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Opinião: Professor Luciano Mendes analisa Ensino Superior no Brasil

Em entrevista ao site do PROIFES-Federação, o professor Luciano Mendes, membro do Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Câmara de Ciências Humanas, Sociais e Educação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), fez uma análise detalhada do Ensino Superior no Brasil. O docente falou sobre os desafios do setor, o papel da faculdade de educação, dilemas da pesquisa científica, regras da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autonomia universitária e o Programa de Pesquisa para o Sistema Nacional de Educação: Ações Compartilhadas (PPSNE), criado por ele e por outros professores.

Mendes tem graduação em pedagogia pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestrado em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo. É professor Titular da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, onde exerce a função de Diretor do Centro de Pesquisa, Memória e Documentação e Coordena o Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil – 1822/2022.

PROIFES- Qual é a situação atual da educação no Brasil?

Luciano Mendes– Hoje temos muitos desafios. No Ensino Superior, um dos grandes problemas é a cobertura. O número de jovens que tem acesso é muito baixo. Além disso, outro problema tão grave quanto esse é a participação do setor público na oferta de vaga do Ensino Superior. É a quarta pior participação do setor público no mundo. A necessidade de expansão no sistema implica na discussão dos modelos do Ensino Superior. Minha opinião particular é que é impossível expandir esse sistema só com o modelo universitário, de pesquisa. A gente precisa diversificar esse modelo público para instituições não-universitárias de formação profissional. Quando vemos a experiência de boa parte do mundo, você tem de fato um Ensino Superior centrado nas universidades de pesquisa e outro modelo de Ensino Superior, que é também de qualidade e de excelência, mas que é de formação profissional que não tem necessariamente articulação tão forte com a pesquisa como a gente tem no Brasil atualmente. O resto do mundo só conseguiu expandir o Ensino Superior utilizando esses dois modelos. Nós temos um modelo no Brasil muito caro. Essa diversificação é uma discussão importante para o movimento sindical, para os professores, para a sociedade brasileira, que é quem mantém esse Ensino Superior. E eu me pergunto se esse é o melhor modelo para todo mundo. Nem todo mundo quer ter formação acadêmica para pesquisa. É uma questão polêmica, mas acho que a gente tem que enfrentar isso sob a pena de a gente não conseguir de fato expandir para aquilo que é desejável.

 

P – E qual é a situação dos institutos federais atualmente?

LM – Você tem aqueles que são tradicionais, antigas escolas técnicas, se transformaram em institutos de educação tecnológica. Trata-se de uma tradição do início do século 20. Outros foram criados recentemente em uma expansão muito grande dessas instituições. Nesse contexto, a interiorização é uma grande vantagem.  Acho que tem que fazer um acompanhamento muito de perto desses institutos que têm a vocação de formação técnica profissional para ver se eles não se transformarão em lugares de preparação para entrar na faculdade simplesmente. Como esses institutos vão avançar? Vão se institucionalizar produzindo conteúdos novos sobre ciência, tecnologia e formação profissional? Acho que isso está aberto, não é algo tranquilo. Se a gente pensar na própria sociedade brasileira em que a camadas médias têm enorme capacidade de se apropriar desses serviços públicos e direcioná-los para atender a sua expectativa e não a expectativa do conjunto da sociedade, o receio que eu tenho é que muitas dessas instituições sejam apropriadas por essas camadas como locais de excelência para preparar os seus filhos para entrar na universidade. Ao mesmo tempo, acho que esses institutos podem funcionar com um conjunto de comparação com o Ensino Médio no Brasil. Há uma clara distinção dos institutos federais com carreira, com salário definido do conjunto do Ensino Médio. Esse lugar diferenciado dos institutos federais é interessante para servir como parâmetro para o conjunto do Ensino Médio.

 

P – Quais são as perspectivas para o futuro?

