Pelo fim do controle de ponto no EBTT, PROIFES volta a pressionar o MEC

O PROIFES-Federação foi representado pela professora Geovana Reis (ADUFG) e pelo professor Romeu Bezerra (APUFSC), na 4ª Reunião do Grupo de Trabalho para aprimoramento de mecanismos de participação e gestão democrática nas IFES, realizado pela Secretaria Executiva do Ministério da Educação (SE-MEC), nesta quinta (10).

Além de debater e oferecer propostas para diversas pautas da agenda, os diretores do PROIFES aproveitaram a oportunidade apra cobrar, mais uma vez, pontos ainda não cumpridos do Acordo 7/2024, dentre eles o fim do Controle de Frequência dos docentes EBTT. Os representantes do MEC, entretanto, apontaram que esta pauta específica não poderá avançar antes do fim do processo eleitoral, em função das restrições aplicadas pelo "defeso eleitoral"

O Termo de Acordo nº 7/2024 do PROIFES com o Executivo Federal estabeleceu índices de reajuste e recomposição nos salários e demais benefícios, além de firmar alterações nos percentuais de progressão (steps) entre as classes e níveis da carreira, reestruturando as carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Um dos pontos definiu a dispensa do controle de frequência eletrônico para o magistério EBTT, prevndo que o acompanhamento das atividades ocorra por meio de instrumentos institucionais próprios (planos de trabalho e relatórios acadêmicos), respeitando a autonomia das instituições, mas a efetivação exige a modificação do Decreto nº 1.590/1995.

O PROIFES segue pressionando para que o 'novo' Decreto seja publicado e entre em vigor.