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PLP 266/2020 deve ser votado na próxima semana, afirma deputado José Nelto

O Projeto de Lei Complementar nº 266/2020, que modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, excluindo a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e cinco universidades recém-criadas da regra que proíbe a admissão de servidores públicos até o fim de 2021, deverá entrar na pauta de votações da Câmara dos Deputados na próxima semana, confirmou o deputado federal José Nelto (Podemos-GO), relator do projeto, após conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL).

Caso seja aprovado na Câmara, o projeto, que já foi aprovado no Senado, contemplará a Universidade Federal de Catalão (UFCAT), Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Paraníba (UFDPar) e Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), além dos hospitais universitários, cujas contratações de pessoal são geridas pela Ebserh, que poderão preencher quadros emergenciais causados pela pandemia.

“A reivindicação do PROIFES-Federação junto com o ADUFG-Sindicato no PLP 266/2020 mostra a importância da luta conjunta dos trabalhadores a favor dos serviços públicos no Brasil. A EBSERH, empresa que gerencia os hospitais universitários, também está sob a égide da Emenda à Constituição 95, que impede a contratação de servidores em plena a pandemia. Os hospitais universitários têm papel importante no combate à Covid-19 no Brasil, e precisam de socorro imediato para conseguir dar conta do atendimento que aumentou exponencialmente na pandemia”, afirmou o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão.

“O PLP também contempla a contratação para as novas universidades com criação recente, e essa é uma luta que o PROIFES vem fazendo junto com todos e todas que entendem que precisamos de mais Estado, mais serviço público, junto com outras categorias de trabalhadores, inclusive da iniciativa privada, para ampliar a proteção àqueles que precisam do Estado, em especial os mais pobres, segmento mais frágil da sociedade brasileira”, acrescentou Brandão.

Na última segunda feira, Brandão participou de reunião virtual coordenada pelo ADUFG-Sindicato, federado ao PROIFES, com dirigentes das novas universidades que podem ser contempladas pelo PLP 266/2020 e com o deputado federal José Nelto, relator da matéria.

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Com informações ADUFG-Sindicato

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Agência Proifes

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