LM – A partir da experiência na Conferência Nacional de Educação (Conae 2104), a única certeza que tenho é que a educação é um tema que mobiliza. O Plano Nacional de Educação (PNE) ficou quatro anos no Congresso;  foi o projeto de lei mais emendado da história recente do nosso legislativo. Isso mostra quanto a educação move interesses. A única coisa que a gente pode dizer com segurança nos próximos anos é que esse grande debate, essa grande luta, vai continuar. Essa disputa vai continuar nos grupos mais diversos querendo dirigir a educação, produzindo representações sobre o que seja educação. Qual será a capacidade de articulação dos movimentos sociais, da sociedade civil? Essas representações que organizam a nossa visão sobre educação e organizam as políticas de educação levam décadas para serem estruturadas até que tomem corpo enquanto prática pedagógica na escola. Essa é uma preocupação que a gente tem que ter, não apenas com o aqui e agora, mas para nos organizarmos e agirmos no médio e longo prazos, ou seja, como a gente vai construir outra imagem do que é escola pública, que a escola pública é boa. Essa é uma revisão não apenas da educação, mas da própria política brasileira.

 

P – Qual a contribuição das Faculdades de Educação para melhoria do sistema educacional?

LM – Podemos notar duas contribuições das faculdades de educação, sobretudo, das universidades públicas. Por um lado, acho que tem a formação de professores, acho que é um lado fundamental. Essas faculdades têm a possibilidade de fazer uma formação de professores diferenciada, que sirva como parâmetro para o conjunto das faculdades de educação ou dos cursos de formação de professores. Só lembrar que os cursos públicos de formação de professores formam não mais do que 15% de professores no Brasil. A contribuição de faculdades de educação públicas tem a ver com a formação de alto nível. E por outro lado, outra contribuição, que se dá via programas de pós-graduação, é a produção de conhecimento. Ou seja, não se pensa hoje em fazer educação sem que todo esse processo seja informado por conhecimentos produzidos pelo âmbito da pesquisa em educação. E aí sem dúvida é uma contribuição diferenciada e importante que é a produção do conhecimento. Formar as novas gerações não é trabalho para amador. Há um conjunto de conhecimentos já produzido que informa essa prática. É claro que a formação do professor não se esgota nos conhecimentos acadêmicos, é muito mais amplo que isso, mas essa é uma dimensão importante.

P- A área da educação é uma das que mais forma Mestres e Doutores no Brasil. Tem inúmeros programas de pós-graduação. Na sua avaliação, o conhecimento produzido nos programas chega às escolas?

LM – Eu tenderia a pensar que algum conhecimento produzido na pós-graduação chega. Chega, por exemplo, via formação de professores. O que cursos de formação de professores mobilizam são produções que têm a ver com a pós-graduação. Tem a ver também, indiretamente, com a melhoria de alguns aspectos da educação que estão relacionados com a pesquisa, mas muitas vezes não é visível. Se a gente pensar que a melhoria brutal do material didático que é distribuído no Brasil talvez seja um dos grandes saltos da educação pública nos últimos anos. Esse salto só foi possível porque houve um concurso da produção de conhecimento sobre o material didático no Brasil e a avaliação desses materiais segundo a indicação dessas pesquisas e dos pesquisadores que participaram desse processo de avalição. Aí há uma relação direta entre produção de conhecimento, produção de novos parâmetros do que seja, por exemplo, um livro didático de qualidade e o livro que chega dentro da escola. Aí mostra claramente que o conhecimento produzido chega à escola de diversas formas. Dito isso é preciso reconhecer que podia ser muito mais se os professores tivessem, por exemplo, mais tempo para ler, mais tempo de formação, mais dinheiro para comprar livros e revistas, acho que aí tem uma questão que tem a ver com os próprios professores e com as condições de trabalho. Esse é um gargalo importante que a gente precisa superar. Ou seja, a partir de uma formação inicial melhor, ótima ou precária, os professores, muitas vezes, não têm condições de continuar sua formação mesmo tendo acesso a esses materiais. Por outro lado, eu acho também que os pesquisadores e a sociedade científica poderiam se esforçar mais para produzir e divulgar o conhecimento aos professores. Praticamente não existe no Brasil revista dirigida aos professores da Educação Básica que seja mantida por instituição científica da educação. Tem de alguma instituição, mas considerando que na educação tem dezenas de instituições que congregam milhares de pesquisadores a gente pensa: por que não tem nenhuma revista publica ou mantida para professores? A gente tem grande consumo de revistas, mas são todas empresariadas, são assinadas pelo MEC, mas são todas privadas, nas quais muitas vezes os professores escrevem. Acho que tem um espaço para as instituições de pesquisa avançarem muito na produção, na divulgação de pesquisas. Acho que a gente precisaria mobilizar mais as pessoas que fazem mestrado e dourado para produzirem aos seus colegas de Educação Básica; essa é uma questão importante.

