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Presidente do PROIFES-Federação envia texto ao Jornal da Ciência em resposta a publicação no JC email 4655, de 29/01/2013

Ao Editor do Jornal da Ciência 

Em nota publicada no JC email 4655, de 29 de janeiro de 2013, é discutida a reestruturação do Plano de Carreira e Cargos do Magistério Superior.  http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=85609

Surpreende o fato de que apenas posições contrárias ao projeto são veiculadas, sem que as opiniões do PROIFES-Federação, a entidade que negociou o referido plano e assinou o respectivo acordo, tenham sido consideradas, como se não fôssemos membros da comunidade universitária brasileira, e como se a nossa opinião não fosse digna de aparecer nessa nota.

Sou professor Associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e reivindico que se publique, em espaço equivalente ao ocupado pela referida nota, os comentários que faço a seguir – com todo o respeito que devo aos colegas que emitiram as opiniões aí veiculadas.

Em primeiro lugar, há uma distorção quando se diz que, de agora em diante, entrar-se-á na universidade apenas com diploma de graduação, como se isso fosse uma inovação do novo plano. Não é assim. O que a Lei define é que, para ser professor, há que se ter graduação. Além de fato óbvio, assim ocorre hoje, já que docente universitário é um cargo de nível superior. Ademais, as universidades têm atualmente toda a autonomia para contratar apenas doutores, como faz a minha universidade – e, evidentemente, continuarão a ter. Nesse aspecto, pois, absolutamente nada irá mudar.

A diferença é que, a partir de 1º de março de 2013, com a entrada em vigor da Lei 12.772/12, um docente que possua o doutorado ingressará como Auxiliar 1, doutor, e não como Adjunto 1, doutor, como agora acontece. Entretanto, a recomposição salarial conquistada foi tal que, apesar disso, o salário desse Auxiliar 1, doutor, será superior ao que, neste mês de fevereiro de 2013, recebe o Adjunto 1, doutor. Mais que isso: findo o estágio probatório de três anos o novo contratado Auxiliar 1, doutor, será promovido para Adjunto 1, doutor, com aumento salarial de 25%. Ou seja, o ingresso na carreira de um docente com doutorado será fortemente incentivado, do ponto de vista salarial. Mas qual é, então, a razão para essa mudança, ou seja, por que o docente passará a entrar como Auxiliar, e não como Adjunto? A razão para isso não tem rigorosamente nada a ver com o acordo feito, mas sim com o fato de que há decisões judiciais, baseadas em acórdãos do TCU, que impedem o ingresso de servidores diretamente no meio da Carreira, o que só ocorre hoje porque nossa carreira é de 1987, ou seja, pré-Constituição de 1988. Não há, na Lei 12.772, nenhuma mudança que justifique que as universidades não contratem apenas doutores, como várias vêm fazendo há anos – e devem mesmo fazê-lo. Aliás, foi exatamente essa postura que resultou na progressiva qualificação do corpo docente das universidades, que têm nesta data em torno de dois terços de doutores em seus quadros.

Em relação às mudanças no acesso à Classe de professor Titular, o que se buscou não é, em hipótese alguma, afrouxar as exigências de mérito, de forma a permitir que alguém seja professor Titular mais facilmente. Para chegar a Titular, um professor que ingresse hoje, com doutorado, terá que ficar 3 anos na classe de Auxiliar, 8 anos na de Adjunto e mais 8 na de Associado, o que significa que o postulante, só poderá chegar à classe de Titular com uma experiência de no mínimo 19 anos na casa e, necessariamente, terá que ser aprovado em todas as progressões promoções intermediárias, além de possuir o título de doutor, condição exigida para se chegar a Associado. Além disso, para ser promovido a Titular o docente deverá estar há dois anos na classe de Associado, nível 4, e terá que ser aprovado, mediante avaliação de mérito acadêmico, por banca constituída especificamente para este fim, com 75% de membros externos à Instituição – proporção maior do que a que se pratica hoje. Não tem nenhuma procedência, pois, a afirmação de que se buscou apenas pontuar o tempo de serviço, em detrimento da trajetória do docente.

