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Proifes debate com o Ministro da Educação demandas dos docentes do EBTT

O PROIFES reuniu-se com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, às 16h do dia 15 de setembro de 2011. Estavam também presentes o Secretário da SESu, Luiz Cláudio, e dirigentes da SETEC/MEC. Foi protocolado Ofício (ver abaixo) com vários pontos de pauta do interesse dos professores de IFES, em especial no que se refere aos docentes de EBTT.

O PROIFES deu ênfase central à regulamentação da progressão dos professores de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, defendendo o seguinte:

Interstício de 18 meses, como pactuado no Termo de Acordo assinado em 20 de março de 2008;

Progressão para D2 e para D3 por titulação (especialização e mestrado/doutorado, respectivamente), enquanto não for publicada a regulamentação mencionada na Lei 11.784;

Eliminação da exigência de “10 anos de efetivo exercício de Magistério em instituição de ensino federal ou dos extintos Territórios Federais” para fins de progressão para D4, conforme constante da Minuta de Decreto de Regulamentação apresentada ao PROIFES pelo MPOG, já que tal dispositivo não tem amparo legal nem foi discutido em Mesa de Negociação.

O Ministro Fernando Haddad acolheu as reivindicações do PROIFES e ficou de entabular conversações com o MPOG com o objetivo de debater as solicitações apresentadas, após o que o PROIFES será recebido em nova audiência.

Houve manifestação dos dirigentes da SETEC, de igual forma favoravelmente aos pleitos apresentados.

Em relação à demanda de igual tratamento para os docentes do EBTT, no que se refere ao controle de freqüência (hoje há instituições que pretendem impor a assinatura de ponto por parte dos professores), o Ministro ficou de estudar a questão junto com seus auxiliares da SETEC. O MEC comprometeu-se, igualmente, a receber o PROIFES mais à frente, para apresentar sua posição e discutir a questão.

Finalmente, em relação à regulamentação das Escolas de Aplicação e ao funcionamento das Unidades de Educação Infantil, o Secretário da SESu, Luiz Cláudio informou que já havia reunião agendada com a comissão formada com representação do MEC/Sesu e CONDCAP – Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica para tratar do assunto e também as propostas discutidas no âmbito da ANUFEI – Associação Nacional das Unidades Universitárias de Educação Infantil. O PROIFES acompanhará o processo para apresentar suas posições e propostas específicas.

Transcrição dos Ofícios protocolados no MEC e no MPOG pelo PROIFES:

Ofício protocolado no MEC

Brasília, 15 de setembro de 2011

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação,

Fernando Haddad

Vimos, através deste documento, informá-lo sobre o Ofício 59/2011 dirigido por esta entidade ao Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira (ANEXO), que apresenta questionamentos e demandas do interesse de professores das IFES, ao mesmo tempo em que solicitamos que o respectivo conteúdo dessas reivindicações seja igualmente discutido com o Ministério da Educação.

Em adendo a esses pontos, acrescentamos ainda os seguintes pleitos:

a)    Que os docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico sejam tratados, em relação ao controle de freqüência, com a mesma flexibilidade e sistemática que a aplicada aos docentes do Magistério Superior, posto que, desse ponto de vista, suas atividades são de caráter similar.

b)   Que o PROIFES possa participar do debate – já em andamento – sobre a regulamentação das Escolas de Aplicação, de forma a contribuir da forma propositiva que caracteriza esta entidade, para o aperfeiçoamento do documento final a ser produzido.

c)    Que, da mesma forma, possamos ser ouvidos no tocante ao funcionamento das Unidades de Educação Infantil.

Ofício protocolado no MPOG

Brasília, 14 de setembro de 2011

Sr. Secretário de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão,

Duvanier Paiva Ferreira.

Vimos, através deste documento, reiterar algumas demandas cujo encaminhamento já foi solicitado em ofícios anteriores e, em adição, pedir vossas providências no sentido de sanar dois problemas detectados no Projeto de Lei 2203, recentemente encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional, como fruto de processos de negociação e termos de acordo assinados com representantes de diversas categorias do funcionalismo público federal.

Em primeiro lugar, nos referimos ao Ofício 01/2011 do PROIFES, enviado à excelentíssima Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, no dia 10 de janeiro deste ano, em que solicitamos, dentre outros pontos, a constituição de Mesa para debater a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), inclusive com a discussão dos pontos pendentes do Termo de Acordo assinado pelo PROIFES com o Governo em 20 de março de 2008, em consonância com:

O estabelecido na Cláusula Sétima desse Termo de Acordo, que dispõe que “em abril de 2008 será instalado formalmente, com a participação das entidades signatárias, Grupo de Trabalho para discutir a Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com prazo para a implantação do que aí for definido, que seja, no máximo, o da vigência do presente Termo de Acordo.”
A Portaria nº 3.210, de 27 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, 1º de dezembro de 2008, Seção 2, página 35, que, em seu Art.1º, determina que se deverá“Constituir Grupo de Trabalho, com anuência dos órgãos de lotação dos servidores e dos dirigentes das respectivas entidades sindicais, com a finalidade de discutir a Carreira do Magistério d 1º e 2º graus de Instituições Federais de Ensino.”, nomeando formalmente, dentre outros participantes, dois titulares e dois suplentes do PROIFES como integrantes desse Grupo de Trabalho, que jamais foi convocado até a presente data.

Cabe aqui relembrar que no Termo de Acordo acima referido,em sua Cláusula Sexta, está registrado explicitamente o seguinte:

“Cláusula Sexta:

(…)               9) O interstício para progressão será de 18 meses.

                  10) Na contagem do interstício necessário à progressão, será aproveitado o tempo computado até a data em que tiver sido feito o enquadramento na carreira de que trata a Cláusula Segunda deste Termo.”

Nesses termos, é imprescindível, em nome da credibilidade dos processos de negociação havidos, que se iniciem desde logo, no âmbito próprio e com a participação do PROIFES, os debates que levem à elaboração, em caráter final, de Decreto regulamentando o artigo 120 da Lei 11.784/2008, que trata da progressão na carreira de EBTT.

Em segundo lugar, vimos expor as duas questões graves constantes do PL 2203, como indicado acima, e solicitar vossas imediatas providências para a sua superação.

São elas:

As tabelas remuneratórias anexas ao PL 2203, relativas ao Magistério Superior e ao Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, correspondem a um reajuste de 3% sobre os atuais valores e não de 4%, conforme pactuado;

No PL 2203 há a inserção de uma nova sistemática para o cálculo dos adicionais de periculosidade e insalubridade, procedimento esse que reduz de forma substancial, para os docentes que percebem esses adicionais, o valor de 4% sobre a remuneração total, de acordo com o firmado na Mesa de Negociação. Além disso, há criação de VPNIs, em alguns casos e, em todos eles, prejuízo permanente e irreversível para esses professores, no que se refere ao total dos vencimentos percebidos.

Reputamos como fundamental que ambos esses pontos sejam prontamente revertidos e corrigidos correspondentemente o texto do PL 2203, abem da credibilidade do processo de negociação, posto que foi afirmado na Mesa que “só vai para o Projeto de Lei aquilo que for acertado com as entidades”.

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Agência Proifes

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