 P- A Capes nos últimos anos ultrapassou o CNPq em termos de recursos. Hoje tem quase os mesmos recursos do MCTI. Como o senhor vê a diferença?

LM– A Capes recebe hoje um recurso vultoso que tem a ver com a mudança da missão. A Capes foi fundada em 1950 para formar professores para o Ensino Superior. Recentemente, houve uma mudança no estatuto da Capes, que passou a fazer parte da política nacional de formação de professores da Educação Básica. Para isso foi aportado um conjunto específico de recursos substantivos. Por outro lado, também há problemas de gestão desses recursos, muitos deles estão sendo canalizados para formação de professores na pós-graduação, nos mestrados profissionais, mas alguns desses mestrados não têm relação forte com o campo da própria docência. Há uma discussão que se faz muito acertada de que muitos deles ainda entendem a docência como um aprendizado do conhecimento a ser ensinado. A ideia de que um bom professor é aquele que sabe o conteúdo. Essa é uma lógica que tem muito na universidade, que o bom pesquisador é bom professor, que na universidade já é muito estabelecido que não é verdade. Você pode ser um ótimo pesquisador e não ser um bom professor e vice-versa. Mas muitos desses mestrados profissionais ainda têm essa lógica de que o bom professor é aquele que domina o conteúdo e que não precisa saber psicologia da infância, sociologia da educação, a própria didática. As pesquisas internacionais e nacionais mostram que isso não é verdade. Muitas vezes, os bons professores são aqueles que fazem uma síntese desse conjunto de coisas em que o conhecimento a ser transmitido é um dos aspectos relevantes, mas não o único.

 

P – Sobre a nova missão da Capes, que agora trata do Ensino Superior e Educação Básica, qual é o balanço que o senhor faz?

LM – Na estrutura da chamada nova Capes já existia o conselho técnico do Ensino Superior e foi criado o conselho técnico da Educação Básica. A experiência que a gente tem visto é que se tradicionalmente o conselho do Ensino Superior tem funcionado, não tem sido a mesma coisa com o conselho da Educação Básica. A impressão que vários colegas têm é que o conselho da Educação Básica tem sido muito esvaziado, não tem tido posição importante dentro da Capes. E seria justamente esse conselho que ajudaria fazer essa integração do ponto de vista institucional. Esse conselho tenderia fazer uma articulação da Educação Básica nesses diversos sujeitos que participam da Educação Básica, universidade, secretarias, governo federal, MEC, etc. E seria uma estrutura fundamental para essa integração no interior da Capes. Essa integração ainda precisa avançar bastante. Ainda há claramente políticas para o Ensino Superior e a pós-graduação e políticas para Educação Básica. Por outro lado, é muito recente essa mudança na Capes. Portanto, acho que as coisas ainda precisam ser construídas, isso é algo que ainda está aberto.

 

P – Como o senhor avalia as regras da Capes? Há uma interpretação de que são tais regras que contribuem com a precarização do trabalho docente. O que tem de fundamento nessa questão?

LM – Duas coisas que chamam a atenção. Muitas vezes, a gente fala de precarização do trabalho docente das universidades e nossa direção é muito a CAPES, às vezes o CNPq. Eu acho que isso é uma visão muito parcial do problema porque a gente deveria pensar o modelo mais geral em que essa precarização está acontecendo para discutir o modelo de ensino Superior Brasileiro, o modelo de pós-graduação como um todo. Por exemplo, a gente juntou no Brasil na mesma instituição, quando a gente fala de ensino, pesquisa e extensão. Esse é um modelo quase que único no mundo. O problema não é que as regras de publicação da Capes na área da educação sejam draconianas. Boa parte das regras foram nós que definimos. É claro que essa questão que nós definimos não é tão verdadeira assim porque muitas vezes as aéreas mais fortes que participam de outra cultura acadêmica têm um enorme peso na definição das aéreas acadêmicas mais frágeis. Assim, as áreas de humanas e sociais têm que correr para se adaptar a algumas regras que são postas pelas outras aéreas porque elas podem definir no âmbito do CNPq muito mais do que a gente. A gente define a regra, que muitas vezes tem que ser negociada com parceiros que têm mais força que a gente. É muito comum nas universidades, nos programas de pós-graduação, as pessoas darem 10, 12 horas aulas por semana. Nós temos alunos, nós administramos a universidade, quase em nenhum lugar do mundo a universidade é administrada pelos professores. Isso tudo torna o tempo da pesquisa, do estudo e da produção de conhecimento o menor tempo, que é aquilo que a gente acaba fazendo nos horários vagos. Não é a regra da Capes, é como o sistema funciona.

