Notícias PROIFES

PEC 395/14: Destaque mantém gratuidade do mestrado profissional

Muitas entidades de educação pressionaram a Câmara para evitar a mudança do Art. 206, mantendo-se o ensino público obrigatoriamente gratuito em todos os níveis. O tema é polêmico, e há muitos setores da comunidade acadêmica que defendem a possibilidade de cobrança em cursos de pós-graduação lato sensu, extensão e mesmo nos mestrados profissionais, que são stricto sensu.

O Conselho Deliberativo (CD) do PROIFES-Federação, reunido em novembro de 2015, se posicionou claramente contra a cobrança de mensalidades para os alunos, em todos os cursos oferecidos pelas Universidades e Institutos Federais, ressalvando que não deveriam ser pagos os cursos stricto sensu em nenhuma hipótese, mas abrindo a possibilidade de que as IFE possam firmar convênios para oferecer cursos de extensão e lato sensu, desde que preservada a gratuidade aos estudantes.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto final da PEC 395/2014 – de autoria do Deputado Alex Canziani (PTB/PR) – no último dia 24 de fevereiro, que visava permitir a cobrança de mestrados profissionais e cursos de extensão e pós-graduação lato sensu.

A PEC fora aprovada em primeiro turno no final de 2015, e alterava o Art. 206 da Constituição Federal, que veda a cobrança de mensalidades em estabelecimentos oficiais de ensino. Desta forma, passou a ser facultativo às instituições universitárias, no âmbito de sua autonomia, oferecer ensino não gratuito no ensino superior em cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e em mestrados profissionais, com exceção dos cursos de residência e de formação de professores.

Porém, faltava a votação de destaques que retiravam do texto a possibilidade de cobrança dos mestrados profissionais que, para ser mantida, precisa de 308 votos favoráveis. Em 17 de fevereiro, o destaque foi aprovado com 10 votos a favor e 445 contrários à cobrança dos mestrados profissionais. Assim, a PEC 395/2014 foi aprovada em 1º Turno na Câmara e deverá ainda passar por uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado, todas com 3/5 de votos para ser aprovada.

Esse debate continua agora nas próximas votações que não têm prazo para ocorrer, mas o que já fica claro nesta votação do dia 17/02 é que o parlamento não abriu espaço para a cobrança dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu, o que é uma vitória dos movimentos de professores e estudantes, representados por suas entidades representativas. O que se discutirá agora é se a PEC avançará, facultando a cobrança de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu, ou se a mesma ficará tramitando indefinidamente, sem que se altere o Art. 206.

O PROIFES-Federação manterá sua posição aprovada pelo CD, e continuará vigilante, ao lado das demais entidades, em defesa do ensino público, gratuito para os estudantes e de qualidade.

Notícias Relacionadas

Agência Proifes

Menu