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PL 4251 aprovado na Câmara Federal

Na noite de ontem (01) foi aprovado de forma muito célere o PL que consagra o acordo firmado pelo PROIFES-Federação com o Governo no dia 02/12/2015. O texto foi aprovado na sua versão original, sem emendas (Leia Aqui). Essa votação teve uma rapidez surpreendente, posto que o PL estava parado na Câmara desde o dia 30/12/2015 sem nenhuma movimentação, tal procedimento mostra a forma pouco transparente e democrática que o parlamento trabalha. Como não havia sido nomeado nenhum relator até semana passada por decisão do Ex-Presidente Eduardo Cunha, as entidades de servidores não tinham com quem negociar aprimoramentos no projeto, como defendia o PROIFES-Federação. A entidade debateu algumas propostas de emendas para melhorar a redação do PL, redigido unilateralmente pela Casa Civil, porém, só pôde apresenta-las semana passada quando foi nomeado um relator.

Porém, por decisão política do governo interino de aprovar a toque de caixa todos os PLs dos acordos e igualmente o reajuste dos magistrados certamente para melhorar seu ambiente político, o PL teve uma tramitação ultrarrápida no dia de ontem, passando quase que automaticamente e sem nenhuma discussão em seis comissões e no plenário em poucas horas. Ao final foi aprovado sem nenhuma emenda, impedindo qualquer possibilidade de melhoria no texto que agora vai para o Senado e provavelmente será aprovado no mesmo ritmo.

O PROIFES-Federação entende que mesmo que fossem importantes algumas pequenas mudanças para melhorar o texto agora não cabe mais, pois alterar o texto no Senado significa sua volta para uma nova apreciação na Câmara, o que invibializaria a primeira parcela de reajuste em agosto. Vamos defender que o Senado aprove imediatamente e que o projeto seja sancionado na íntegra respeitando o acordo feito com o Governo Federal, que garante as duas parcelas de reajustes em agosto de 2016 (5,5%) e em janeiro de 2017 (5,0%) e mais as três etapas de reestruturação das carreiras em agosto de 2017, 2018 e 2019.

Contudo, o PROIFES conclama os professores a intensificar sua mobilização contra os ataques aos direitos dos trabalhadores que estão sendo promovidos pelo Governo Interino, como a reforma da Previdência, a diminuição dos recursos para a Educação e a extinção do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação que foi fundido com o Ministério das Comunicações, o que pode ser muito danoso para o futuro da ciência no Brasil. O Governo Interino também não publicou ainda o decreto que isenta os professores do EBTT do controle de frequência, como acordado com o Governo e não deu nenhuma continuidade ao processo de discussão dos grupos de trabalhos que estavam ocorrendo no MEC. Continuaremos lutando por estes pontos, pela defesa do Plano Nacional de Educação e pelo Estado Democrático de Direito.

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Agência Proifes

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