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Professores da UFG comentam proposta de transferência do ensino superior

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Professores da UFG comentam proposta de transferência do ensino superior

No plano de governo de Jair Bolsonaro, existe a possibilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia assumir essa responsabilidade

Cerne de debate desde o governo de Itamar Franco, nos anos de 1992 a 1994, a transferência do ensino superior no Brasil do Ministério da Educação e Cultura (MEC) para a pasta de Ciência e Tecnologia voltou a ser discutida no plano de governo do presidente recentemente eleito, Jair Bolsonaro.  A proposta tem provocado burburinho, e especialistas apontam que, se aprovada, a estratégia pode desarticular e desintegrar o sistema de educação no Brasil, além de enfraquecer a autonomia das universidades, esvaziar os investimentos da União em pesquisas e ocasionar falência das universidades e institutos federais.

Reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) na gestão 2018-2021, Edward Madureira Brasil enxerga com preocupação a mudança. Ele elenca os pontos que seriam prejudicados, caso a proposta seja implementada, sendo o principal deles a desarticulação do sistema de educação no Brasil. “A educação tem de ser integrada. Se separarmos o ensino superior do restante, vamos desestabilizar todo o sistema. Quando falamos de Educação, estamos falando do ensino infantil até o pós-doutorado, e hoje esse sistema é muito bem estabelecido no MEC, são áreas distintas, mas que interagem entre si”, reflete o reitor.

A segunda questão levantada por Madureira é que 90% das pesquisas realizadas no Brasil são oriundas das universidades, e essa estabilidade é garantida quando a Constituição obriga a União a investir, no mínimo, 18% da receita na Educação. “Vivemos um período de muita restrição nos recursos, mas existe a obrigação do governo em disponibilizar verba. Caso essa transferência se concretize, não teremos uma vinculação institucional e ficaremos mais susceptíveis aos cortes”, completa.

Gil Vicente, que é diretor do Proifes-Federação e docente da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), compartilha da mesma preocupação de Madureira. Segundo ele, a proposta em construção é similar a que o governo Collor tentou implantar há 30 anos, que buscava um orçamento global para as estaduais paulistas (USP, UNESP e UNICAMP). Nesse sistema, as universidades receberiam um montante que deveriam administrar para despesas com folhas de pessoal, custeio e investimentos. “Estão vendendo a tal novidade como autonomia para as universidades e institutos federais, ao mesmo tempo em que cobram responsabilidade de gestão e iniciativa para buscar no setor privado as complementações orçamentárias necessárias, porque, afinal, o importante é investir nos primeiros anos de ensino”, critica Vicente.

A transferência seria uma mudança no modelo da Educação no Brasil e, por isso, o ex-presidente do ADUFG- Sindicato, Romualdo Pessoa, teme que a estratégia resulte na privatização das universidades e institutos federais. Essa vulnerabilidade, de acordo com ele, ocorreria em função dos 70% dos recursos do MEC que, atualmente, são destinados ao ensino superior. Outrossim, a exclusividade do Ministério da Educação para o ensino básico viabilizaria a estratégia de militarização das escolas. “Será um retrocesso muito grande! A proposta quebra um modelo que é responsável pelo tripé ensino, pesquisa e extensão. Essa transferência do ensino superior a Ciência e Tecnologia seria positiva se a intenção do governo fosse fortalecer a pesquisa. Mesmo nos momentos mais autoritários da história brasileira, as universidades foram focos de resistência, luta e manutenção do modelo de educação que sempre deu certo”, pontua.

Atual presidente do ADUFG- Sindicato, Flávio Alves Silva critica a falta de diálogo do com as instituições de ensino, avaliando a proposta como uma tentativa de amedrontar professores. “Foi uma irresponsabilidade muito grande divulgar essa notícia de forma intempestiva e sem nenhum debate com os profissionais de Educação”, comenta o presidente.

Decisão do STF
Nesta quarta-feira, dia 31 de outubro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar da Ministra Carmén Lúcia na ADPF 548 que assegura a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. Para o presidente do ADUFG-Sindicato, Flávio Alves Silva, a decisão comprova que as universidades têm livre direito de manifestação ideológica e política. “Universidade não é lugar de polícia. Os professores têm autonomia e liberdade para o debate, que deve acontecer de forma franca, aberta e sem interferência externa”, argumenta o presidente.

Para Romualdo Pessoa a decisão do STF é uma vitória muito importante para as universidades e institutos federais. O ex-presidente do ADUFG-Sindicato explica que a ação cria uma jurisprudência favorável à liberdade de expressão dentro das instituições de ensino. “Privar as universidades do direito ao debate é absurdo, e claramente de cunho ideológico e político, e não do ponto de vista da Justiça. Tentaram nos amordaçar”, acrescenta.

Para professores que se sentiram constrangidos com quaisquer ações de repressão política, o ADUFG-Sindicato disponibiliza atendimento jurídico.

 

Fonte: Ascom ADUFG-Sindicato

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