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Para entidades nacionais, fortalecimento da educação pública deve ser prioridade do novo governo

O fortalecimento da educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e isenta de quaisquer formas de discriminação deve ser a prioridade do próximo governo. É o que o definiram as principais entidades nacionais do setor, que representam mais de quatro milhões de trabalhadores, durante a Plenária Nacional da Educação, realizada nos dias 19 e 20 deste mês, em Brasília.

Durante o encontro, as entidades finalizaram manifesto que pauta a educação para os próximos quatro anos. “O texto aponta os desafios para que o fortalecimento aconteça, diante das imensas desigualdades historicamente acumuladas no nosso País. Precisaremos enfrentar os interesses de setores econômicos dominantes, se quisermos garantir o aporte de recursos adicionais; e a sociedade civil deve estar atenta e organizada, se quiser garantir que esses recursos sejam essencialmente direcionados à educação pública”, afirmou o Diretor de Relações Internacionais do PROIFES-Federação, professor Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar, Sindicato).

Além disso, o documento, que será entregue aos presidenciáveis em breve, apontou necessidade de diretrizes nacionais de carreira e planos de cargos e salários; de políticas de saúde e de condições de trabalho adequadas; do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e do repasse de recursos complementares pela União; da promoção de igualdade racial, de gênero e de orientação sexual; da Política Nacional de Educação do Campo e de povos e comunidades tradicionais; e de mecanismos de controle, de regulação de credenciamento e de avaliação da educação.

O manifesto foi construído a partir de um texto-base, de autoria do PROIFES-Federação, que compilou uma série de apontamentos previamente feitos pelas entidades presentes. Antes de chegar ao resultado final, o documento foi sistematizado por uma comissão composta pelo professor Gil Vicente; pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), Adércia Bezerra Hostin; e pelo membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Idevaldo Bodião.

Para o Diretor de Relações Internacionais do PROIFES-Federação, o novo presidente deverá promover uma forte reforma fiscal. “Se o futuro governante quiser, verdadeiramente, enfrentar os desafios postos pela construção de um sistema educacional cidadão, terá que apontar, em seu programa, o que será feito para conseguir os recursos faltantes e certamente não é suficiente o discurso de que o problema será resolvido com o dinheiro do petróleo, que renderá, no máximo, 0,8% do PIB/ano, em uma década. Um programa de governo sério e comprometido com a justiça social deverá tratar com clareza da reforma fiscal que é preciso fazer, transferindo para quem detém o grande capital a parte que lhe compete na tarefa de contribuir efetivamente para a redução progressiva das imensas desigualdades que assolam a nação brasileira”, disse.

Ao longo reunião, os presentes também trataram de outros assuntos fundamentais, como o Fórum Nacional da Educação (FNE) e a Conferência Nacional de Educação (CONAE-2014). “O FNE não pode e não deve abrir mão de sua tarefa de organizar as conferências sobre educação, espaços fundamentais para o efetivo exercício da democracia participativa, no que se refere à área. Entretanto, para que o faça em plenitude, será preciso que funcione com autonomia organizativa, política e orçamentária. O adiamento unilateral da CONAE, anunciado pelo governo sem qualquer possibilidade de debate ou mediação, foi um exemplo que demonstrou, sem sombra de dúvida, o quanto ainda será preciso caminhar para que o FNE tenha e independência política de que precisa”, afirmou o professor Gil Vicente.

De acordo com Adércia Hostin, o FNE é o grande agente de articulação das políticas que envolvem a educação. “É preciso relembrar que a plenária tem por objetivo fortalecer a entidades em sua atuação coletiva, mas que ela não constitui um fórum paralelo. Pelo contrário, a união dessas entidades é importante justamente para fortalecer o FNE – onde está representada uma pluralidade de ideias e onde se busca construir o consenso para as políticas educacionais – e garantir o cumprimento dos avanços aprovados no Plano Nacional de Educação (PNE).”, afirmou.

Conforme prevê Documento-Referência, a CONAE tem como tema central a concepção e implantação do plano. Como o projeto de lei já foi aprovado, as entidades consideram que esse debate deveria ser repensado. Para o professor do PROIFES-Federação, a conferência deveria discutir quatro pontos: diagnóstico preciso das diferenças existentes entre as posições hegemônicas já construídas e o que de fato foi aprovado no PNE; avaliação sobre o processo que levou a esses hiatos; propostas de encaminhamentos que busquem superar, no médio prazo, os eventuais retrocessos ocorridos; e propostas de acompanhamento e monitoramento da implementação do que foi aprovado no PNE.

Por fim, as entidades decidiram analisar a proposta de Decreto de Regulamentação do FNE e apresentar, na próxima reunião, marcada para 16 de outubro, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), sugestões que assegurem a autonomia do fórum.

O grupo também aprovou a criação da Secretaria Operativa das Entidades Nacionais da Educação, sediada na Contee, que discutirá, entre outros assuntos, a entrega do manifesto aos presidenciáveis.

O Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho, avaliou o evento como muito positivo. De acordo com ele, todos os objetivos propostos foram atingidos.

Para o presidente do PROIFES-Federação, professor Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical), componente da mesa diretiva da abertura da plenária, a união das entidades é fundamental para sensibilização dos candidatos à Presidência da República e da sociedade sobre os temas fundamentais da educação.

 

Confira folder com a íntegra do Manifesto: a educação tem que ser compromisso prioritário!

 

Entidades que assinam este manifesto (em ordem alfabética):

Anfope – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação

Anpae – Associação Nacional de Política e Administração da Educação

Anped – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Cedes – Centro de Estudos Educação e Sociedade

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Contee – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Forumdir – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras

Fóruns de EJA do Brasil

Proifes-Federação – Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior

Ubes – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

UBM – União Brasileira de Mulheres

UNE – União Nacional dos Estudantes

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