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Procuradoria recomenda a Janot defender inconstitucionalidade da MP do Ensino Médio

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Duprat, encaminhou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionamento defendendo a inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 746, de 2016, por meio da qual o governo de Michel Temer (PMDB) pretende reformar o ensino médio. O documento serve de recomendação para o posicionamento de Janot quanto à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.599, apresentada pelo Psol ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A MP foi proposta em 22 de setembro e propõe a alteração de diversos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), dentre eles a exclusão das disciplinas Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia, o período integral e a possibilidade dos alunos poderem escolher áreas do ensino.

A Procuradoria destacou que a MP pode comprometer seriamente todo o conjunto legislativo articulado por meio do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. O PNE define as diretrizes para a área até 2024, definindo 19 metas, detalhadas em dezenas de estratégias, que orientam a educação pública da pré-escola ao ensino superior.

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Agência Proifes

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