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PROIFES atualiza Calculadora da Previdência dos servidores federais após reajuste da alíquota de contribuição em 2021

O PROIFES-Federação dá sequência às matérias que explicam aos docentes federais os efeitos práticos trazidos para a vida dos servidores e servidoras com a Emenda Constitucional (EC) 103, promulgada em novembro de 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro, mais conhecida como Reforma da Previdência, após reajuste da contribuição previdenciária dos servidores federais em 5,45% em janeiro de 2021.

Para que os servidores e servidoras da União possam saber os reais impactos da alteração em seus vencimentos, o PROIFES-Federação atualizou sua Calculadora da Previdência, permitindo o cálculo de valores de suas contribuições previdenciárias em 2021, de pensões e de acúmulo de benefícios.

As calculadoras podem ser acessadas abaixo:

Cálculo das pensões 2021

Nova CPSS

Acumulação de benefícios

No dia 13 de janeiro de 2021 foi publicada pelo Ministério da Economia a Portaria SEPRT/ME Nº 636, que reajusta a tabela das alíquotas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), a contribuição previdenciária dos servidores federais. O aumento do Teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 5,45%, para R$ 6.433,57, e do salário-mínimo em 5,26%, para R$ 1.100,00 em 2021 têm como consequência o reajuste automático da Tabela de Contribuição do Plano de Seguridade Social dos Servidores.

Ao contrário do que possa parecer, com o aumento nos limites das faixas, a maioria dos professores federais pagará menos Contribuição para o plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS). No entanto, isso não ocorrerá por um bom motivo, mas, sim, pela ausência de reajustes salariais, que foram proibidos pela Lei Complementar nº 173/2020. Na prática, o congelamento salarial e a alta inflacionária afetam negativamente o poder de compra dos servidores.

Abaixo, o diretor de relações internacionais do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical) responde questões e dá exemplos de cálculo dos novos valores de contribuição, pensões e benefícios.

Todos os professores pagarão menos CPSS em 2021?

Não. Há dois grupos que pagarão mais que no ano passado. O primeiro grupo é o que ganha apenas um salário mínimo, pois a lei prevê que a CPSS nesse caso corresponde a 7,5% do salário mínimo, e como este foi reajustado em 5,26%, este também é o aumento da CPSS a ser paga a mais.

O segundo grupo é formado pelos professores das 4ª e 5ª gerações, os que ingressaram no serviço público respectivamente após 04/02/2013 e 12/11/2019 ou, se ingressantes antes, migraram para o Regime de Previdência Complementar (RPC), desde que tenham um salário de contribuição superior ao Teto do RGPS.

Os demais professores e professoras, ativos e aposentados, pagarão menos CPSS em 2021, em valores variados, sendo que os aposentados e pensionistas terão redução maior.

Mas é preciso ressaltar que as reduções só existem por conta de não termos reajuste salarial em 2021. O PROIFES-Federação, em sua missão de informar os e as docentes federais, traz o texto abaixo com as explicações, exemplos e imagens ilustrativas das três planilhas de cálculo interativas, nas quais cada um pode fazer seus próprios cálculos e saber quanto pagará.

A primeira calculadora é nova e traz o cálculo dos novos valores de CPSS e as outras duas são as mesmas do ano passado e permitem o cálculo dos valores das pensões e aposentadorias por incapacidade além da redução por acúmulo de benefícios, ambas atualizadas com os valores de 2021.

Entenda, caso a caso, as mudanças nos valores de CPSS, que já deverão aparecer nos contracheques de janeiro.

– Os ativos que não têm o limite do Teto do RGPS:

Este é o caso dos servidores das 2ª e 3ª Gerações, ingressantes no serviço público, antes de 01/01/2004 03/02/2013, respectivamente, e que não migraram para o RPC, ou para os que ingressaram depois, desde que tenham uma Base de Contribuição menor que o Teto, e que, portanto, não são elegíveis para o RPC e não contribuem para a Funpresp-Exe como “Participantes Ativos Normais”. A situação destes é vista na Aba “Ativos” da planilha de cálculo “Nova CPSS 2021” anexa.

Para calcular sua nova CPSS basta inserir na célula verde (única disponível para edição) o valor da sua CPSS que está no contracheque de dezembro de 2020. Ao introduzir este valor na Planilha, o professor ou a professora terá o valor da sua Base de Cálculo em 2020, que não muda em 2021, pois não haverá reajuste salarial e corresponde à parte da remuneração total sobre a qual se paga previdência, e é a base que servirá para a determinação do valor e da aposentadoria (seja integral ou pela média), do valor da aposentadoria por incapacidade ou da pensão por morte.

