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Profissionais do EBTT apresentam no VII Encontro Nacional Proifes propostas de mobilização e melhorias para a carreira

Nenhum acordo será assinado pelo Proifes-Fórum com o Governo Federal se o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) não estiver contemplado. A proposta da mesa temática foi aprovada por unanimidade pelo plenário na manhã de segunda-feira (18), último dia do VII Encontro Nacional do Ensino Superior, que encerrou suas atividades após quatro dias de intensos debates e importantes decisões.

Atualmente, cerca de 20 mil docentes fazem parte da carreira de EBTT e a previsão é aumentar o quadro para aproximadamente 38 mil só nos Instituições Federais ao término da atual expansão da Rede Federal de Ensino Tecnológico. Apesar do elevado número de profissionais na carreira, o EBTT ainda não é regulamentado.

Entre os problemas centrais da carreira estão a falta de um banco de vagas equivalentes para os Colégios de Aplicação (CAPs), Escolas Vinculadas, Unidades Universitárias de Educação Infantil e CEFETs; bem como a ausência de grupo de trabalho que seria instalado em cumprimento ao acordo firmado em 2008 com o Governo Federal.

Para reivindicar estas questões e a convergência do EBTT com a Carreira do Magistério Superior, o Proifes tem constantemente se reunido com as secretarias do Ensino Superior (SESu) e de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação. Em maio deste ano, o Proifes realizou o I Encontro dos Colégios de Aplicação, evento que contou com a presença do Secretário Luiz Cláudio Costa (SESu) e da representante da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Sandra Regina Garcia.

Na ocasião, o Secretário Luiz Cláudio informou que não há como discutir carreira ou banco de professor equivalente para os CAPs e Escolas Técnicas, enquanto estes ainda não possuírem regulamentação. Entretanto, informou que foram criadas no MEC duas comissões para discutir propostas de regulamentação.

Dentro do Governo, o Proifes também tem levado os problemas do EBTT para a mesa de negociação do Magistério Superior que discute progressão na carreira com o Ministério do Planejamento. Na última reunião realizada com o MPOG, dia 11 de julho, o vice-presidente do Proifes, Prof. Eduardo Rolim questionou ao Secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva sobre a questão das progressões do EBTT. O secretário respondeu que o Governo havia chegado a um consenso sobre a questão e que será, nos próximos dias, publicado um  Decreto que regulamentará as progressões na Carreira do EBTT.

No VII Encontro, os docentes aprovaram propostas de mobilização e ficou decido a realização do Seminário Nacional dos Professores da Carreira do EBTT das Universidades Públicas Federais, bem como um Encontro Nacional dos Professores do EBTT para o próximo semestre. Entre outras medidas, os docentes irão organizar um banco de dados de todos os segmentos que fazem parte da Carreira do EBTT e fazer um abaixo assinado nacional eletrônico para a imediata regulamentação do

Saiba Mais:

A carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), foi criada em 2008. A questão da progressão não segue um padrão único e isso desestabiliza e desorganiza o segmento que fica a mercê de condicionantes econômicos e políticos locais. Como conseqüência, tem-se a intranqüilidade e a indefinição para os professores desse segmento, que estão presentes em 38 Institutos Federais, 17 Escolas de Aplicação, 2 CEFETs (RJ  e MG), 24 Escolas Vinculadas, no Colégio Pedro II, em 20 Unidades Universitárias de Educação Infantil, no Instituto Benjamin Constant (Cegos), no Instituto Nacional de Ensino dos Surdos  (INES), em Ex-Territórios, na Escola Militar de Pirassununga, e na Escola Tenente Rego Barros – Aeronáutica/Pará.

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Agência Proifes

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