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PROIFES apresenta ideias sobre a regulamentação da autonomia das universidades e institutos federais

O PROIFES-Federação, representado pelo Diretor de Políticas Educacionais, Prof. Remi Castioni (PROIFES-Sindicato). participou a convite da Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação, do “Painel de Apresentação de Projetos de Universidades”, nos dias 19 e 20 de setembro, em Brasília.

A reunião ocorreu no Espaço Anisio Teixeira da CAPES e além do PROIFES-Federação, estiveram presentes a Fasubra, o Sinasefe, a Andifes, a UNE e a Andes. O Secretário da SESu, Prof. Paulo Speller, e a equipe técnica do MEC abriram a reunião destacando o percurso até o presente do GT de democratização, que é integrado pela Fasubra e o Sinasefe e que a partir de agora envolveria todas as entidades que atuam na educação profissional e superior, com o objetivo de discutir um projeto de Universidade e, em particular, um aspecto que esteve presente em várias tentativas anteriores no âmbito do MEC, que é o da autonomia das universidades.

Primeira entidade a apresentar sua posição, a Fasubra detalhou sua proposta, “de longa data e fruto de longos debates na categoria”, afirmou Rosangela Gomes Soares da Costa, da UFMG, e destacou que a proposta é um manifesto em favor de uma universidade voltada para os interesses dos trabalhadores, e que está disponível no site da entidade. Afirmou que o texto foi construído na perspectiva de inclusão de todos os atores envolvidos no processo de educação, que garanta inclusão, relevância social, para o estabelecimento de uma educação libertadora e, portanto, não se trata de uma proposta corporativa. Afirmou, ainda, que a proposta tramita na Câmara dos Deputados na forma do PL 7.398/2006, apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT/RN).

A Andifes discorreu sobre o seu projeto de universidade. Segundo a representante da entidade, Profª Ângela Maria Cruz, reitora da URFN, a entidade discute no momento uma proposta de Lei Orgânica para as IFES, que deve ser apresentada às universidades e posteriormente submeter à consulta pública nas IFES nos próximos dias. Depois do texto consolidado ele será enviado ao Congresso Nacional. A representante da Andifes destacou que a proposta visa regulamentar o artigo 207 da Constituição Federal, e que tem como novidade a criação de um ente jurídico próprio chamado de “Universidade Publica Federal”. Segundo a reitora da UFRN, o projeto da Andifes deve se juntar a PEC da inovação e do Código de CT&I (PL 2.177/2011), que é relatado pelo deputado Sibá Machado (PT/AC), enquanto a PEC, pela deputada Margarida Salomão (PT/MG), ex-reitora da UFJF. A reitora Ângela reforçou a intenção de aprovar no ano que vem a lei de autonomia das IFES, no que teve a concordância do secretário da SESu, Paulo Speller, que quer usar o GT para construir o consenso em torno de um projeto de universidade para o País.

O professor Remi Castioni, do PROIFES-Federação, apresentou em linhas gerais o que a entidade já acumulou ao longo dos anos sobre o debate em torno da autonomia. Segundo ele, já em 2009, o PROIFES aprovou em seu Encontro Nacional uma proposta sobre o artigo 207 da Constituição Federal. Segundo ele, se fosse autoaplicável, não teríamos essa constante ameaça ao exercício da autonomia por parte das universidades e, particularmente, dos chamados órgãos de controle, que exercem um poder de interferência sobre as decisões na universidade, como foi o caso recente sobre as interpretações sobre a carreira docente, onde a opinião da AGU inviabilizou a realização de concurso público nas universidades federais no início do ano de 2013. Afirmou ainda que o IX Encontro Nacional do PROIFES-Federação, realizado em João Pessoa, no mês de agosto passado, deliberou pela apresentação de uma proposta sobre a autonomia das universidades, atualizando uma proposta anterior de Lei Orgânica para as Universidades e Institutos Federais, aprovado no seu V Encontro. Segundo o professor Remi, a regulamentação do artigo 207 da Constituição Federal deve preservar nos seus aspectos, a cultura consolidada nas universidades e institutos federais, que constituíram a seu modo o exercício da sua autonomia. Além disso, a regulamentação deve proporcionar meios para a universidade cumprir com o seu papel e da necessidade da ampliação no atendimento a amplas camadas da população brasileira, que foram excluídas do acesso ao ensino superior historicamente.

As instituições federais de ensino para os desafios a que estão sendo convocadas não podem conviver com as restrições que lhes estão sendo impostas por entes externos, sublinhou. Ressaltando que é a opinião do PROIFES-Federação que cada Universidade e Instituto deve deliberar autonomamente sobre a forma de escolha de seus reitores e sobre a composição de seus conselhos.

Sem as amarras da Lei atual e da lista tríplice. No dia 20, teve prosseguimento os debates tendo a Andes e a UNE apresentado seus pontos de vista sobre os projetos de universidade. Na primeira parte da manhã, a Andes apresentou a sua proposta enfatizando, que a entidade não tem um projeto de Lei, porque entende que o artigo 207 é autoaplicável. O professor João Negrão, da UFPR, apresentou um documento que denominou de  “Caderno2”, onde estaria detalhado o entendimento da entidade sobre a universidade brasileira. Na sua exposição destacou como prioritária a eleição, no mínimo paritária dos dirigentes, o controle social da universidade e a não presença das fundações, segundo ele “ditas de apoio”, no seio das universidades, que, na opinião dessa entidade, deve ser livre e autônoma.

A representante da UNE, Mirelly Cardoso, destacou que a UNE em seu último Congresso decidiu concentrar suas ações num projeto que atualiza o debate das reformas de base de 1962-1964 propostas pela entidade. Segundo ela, os temas escolhidos pela entidade são a necessidade de uma reforma curricular, expansão da universidade, democratização, assistência estudantil, melhoria da infraestrutura e o fim dos departamentos nas universidades, “que têm impedido tanto o avanço de projetos inovadores de ensino como também de democratização das universidades”. A representante da UNE também destacou a necessidade de mudança do acesso à universidade e maior integração da universidade com a educação básica, particularmente agora com a aprovação das cotas sociais. Destacou que é importante a construção de um projeto que supere as diferenças entre as entidades e que produza consensos para de fato construir uma universidade voltada para os interesses do país. Coube à Diretora Adriana Weska, da diretoria de Desenvolvimento das IFES, encerrar a reunião, destacando que todas as contribuições foram importantes e disse que o encontro tinha alcançado seu propósito, particularmente, com a presença dos estudantes, que são a essência da universidade. A SESu anunciou que esta convidando para o dia 10 de outubro uma nova rodada com as entidades e que irá organizar em formato de oficina as próximas atividades. Pelo Sinasefe participaram Eugênia Tavares Martins e Lindon Johson Silva Ferreira, que embora não tenham apresentado uma proposta destacaram a necessidade de aprofundar o debate sobre a autonomia dos Institutos Federais. O CONIF, que congrega os reitores dos Institutos Federais, mesmo convidado, não compareceu. A SETEC/MEC esteve representada por Nilva Celestina do Carmo.

Crédito Fotos: Carla Fasubra

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Agência Proifes

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