Igualmente a planilha apresenta o valor da alíquota efetiva paga de CPSS em 2020 e já calcula o valor da nova CPSS em 2021, com os valores para cada faixa de contribuição e o valor total, assim como a nova alíquota efetiva e as variações em relação a 2020.

Veja o exemplo abaixo de um professor com CPSS em 2020 de R$ 2.700,00. Observe-se que ele terá uma redução de R$ 20,72 e passará a pagar, em 2021, R$ 2.679,28, o que significa uma redução de 0,77% na sua CPSS.

É interessante notar, e fácil de demonstrar matematicamente, que a redução da CPSS é exatamente a mesma, em valores absolutos, para todos os que têm bases de cálculo que não muda de faixa máxima em 2021. Aqueles que “caem” de faixa terão reduções um pouco menores e variáveis.

Observem-se os vários casos:

1. Quem recebia em 2020 1 salário mínimo, R$ 1.045,00, pagava de CPSS R$ 78,38 e terá um aumento na CPSS de R$ 4,12, pois o novo salário mínimo em 2021 é de R$ 1.100,00, passando a pagar de CPSS R$ 82,50.

2. Quem pagava em 2020, CPSS entre R$ 83,33 e R$ 172,42 (Bases de contribuição entre R$ 1.100,00 e 089,60) terá uma redução na CPSS de R$ 0,83.

3. Quem pagava em 2020, CPSS entre R$ 186,03 e R$ 297,77 (Bases de contribuição entre R$ 2.203,48 e 134,40) terá uma redução na CPSS de R$ 4,24.

4. Quem pagava em 2020, CPSS entre R$ 321,65 e R$ 713,17 (Bases de contribuição entre R$ 3.305,23 e 6.101,06) terá uma redução na CPSS de R$ 7,66.

5. Quem pagava em 2020, CPSS entre R$ 761,32 e R$ 1.343,47 (Bases de contribuição entre R$ 6.433,57 e 10.448,39) terá uma redução na CPSS de R$ 9,33.

6. Quem pagava em 2020, CPSS entre R$ 1.437,36 e R$ 3.067,37 (Bases de contribuição entre R$ 11.017,00 e 20.866,00) terá uma redução na CPSS de R$ 20,72.

7. Quem pagava em 2020, CPSS entre R$ 3.283,68 e R$ 6.839,07 (Bases de contribuição entre R$ 22.034,85 e 40.747,22) terá uma redução na CPSS de R$ 49,19.

8. Quem pagava em 2020, CPSS acima de R$ 7.327,62 ((Bases de contribuição acima de R$ 42.967,967.367,62) terá redução em 2021 de R$ 115,82.

Esses dados são resumidos na Tabela 1 que a presenta as reduções na CPSS em cada caso. Os que pagavam valores que não estão contidos na tabela terão reduções intermediárias a de cada grupo, em valores variáveis. Lembrando que, como mostrado no item 1 acima, os que ganham 1 salário mínimo terão aumento de CPSS em 2021.

– Os ativos que têm o limite do Teto do RGPS

A situação é bem diferente para os professores das 4ª e 5ª Gerações, que contribuem apenas sobre o Teto do RGPS para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores, independente do valor de sua remuneração total, desde que, é claro, esta seja maior que o Teto.

Há dois casos concretos, aqueles que têm remuneração total maior que o novo Teto do RGPS, R$ 6.433,57, que passam então a contribuir com uma CPSS de R$ 751,99 ao invés dos atuais R$ 713,09, o que corresponde a um aumento de R$ 38,90 e a uma elevação de sua CPSS em 5,45%, exatamente o aumento do Teto pelo INPC.

Para aqueles que contribuem para a Funpresp-Exe como participantes Ativos Normais essa elevação será em parte compensada pela diminuição da contribuição à Funpresp-Exe, da parcela que excede o Teto do RGPS. Esses cálculos estão na aba “Funpresp” da planilha “Nova CPSS em 2021”, e abaixo ilustrados com o exemplo de um professor ou professora que recebe R$ 10.000,00 de remuneração total. Neste exemplo, o aumento da contribuição total (RPPS + Funpresp) será de R$ 10,63, sendo que a redução da contribuição à Funpresp-Exe é de R$ 28,27. Esse resultado é o mesmo para todos os professores que recebem mais de R$ 6.433,57. Mas é preciso prestar atenção que esta contribuição a menor para a Funpresp-Exe não é benéfica para o professor ou professora, pois acarretará em uma diminuição da sua Reserva Acumulada pelo Participante (RAP), com consequências de diminuição do valor do benefício de aposentadoria complementar. Lembre-se que é possível aportar-se mais valores de forma facultativa, mas só da parte do participante, pois a parte do governo cairá necessariamente R$ 28,27 todos os meses de 2021 em relação ao que era em 2020.

