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Professores dos ex-territórios têm até segunda-feira (25) para requerer migração para a União

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) estendeu para o primeiro dia útil da semana seguinte, 25 de maio, o prazo para pedido a todos os servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia que têm direito a migrar para quadro de pessoal em extinção da União.

O prazo de 180 dias para pedir o enquadramento, que finda na próxima semana, começou a valer em 24 de novembro do ano passado, quando foi editada a Medida Provisória 660/2014, regulamentada pelo Decreto 8.365/2014. A presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios (Ceext), Neleide Abila afirma que não há como alterar o prazo fixado na lei federal 13.121/2015, sem que ela seja modificada. Assim, àqueles que quem não fizerem a solicitação até a próxima segunda-feira perderá o direito à opção.

Os beneficiados que desejam ser transpostos para a União Federal devem manifestar-se por meio da assinatura do Termo de Opção e apresentação da documentação comprobatória.  Isso pode ser feito nas Superintendências de Administração do Ministério do Planejamento (Samp’s), nos três ex-territórios.

De acordo com informação do Ministério do Planejamento, a princípio, os que migrarem para os quadros da União continuarão a prestar serviços nos estados onde já se encontram trabalhando, agora na condição de cedidos. Eventualmente, podem ser aproveitados em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal. Mas todos passam a fazer parte de quadro em extinção, ou seja, assim que os cargos que ocupam ficarem vagos serão automaticamente extintos.

Professores dos Ex-territórios

O PROIFES-Federação tem discutido o caso destes professores no Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) e solicitado aos Ministérios da Educação e Planejamento para que os docentes tenham a possibilidade de requerer o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

A pedido do PROIFES, o MEC compilou e apresentou o quantitativo de profissionais dos ex-territórios, estando como servidores do governo local: 756 no Amapá; 221 em Rondônia e 225 em Roraima. Outros 931 servidores de ex-territórios não optaram pela carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Para tratar especificamente do assunto, foi criada Comissão formada por integrantes do PROIFES-Federação, dos Ministérios da Defesa, Planejamento e Educação, além do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais. (CONDETUF). No último encontro do CPRSC realizado dia 19 de março, o diretor de Aposentadoria e Previdência do PROIFES, Nilton Brandão, cobrou da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) informações precisas sobre este universo para que possa ser elaborada uma proposta que atenda a estes professores.

Para Brandão não há como tomar decisões sem dados, a exemplo de quantitativo, processo de progressão atual, e órgão responsável por eles. O secretário executivo do CPRSC, Adriano Borges da Cunha, disse que faria este contato institucional e traria as respostas e posicionamento de como os processos estão nos estados. Após esse levantamento, nova reunião será convocada para tratar do assunto.

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Agência Proifes

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