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PDL 483 avança na Comissão de Educação e segue para a CCJ da Câmara

Em mais uma vitória da educação pública brasileira e da pesquisa e extensão nos Institutos Federais, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 483/2020 foi aprovado na Comissão Especial de Educação da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, 1. O PDL aprovado suspende os efeitos da Portaria 983/2020 do Ministério da Educação, que “estabelece diretrizes para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.

A Portaria 983 praticamente acaba com a pesquisa e extensão nos Institutos Federais, ao estabelecer uma carga horária mínima de 14 horas semanais para aulas. Como as aulas têm 50 minutos, isso significa cerca de 17 horas-aula. Se for acrescido um mínimo de 14 horas para preparação das aulas, sobram apenas 12 horas para as demais atividades de pesquisa e extensão, visto que o máximo é de 40 horas semanais.

O PROIFES-Federação acompanha a tramitação do PDL, e esteve presente na Comissão de Educação, presidida pela deputada professora Dorinha (DEM-TO), representado por Dárlio Inácio (ADURN-Sindicato) no mês passado, solicitando a colocação em pauta do PDL 483, o que aconteceu nesta quarta-feira, 1.

Na sessão desta quarta-feira o PROIFES- foi representado por seu diretor de assuntos do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Reginaldo Soeiro (Sind-Proifes), que junto ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), relator do PDL, e à deputada Sâmia Bomfim, que é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comentam a aprovação do PDL 483 da Comissão de Educação.

Quatro projetos de decreto legislativo foram apresentados na Câmara com o objetivo de tornar sem efeito a portaria do Ministério da Educação que altera a carga horária dos docentes de institutos federais (PDLs 483/21, 484/21, 485/21 e 487/21). O PDL 483, de relatoria do deputado Glauber Braga foi aprovado na Comissão de Educação, e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O diretor de EBTT do PROIFES explica no vídeo abaixo as expectativas e os próximos passos da tramitação do PDL 483:


 

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Agência Proifes

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