Nessa aba “Funpresp” o único dado que deve ser inserido é o da Remuneração Total, em verde, sendo que a planilha assume que o valor da contribuição à Funpresp-Exe é de 8,5% do que excede o Teto do RGPS;

O segundo caso é daqueles professores e professoras que recebiam em 2021 remunerações totais entre R$ 6.101,06 e R$ 6.433,57. Com estes acontecerá um fenômeno que merece muita atenção, pois deixarão de ser elegíveis como Participantes Ativos Normais e perderão a contrapartida do governo, se quiserem continuar aportando recursos à Funpresp-Exe poderão fazê-lo apenas como contribuições Facultativas, de forma voluntária. Veja o exemplo de um professor ou professora que recebia em 2020 uma remuneração de R$ 6.400,00.

– Os Aposentados e Pensionistas

Para estes há duas situações, mas sempre com redução no valor da CPSS. O primeiro caso é dos que recebiam em 2020 proventos entre R$ 6.101,06 e R$

6.433,57, ou seja, os valores respectivos do Teto do RGPS em 2020 e 2021. Estes, que não eram isentos em 2020, passaram a sê-lo em 2021, e sua contribuição será zerada em 2020. Isso acontecerá com aqueles que contribuíam com CPSS até R$ 48,21, que passa a ser isento, como pode ser visto abaixo.

Para os demais, a situação é a mesma, a CPSS diminuirá em valores que serão resumidos a seguir, lembrando que esta redução não se dá por bons motivos, mas sim pela falta de reajuste dos proventos de aposentadoria ou pensão. Para ilustrar, mostra-se um caso na aba “Aposentados” onde o professor ou a professora pagava R# 1.000,00 de CPSS em 2020, e que terá uma redução R$ 59,61.

Da mesma forma que para os ativos observa-se alguns casos específicos, em que quem permanece na mesma faixa tem o mesmo valor de redução, já os que “caem”  de  faixa  têm  reduções  menores  e  variáveis,  como  pode  calculado  na planilha, apenas inserindo-se o valor da CPSS em 2020, na célula verde.

1. Quem pagava em 2020, CPSS entre R$ 48,22 e R$ 630.28 (Bases de contribuição entre R$ 6.433,58 e 10.448,0) terá uma redução na CPSS de R$ 48,22.

2. Quem pagava em 2020, CPSS entre R$ 724.27,36 e R$ 2.354,29 (Bases de contribuição entre R$ 11.017,42 e 20.896,01) terá uma redução na CPSS de R$ 59,81,

3. Quem pagava em 2020, CPSS entre R$ 2.570,60 e R$ 6.125,99 (Bases de contribuição entre R$  22.034,85 e 40.747,01) terá uma redução na CPSS de R$ 88,08.

4. Quem pagava em 2020 CPSS acima de R$ 6.614,47 (base de Contribuição  acima de R$ 42.967,96) terá redução em 2021 de R$ 154,70.

Esses valores estão resumidos na Tabela 2, sendo que os que pagaram CPSS não contidas na Tabela terão reduções em valores intermediários e variáveis, que podem ser calculados na planilha “Nova CPSS 2021”.

– As pensões e o acúmulo de benefícios

A dramática situação da redução das pensões, das aposentadorias por incapacidade permanente e do valor do segundo benefício, como na acumulação de pensão e aposentadoria, se comparados com os valores que seriam ganhos se a EC103 não tivesse sido aprovada, não muda, muito em 2021 com o que era em

2020. Assim, as planilhas de cálculo “cálculo das pensões 2021” e “acumulação de benefícios 2021” são essencialmente as mesmas do ano passado, apenas com as devidas atualizações dos valores decorrente das correções da Tabela da CPSS e do salário mínimo. Mas é importante que sejam inseridos nas planilhas os valores da CPSS novos, de 2021, obtidos na planilha “Nova CPSS 2021”.

Obs. Os valores que forem obtidos nas planilhas podem diferenciar dos valores que aparecerão nos contracheques em alguns centavos, em função de arredondamentos de cálculos.

Leia mais matérias e calculadoras anteriores do PROIFES-Federação abaixo:

https://www.proifes.org.br/noticias-proifes/calculadora-das-novas-aliquotas-de-contribuicao-a-previdencia-social

https://www.proifes.org.br/noticias-proifes/com-reforma-da-previdencia-as-pensoes-e-beneficios-acumulados-dos-docentes-federais-diminuem-drasticamente-veja-calculadoras

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