É importante assinalar, adicionalmente, que a reestruturação pactuada traz em seu bojo outro avanço extraordinário. Hoje, é o MEC que decide se haverá ou não vagas para Titular. Assim, na atual carreira, um professor altamente qualificado pode ser impedido de chegar a Titular, posto que a lei limita a 10% do quadro de cada instituição o número de vagas para essa classe, criando um filtro burocrático totalmente incompatível com o conceito de excelência acadêmica; e desrespeitando, ademais, a autonomia das universidades. Com as mudanças ora introduzidas, ao contrário, essa autonomia poderá ser exercida plenamente, já que os processos de avaliação serão todos definidos pelos conselhos superiores das universidades e dos institutos federais. No novo contexto, será possível a um professor Associado 4 (doutor, portanto) pleitear promoção para Titular, sem necessidade de existência de vaga. Para ser aprovado, bastará que seus pares o reconheçam como uma referência de excepcional peso em sua área de trabalho. Registre-se que diretrizes gerais para promoção para professor Titular, que serão específicas e diferentes das que regulam as demais progressões e promoções, estão em debate em um Grupo de Trabalho (GT-Docentes), do qual participa o PROIFES-Federação, o MEC, o Ministério do Planejamento, a ANDIFES e o CONIF (que são, respectivamente, associações dos reitores das universidades e institutos federais). Respeitadas aquelas diretrizes, entretanto, serão as próprias instituições, no exercício de sua autonomia e em última instância, que definirão as regras concretas que regularão essa promoção.

Quanto à manutenção de um cargo isolado, denominado de Professor Titular-Livre, trata-se de uma iniciativa muito pertinente – ao contrário do afirmado. Garante-se que as universidades e os institutos disporão de até 5% de seu quantitativo de vagas para absorver profissionais de reconhecida competência, com 20 anos de doutorado, ou seja, com larga experiência, para, de forma acelerada, dar um impulso a seus programas de pós-graduação, pesquisa e extensão, e isso é muito importante num ambiente de expansão acelerada das universidades, em particular em novos campi e regiões distantes dos grandes centros, onde em diversos casos não existe ainda um ambiente de excelência acadêmica, cuja consolidação deve ser incentiva, para que o desenvolvimento nacional se dê forma cada vez mais homogênea, em todos os rincões do país.

Do ponto de vista do orçamento de pessoal e dos salários dos docentes de universidades e institutos federais, há que se proceder a uma contextualização, pelo que apresentamos a seguir alguns dados. Em2007 afolha de pagamento dessas instituições era da ordem de 5,7 bilhões de reais/ano. Após os acordos que o PROIFES firmou em 2007 e 2008 esse valor subiu fortemente, mais do que dobrando nos quatro anos seguintes, inclusive por conta do aumento do quadro de professores. Após o ciclo de reajustes previsto pelo atual acordo, que se encerrará em2015, afolha, nesse ano, estará próxima dos 20 bilhões de reais/ano. Ao mesmo tempo, os reajustes salariais obtidos foram significativos, com expressivos ganhos reais: os vencimentos dos professores Titulares (em regime de dedicação exclusiva) ultrapassarão 17 mil reais/mês em março de 2015, enquanto que o teto dos pesquisadores da carreira de Ciência e Tecnologia, nessa mesma época, será de 16 mil reais/mês. Esses números demonstram, de um lado, uma desejável expansão do ensino superior público federal e, de outro, apontam para um importante elemento de atratividade para a carreira de professor universitário federal, que aos poucos alcança níveis remuneratórios competitivos, mesmo em termos internacionais.

Para efeito de comparação, registre-se que a recomposição média conquistada pelos professores federais no processo de negociação alcançará 33% em março de 2015 (sobre o salário atual), enquanto que nenhuma das demais categorias de servidores públicos federais obteve mais do que 15,8% no mesmo período – algumas não tiveram aumento algum. Na verdade, como fruto dos acordos firmados pelo PROIFES-Federação, os salários dos docentes federais estão hoje nos maiores patamares históricos das últimas duas décadas.