 

P – Em palestra aos dirigentes do PROIFES, António Nóvoa, ex-reitor da Universidade de Lisboa, falou sobre precarização do trabalho e acúmulo de funções. O docente citou a produção gratuita de artigos para melhorar os indicadores das universidades nos rankings. O que o senhor acha dessa cultura?

LM – Eu acho que o diagnóstico do Nóvoa tem sentido e tem razão na medida em que a gente está observando que cada vez mais o trabalho acadêmico está sendo submetido, não tanto a essa ideia do trabalho intelectual, da liberdade intelectual, mas cada vez mais para atender as expectativas do mercado das agências de financiamento ou mesmo das regras da pós-graduação. A ideia dele é uma coisa importante que temos que discutir, mas não dá para pensar que somos uma ilha. Então, como fazer essa relação das formas de organizar a produção científica no Brasil com o resto do mundo? Essa internacionalização é fundamental. Que tipo de produção devemos priorizar para fazer com que a ciência brasileira contribua com o desenvolvimento social, com o fortalecimento da democracia e com a melhoria das condições do povo brasileiro? Muitas vezes, a comunidade acadêmica tem muita autonomia para definir a política científica sem necessariamente prestar conta, sem esse olhar do que realmente precisa, do que devemos produzir. Essa prestação de contas ao conjunto da sociedade no Brasil é muita precária. A própria sociedade civil deveria ter mais controle sobre esse financiamento público que se faz. Por outro lado, é notório que o poder público é quase o financiador exclusivo da produção científica. Isso também nos difere negativamente em relação a outros lugares do mundo, em que a iniciativa privada produz muito mais ciência e tecnologia do que no Brasil. Aqui a gente mobiliza o setor público para inclusive incentivar diretamente o empresariado nessa questão do financiamento. Ainda a respeito do que o Nóvoa fala, outro aspecto seria quais as condições de trabalho seriam ideais para que a gente pudesse produzir ciência e tecnologia no Brasil no âmbito das universidades, mas aí implica novamente no modelo, quer dizer, se nós construirmos e simplesmente quisermos expandir esse modelo tal como está, em que tem fazer a gestão, fazer extensão…com tudo isso não é possível sair dessa armadilha de ter o trabalho precarizado. É preciso avançar. Avançar também em outro aspecto que é da questão dos técnicos administrativos que trabalham na universidade. Não é possível fazer uma universidade com produção de ponta se isso não for acompanhado por uma elevação fundamental das condições de trabalho.  Isso tem preocupado em outro tipo de precarização porque os professores têm que fazer coisas que deveriam ser feitas pelos técnicos. A carreira dos técnicos não evoluiu para se adaptar a essa universidade de produção de conhecimento. A melhoria as condições de trabalho dos professores implica na melhoria das condições dos técnicos.

 

P – O PROIFES é a única entidade que representa os professores do Ensino Superior no Fórum Nacional de Educação (FNE), grupo que tem a missão de fiscalizar a aplicação da Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). O que o senhor recomendaria para o cumprimento das metas do PNE?

