arrecadação sem sacrificar o serviço público, como a reforma tributária, medida que foi proposta e descartada pelo governo “em tempo recorde”, apesar de ser socialmente muito mais justa e economicamente importante para o país.

 

Rolim destacou que para o PROIFES três pontos são essenciais: a manutenção da reestruturação de carreira conforme o que foi acordado com o governo, e sancionado na Lei 13.325/2016, além da implementação de outros pontos ainda pendentes do Acordo; o cumprimento imediato das alterações do Decreto 1590/1995 no que se refere ao fim do controle de frequência dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e a retomada das negociações sobre reajuste salarial para o biênio 2018/2019.

 

Para o presidente do PROIFES, não faz sentido falar em nova reestruturação das carreiras dos docentes das IFES nos moldes em estudo pelo governo atual, pois o mesmo governo sancionou a Lei 13.325, que já trata da reestruturação das carreiras desta categoria. Outro ponto destacado foi que a carreira de docente das IFEs já tem um período de 24 anos para alcançar o teto salarial, o que já é relativamente mais longo do que o de outras carreiras federais.

 

 

Após ouvir as ponderações do PROIFES, em especial sobre o impacto financeiro da reestruturação negociada pela entidade, o secretário se comprometeu a consultar o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, sobre a possibilidade de não adiar a reestruturação de carreira dos professores e professoras das IFEs. Segundo Chiba, as carreiras de docentes das IFEs também podem ser preservadas do limite máximo salarial inicial, pela especificidade destas carreiras.

 

O Secretário ainda afirmou que levará as considerações do PROIFES ao ministro do Planejamento, e que pretende responder às questões levantadas pelo PROIFES em uma nova reunião, a ser marcada em breve.

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