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Presidente sanciona lei dos royalties do petróleo para educação e saúde

Fonte: CorreioWeb, Karla Correia

Publicação: 09/09/2013 15:17 Atualização: 09/09/2013 15:27

Além disso, 50% do Fundo Social do Pré-Sal terá o mesmo destino

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. Em instantes, Dilma participa de solenidade para oficializar a sanção do texto, aprovado no último dia 14 de agosto.

A cerimônia pode ser entendida como mais uma tentativa de aproximação entre Dilma e sua base aliada no Congresso. A versão do projeto aprovada no Legislativo representou uma derrota política para Dilma, que defendia a destinação de 100% dos recursos dos royalties para a educação.

A Câmara derrubou o projeto original enviado pelo governo, aprovando substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que previa os 50% dos recursos do Fundo Social para a educação (75%) e para a saúde (25%). A presidente trabalhou para manter a versão do governo no plenário da Câmara, mas não obteve êxito.

Logo depois da solenidade, Dilma se reúne com líderes dos partidos da base aliada na Câmara para debater outros dois temas que têm preocupado o Palácio do Planalto. O primeiro é a manutenção do veto ao projeto que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS, que os empregadores pagam em casos de demissões sem justa causa. A presidente pretende evitar a derrubada do veto, mas já reconhece a dificuldade de conseguir fazer prevalecer sua vontade no Congresso.

O segundo tema é a proposta que destina 10% da receita corrente bruta da União à Saúde. Se aprovada, a medida terá impacto imediato de R$ 40 bilhões nos cofres públicos.

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Agência Proifes

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