Notícias PROIFES

Plenário da Câmara aprova MP568, sem incluir a mudança de forma de cálculo dos adicionais, como propunha o governo

Com informações da Agência Câmara

Texto aprovado manteve carga horária dos médicos em 20 horas semanais. Gratificação para o Dnocs será incluída em outra MP.

O Plenário aprovou na última quarta-feira (04) a MP568 que prevê o reajuste de 4% e a incorporação da GEMAS e da GEDBT ao vencimento básico, como acordado pelo governo com o PROIFES e a Andes em agosto de 2011. O reajuste de 4%, que incide sobre o novo VB (que corresponde à soma dos antigos VB e da gratificação – GEMAS ou GEDBT dependendo se o professor é do MS ou do EBTT) e sobre a RT, vigora desde 01/03/2012, e já está sendo pago desde o mês passado, com os valores retroativos pagos nesta folha.

De acordo com o parecer aprovado, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), tanto a carga horária dos médicos quanto a forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade voltam a ser como eram antes do PL2203/11 e da MP568/12. A carga horária dos médicos continuará sendo de 20 horas semanais.

O relator da MP também retirou do texto as mudanças propostas pelo governo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade, acolhendo a emenda da deputada Goretti Pereira (PR-CE), proposta por solicitação do PROIFES-Federação. Na redação original, esses adicionais eram transformados em valores fixos em reais (de R$ 100 a R$ 260), de acordo com o grau de exposição, ao contrário do que era praticado até agora, com percentuais de 5 a 20% sobre o VB. Com a exclusão da mudança, permanece o cálculo como sempre foi. Assim sendo, a partir da sanção da Lei de conversão da MP pela Presidente da República os valores de adicionais de insalubridade volta a ser calculados sobre o básico e VPNI que tem sido paga desde maio, para compensar a redução salarial causada pela redução dos adicionais desaparecerá. É importante salientar, que como a incorporação salarial teve efeitos financeiros desde março ao passo que a redução dos adicionais se deu em maio, na prática os professores receberam os valores que deveriam receber se os cálculos não tivessem sido mudados, ainda que sob a forma de VPNI. Agora, a situação se regulariza e com o desaparecimento desta VPNI e seus valores novamente pagos como adicional de insalubridade e periculosidade, eles não serão mais absorvidos no próximo reajuste, em 2013.

Essa mudança na MP é uma importante conquista dos servidores públicos, que como o PROIFES-Federação nunca desistiram de fazer valer a posição dos professores, atuando fortemente junto aos parlamentares, finalmente contanto com a compreensão do relator e agora dos deputados, que derrotaram a posição do governo, que tentava impor essa mudança, sem nenhuma negociação com os servidores. É uma vitória do processo negocial, que foi valorizado pelos deputados.

Para o relator, não seria “razoável impor reduções a segmentos significativos do funcionalismo em uma MP que pretende corrigir, ainda que pontualmente, anomalias remuneratórias”.

Outra mudança beneficiou os servidores da Fiocruz e da área de Ciência e Tecnologia das Forças Armadas, estabelecendo novas cargas horárias mínimas para os cursos de qualificação profissional que são pré-requisito para receber a gratificação de qualificação (GQ) nos níveis de 1 a 3. Cerca de 30 carreiras são tratadas de alguma forma pela MP, por meio da criação de gratificações, aumento dos valores de outras, aumento de vencimentos básicos ou por mudanças nas regras para recebimento de gratificações na aposentadoria. Quanto aos servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), o líder do governo informou que a correção que não pôde ser feita nessa MP já foi incluída no relatório da Medida Provisória 565/12.

A MP568 será agora encaminhada para votação no Senado, onde se espera que os senadores mantenham, no que se refere ao reajuste de 4% e incorporação dos professores do MS e do EBTT, bem como a manutenção dos adicionais de insalubridade e periculosidade como percentuais sobre o VB. O PROIFES-Federação continuará acompanhando a tramitação e defendendo que só esteja na Lei aquilo que foi objeto de acordo entre o governo e as entidades representativas dos servidores nas Mesas de Negociação.

Notícias Relacionadas

Agência Proifes

Menu