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PL 1992 – Destaques rejeitados na CTASP

Como era de se esperar, seguindo os resultados das votações anteriores, os destaques apresentados ao PL 1992/2007 – que trata sobre a previdência complementar dos servidores públicos federais – foram rejeitados pela Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados.

Sob presidência do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) a sessão teve início com a divulgação da decisão da mesa, garantindo que a maioria dos destaques apresentados tinha sido prejudicada com a aprovação do mérito da matéria na sessão anterior (24 de agosto), pois modificavam a sua essência, restando, neste caso, somente três destaques para discutir e votar na ocasião.

As sugestões tinham caráter supressivo e referiam-se os artigos, 8º, 15º e 17º do substitutivo aprovado, mas foram amplamente rejeitadas contando com a oposição somente dos deputados, Assis Melo (PCdoB-RS), Andreia Zito (PSDB-RJ), Roberto Policarpo (PT-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Bala Rocha (PDT-AP).

Segundo informações repassadas em plenário pelo deputado Policarpo, há sinalização do Governo quanto a necessidade de aperfeiçoar o projeto nas comissões posteriores em que deverá tramitar, Seguridade
e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

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Agência Proifes

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