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PEC 395 rejeitada na Câmara – entenda a posição das entidades científicas

SBPC lamenta rejeição da proposta que flexibiliza gratuidade em pós-graduação lato sensu

“Divulgaram, erroneamente, nas mídias sociais, que esse era o começo para cobrar mensalidades nas universidades públicas, para a graduação. Não adiantou o ministro vir a público, dizer que aquilo não era verdade. Foi feito um terrorismo, e a proposta se perdeu. Eu vejo que perdeu o País”, disse a presidente da SBPC, Helena Nader

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na tarde de ontem, 29, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 395-A, que flexibiliza a gratuidade de cursos de pós-graduação. No placar de votação, foram 304 votos a favor e 308 contrários a proposta que, na prática, permitia a cobrança da pós-graduação lato sensu – os cursos de especialização – nas universidades públicas.

O projeto, por exemplo, não previa a cobrança de cursos de mestrado acadêmico ou de doutorado que abrangem a pesquisa científica.

A presidente da SBPC, Helena Nader, lamentou mais uma vez a iniciativa do Executivo e Legislativo de virar as costas para as questões essenciais de interesse da sociedade, uma vez que a medida poderia aliviar o caixa das instituições públicas de ensino que hoje enfrentam crises orçamentárias.

“Eu não poderia deixar de comentar a tragédia que acabou de acontecer no Congresso Nacional. A PEC 395, que permitia que as universidades públicas pudessem, de forma transparente, cobrar pelos cursos de especialização, foi derrubada. Não passou por quatro votos. Isso é lamentável”, declarou, durante debate realizado na Folha de S. Paulo ontem. Com a decisão da Câmara, o projeto praticamente morre, sem precisar passar pelo crivo do Senado Federal.

“Divulgaram, erroneamente, nas mídias sociais, que esse era o começo para cobrar mensalidades nas universidades públicas, para a graduação. Não adiantou o ministro vir a público, dizer que aquilo não era verdade. Foi feito um terrorismo, e a proposta se perdeu. Eu vejo que perdeu o País”, disse Nader.

O ministro Mendonça Filho, do Ministério da Educação (MEC), antecipou a decisão do governo sobre a PEC e, em comunicado à imprensa, afastou qualquer possibilidade de o governo passar a cobrar mensalidades nas universidades ou nos institutos federais, conforme o Painel da Folha de São Paulo.

O debate sobre a questão voltou à tona depois que a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Castro, defendeu a cobrança em audiência com representantes de professores de instituições federais. “Foi só uma reflexão geral sobre um debate histórico. Mas isso não foi sequer discutido no MEC, nem en passant”, disse o ministro.

Nas redes sociais, o ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, explicou que o projeto permitia a cobrança de mensalidades em dois casos. Um, na pós-graduação lato sensu, também chamada de especialização, que geralmente não inclui pesquisa e é um aperfeiçoamento do profissional. Não é avaliada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e não tem nada a ver com mestrado e doutorado.

Outra cobrança de mensalidades seria em mestrados profissionais que, nesse caso, são avaliados pela Capes e fazem parte da pós-graduação stricto sensu. “Resumindo, envolve pesquisa e a entrega de um trabalho mais forte de conclusão, defendido perante banca”, explicou e acrescentou que esse mestrado profissional geralmente traz ganhos de rendimento significativos para o profissional, sua empresa ou organização. “Não estava sendo proposta a cobrança de cursos de mestrado acadêmico ou de doutorado”, complementou.

A proposta, de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), alterava a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Com a rejeição da proposta, a oferta da gratuidade dos cursos lato sensu pode agravar ainda mais o orçamento das universidades que hoje enfrentam crise em seus orçamentos, acrescentou o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino. Segundo ele, a aprovação da PEC poderia “cessar a insegurança jurídica” que reitores e diretores das fundações vivem hoje com os ministérios públicos acionando-os pela cobrança dos cursos.

Fonte: Daniela Klebis e Viviane Monteiro – Jornal da Ciência

http://www.sbpcnet.org.br/site/noticias/materias/detalhe.php?id=5979

 

O PROIFES-Federação esclarece que não participou de nenhum movimento organizado em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395 de 2014, que permitia a cobrança de especializações nas Universidades Federais.

A posição do Conselho Deliberativo da entidade é clara na defesa da gratuidade do ensino nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu, cursos que conferem títulos acadêmicos. A entidade não se manifestou em nenhum momento em posição diferente desta.

O PROIFES lamenta que o debate sobre cobrança de mensalidades nas instituições federais de ensino superior (IFES), ocorrido em reunião com o MEC em 16 de fevereiro tenha sido misturado com este debate.

O PROIFES-Federação tem plena consciência das diversas posições da Universidade sobre este tema, e compreende e respeita todas, inclusive a das entidades científicas e de membros atuantes da comunidade acadêmica,  e ressalta que não participou e nem estimulou nenhum movimento nas redes sociais.

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Agência Proifes

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