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Professores de EBTT estão reunidos no Proifes para discutir a carreira

A comissão do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) estará reunida durante todo o sábado (20) com o objetivo de discutir soluções para problemas urgentes da carreira, conforme apresentado no VII Encontro Nacional do Proifes.

Confira a pauta de discussão.

1.)    Minuta de Regulamentação da progressão na Carreira do EBTT;

2.)    Apoio político e jurídico na progressão da carreira do EBTT (de D1 para D2 ou D3), até que se regulamente a progressão, garantindo o direito adquirido dos docentes que entraram antes da regulamentação;

3.)    Criação do Banco de Professor Equivalente para todas as instituições de ensino federais;

4.)    Criação de Grupo de Trabalho para garantir acordos e convergência com o Magistério Superior;

5.)    Criação de padrões de avaliações (uniformização) para progressão e promoção;

6.)    Participação do EBTT em todas as comissões que tratem sobre assuntos dos docentes;

7.)    Flexibilização da RAP (Relação Aluno Professor) conforme especificidade de cada segmento de EBTT;

8.)    Defesa do cumprimento do acordo do MERCOSUL que trata do reconhecimento Interna Corporis dos títulos de mestre e doutor obtidos no âmbito do MERCOSUL;

9.)    Publicação da portaria que regulamenta a contratação de professores substitutos para as Escolas de Aplicação, Escolas Vinculadas, Unidades Universitárias de Educação Infantil;

10.)      Regulamentação das Escolas de Aplicação;

11.)      Implementação da resolução do CNE que fixa normas para o funcionamento das Unidades Universitárias de Educação Infantil no prazo de 360 dias;

12.)      Ações efetivas de apoio para a transformação dos CEFETs em Universidades Tecnológicas;

13.)      Controle de freqüência dos docentes nos padrões do Ensino Superior;

14.)      Participação nas comissões integradas pelo CONDICAP, CONDETUF e MEC em que estão sendo estabelecidas normas, diretrizes, acesso e financiamento e avaliação para as Escolas de Aplicação;

15.)      Seminário Nacional dos Professores da Carreira do EBTT das Universidades Públicas Federais;

16.)      Seminário/Encontro Nacional dos Professores do EBTT para o próximo semestre;

17.)       A diretoria do EBTT funcione internamente com representantes de todos os segmentos de professores que a compõe;

18.)      Organização de um banco de dados de todos os segmentos que fazem parte da Carreira do EBTT;

19.)      Abaixo assinado nacional eletrônico para a imediata regulamentação do EBTT;

20.)      Criação de uma agenda com as Entidades Institucionais e com o MEC, para pautar as demandas de cada segmento;

21.)      Melhoria da comunicação do PROIFES no sentido de sempre incluir os assuntos e ações pertinentes ao EBTT, sem haver esquecimento ou distrações, como tem ocorrido;

22.)      Criação de um Projeto de Lei que crie uma nova modalidade de Redistribuição (redistribuição a pedido), de forma a facilitar o deslocamento dos docentes entre as instituições e que não haja ônus financeiro para a instituição que receberá o docente, motivo esse que, atualmente, dificulta muito as redistribuições.

23.)      O PROIFES crie um lugar no site que faça a publicação de todas as Leis, Normativas e outros textos sobre a Carreira Docente.

24.)      Repúdio ao Assédio Moral que vem ocorrendo nos IFs.

25.)      Criação de um Projeto de Lei que crie uma democratização nos critérios para a elegibilidade de Diretores Gerais e Reitores;

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