LM – O papel importante é mobilizar os professores, pesquisadores e alunos para acompanharem o plano. Não apenas produção acadêmica, mas produção de opinião. A gente precisava inundar o espaço público por meio de rádio, TV e de jornal com discussão sobre o plano. Nós temos milhares de alunos na pós-graduação e milhares de professores pesquisadores. Mas temos pouquíssima produção de conteúdo de opinião de avaliação de experiência do que acontece na escola. A participação das pessoas da educação na grande mídia é muito pequena. Eu já disse que não tem uma revista nossa que chega até os professores. Acredito que seja esse o grande desafio porque operacionalizar é um problema fundamental do MEC, das secretarias. Nós temos um papel de produzir opinião. A educação é um serviço em que a ação das pessoas, inclusive, dos professores, dos gestores, é fortemente ancorada nas opiniões que eles têm, nos conceitos, nos valores que eles têm, não necessariamente aquilo que a pesquisa científica estabelece. Então participar desse debate é fundamental, informar essa opinião com mais conhecimento fornecido pela pesquisa é fundamental. Aí eu acho que o trabalho dos colegas que estão no fórum é mobilizar essa comunidade a produzir mais, a falar mais para a população. Temo que se a gente não fizer isso quem vai acompanhar esse plano são as fundações privadas que têm enorme capacidade de fazer isso.

 

P – O senhor e outros professores criam o programa de pesquisa Sistema Nacional de Educação: Ações compartilhadas. Como funciona?

LM – O que a gente está propondo é um plano de pesquisa que garanta suporte de operacionalização ao PNE e ao sistema educacional. Estamos propondo que haja um programa de pesquisa próximo ao que existe no SUS, em que as necessidades de conhecimento do sistema, o que a gente precisa saber, as nossas ignorâncias, sejam discutidas pelos professores e gestores do sistema, pelas agências de fomento e pelos pesquisadores, de tal que forma que se possa estabelecer necessidades de conhecimento e fazer investimento em pesquisa nessas aéreas. No caso do PPSUS há uma articulação ente o Ministério da Saúde, Ministério da Ciência, Tecnologia e inovação (MCTI) e CNPq que se desdobra com as Secretarias de Saúdes e Fundações de Ampara à Pesquisa (FAPs) nos estados. É um pouco isso que a gente pode fazer com MEC, MCTI, CNPq e CAPES na relação com as secretarias de estado da educação, com as FAPs, com as universidades e com os pesquisadores. Hoje, na pesquisa de forma geral, você tem a genialidade do pesquisador, que apresenta a ideia, apresenta sua proposta ao CNPq ou é uma necessidade definida por um órgão específico do setor público. Não é só um edital, mas que a gente tenha essa capacidade de gestão, tendo em vista as necessidades de conhecimento. Essa é uma ideia que foi produzida por um grupo de pesquisadores da área de educação e tem sido apresentada ao MEC e a outros colegas para ver se a gente supera essa ideia dos editais esporádicos de pesquisa em direção a um programa mais permanente e que articule os sujeitos e que a gente possa gastar de maneira mais eficiente os recursos de pesquisa em educação. Claro que nesse programa não passa pela nossa cabeça acabar com os editais, isso já está consagrado e é universal. Por outro lado, esse sistema tem grande complexidade e precisa ser suportado por conhecimentos e isso tem que ser contínuo, bem conduzido, coordenado.

 

P – Qual é o espaço do programa dentro do Plano Nacional de Educação?

LM  – A comunidade de pesquisadores e de ativistas ainda não perceberam a importância da pesquisa na relação com o PNE. A Conae não tinha nenhuma mesa sobre pesquisa em educação. A importância da pesquisa na operacionalização do plano não foi discutida. Há uma distância entre pensar a política, o plano e essa discussão da pesquisa. Aparentemente, são dois mundos. O que estamos querendo é aproximar mais esses mundos e dizer que é preciso que a gente construa um modelo de produção do conhecimento, de financiamento da pesquisa que esteja relacionado diretamente às necessidades do PNE. Sem isso, temo que vamos continuar pensando no PNE como algo permanente, mas a pesquisa como intermitente, sem um lugar claramente estabelecido de onde se acorda quais são as necessidades. Primeiro vamos discutir localmente, avançar e fazer isso de uma forma articulada nacionalmente. Hoje, muitas vezes, também há essa distância que a pesquisa é decidida em um lugar muito distante da escola, o que a gente quer é envolver os sujeitos envolvidos com a escola com a política educacional na definição sobre a pesquisa e colocar os pesquisadores face a face com as agências e com os gestores para fazer essa discussão sobre as necessidades de conhecimento. Se a gente não tiver isso claramente posto, a gente corre o risco de ter um financiamento grande à pesquisa e não necessariamente essa pesquisa ter impacto na escola.

Conheça a programa.

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