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PLC que reajusta salário dos docentes deve ser analisado pela CAE amanhã (12)

Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 34 (antigo PL 4251), que dispõe sobre reajuste e reestruturação das carreiras dos servidores públicos da educação, incluindo os professores federais, entrou na pauta de apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, desta terça-feira (12). O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o texto no dia 6.

A matéria altera as tabelas de remuneração para as carreiras do MS e EBTT: 5,5% em agosto de 2016 e 5,0% em janeiro de 2017. Além de restabelecer a lógica nas estruturas das carreiras em três etapas (em agosto de 2017, 2018 e 2019). Em seguida, os steps entre classes e níveis ficarão constantes, o RT passará a ser proporcional ao VB e os VBs entre os regimes de trabalho passarão a ser igualmente constantes.

O PROIFES-Federação luta pela aprovação integral do projeto. No final do mês passado, o presidente Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical) e o vice-presidente Flávio Alves da Silva (Adufg Sindicato) reuniram-se com os senadores Paulo Paim (PT-RS), José Pimentel (PT-CE), Ângela Portela (PT-RR) e Fátima Bezerra (PT-RN) para enfatizar a importância da matéria, que garante o reajuste aos servidores.

A entidade espera que seja aprovado na íntegra e que não sofra vetos, em respeito ao acordo 19/2015 firmado entre o PROIFES, em nome dos docentes federais, e o Governo Federal.

Se aprovada na CAE, a matéria será apreciada pelo Plenário do Senado e só então será submetida à sanção presidencial.

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Agência Proifes

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