Há dois comentários que devem ainda ser feitos.

Em primeiro lugar, e talvez alguns não saibam disso, desde 2004 todos os professores ingressantes na universidade, que já são mais da metade do quadro, não têm mais direito à aposentadoria integral, por conta da Reforma de Previdência de 2003, e se aposentarão apenas pela média dos seus salários, se ingressaram até agora, ou pelo teto do INSS, se ingressarem a partir de agora, que poderá ser complementado, caso optem por ingressar no Fundo de Previdência do Servidor Público, o FUNPRESP, cujo montante acumulado também dependerá do valor dos salários recebidos ao longo da carreira. Assim, preservada a exigência, para progressão e promoção, do mérito acadêmico – princípio esse muito caro para nós, do PROIFES-Federação – é desejável que esses novos professores possam ascender na carreira de forma relativamente rápida, para que o valor final de suas aposentadorias corresponda a uma média salarial mais alta. Desse ponto de vista, a bem sucedida insistência do PROIFES-Federação para que o tempo total requerido não fosse excessivamente longo garantiu ao novo ingressante doutor a possibilidade de chegar a Titular em 19 anos, de um total de 30 anos (se mulher) ou 35 anos (se homem) de vida acadêmica, até a aposentadoria. Esse é um importante atrativo para os jovens doutores e para a carreira universitária reestruturada, um elemento positivo para a continuidade e o estímulo dos programas de pós-graduação e pesquisa de que o país precisa.

Em segundo lugar, quero dizer que o PROIFES-Federação, que tem em alto conceito a SBPC e a ABC, fez questão de levar ao Congresso Nacional as posições destas entidades, expressas em Manifesto que à época publicaram, apoiando e garantindo a aprovação da emenda que prevê a possibilidade de percepção por projetos institucionais, mesmo para os docentes em regime de trabalho de dedicação exclusiva. Entretanto, nós, que conhecemos a universidade, que fazemos pesquisa, que estamos nos programas de pós-graduação, sabemos que esse debate não é simples, já que envolve duas carreiras e instituições federais muito heterogêneas, em um país grande e desigual.

Cada entidade da sociedade civil tem o seu papel – sociedades científicas e sindicatos – e todos os atores têm que conversar e dialogar, para que se possa chegar às melhores soluções para o país e para o seu desenvolvimento. Assim, o PROIFES-Federação, ciente da importância de que os temas acima, dentre outros, possam ser discutidos de forma aprofundada e plural, vem aqui afirmar sua disposição para travar, de forma franca e aberta, os pertinentes debates. Não temos duvida de que esse tipo de atitude, aliada a uma forma séria e propositiva de agir, está na origem do reconhecimento e do respeito que temos merecido dos professores de todo o país, que estiveram em greve em 2012 e que a encerraram quando entenderam que foi firmado um bom e equilibrado acordo, que não só os beneficiou como também às suas instituições.

O processo de negociação continua. Estamos discutindo no GT-Docentes, dentre diversos outros pontos, a implantação de programas de capacitação, para que todos os professores possam se qualificar e atuar na pesquisa, na pós-graduação e na extensão; assim como estamos debatendo a expansão das universidades e dos institutos federais, com qualidade, para que todas caminhem em direção à excelência, e não tenhamos apenas alguns centros avançados, mas que todo o país cresça e se desenvolva de forma autônoma e homogênea.

Para terminar, quero mencionar que o acordo resgata uma visão de educação integrada, condizente com um projeto de nação manifestado pela valorização de todos os professores, ao equiparar em sua forma estrutural e salarial as carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, técnico e Tecnológico, diminuindo as desigualdades no projeto de ensino do país, e incentivando de forma global a pesquisa acadêmica básica e a pesquisa de base tecnológica e de inovação, tão necessárias, de forma integrada, para o salto de desenvolvimento que o Brasil almeja e merece.

Professor doutor Eduardo Rolim de Oliveira. Departamento de Química Orgânica do Instituto de Química da UFRGS. Presidente do PROIFES-Federação.

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