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Notícias sobre a PEC 555/06

Em recente entrevista, o relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), informou que pretende fechar seu relatório, mas não com a aceitação pura e simples da extinção da contribuição de inativos – que é o que propõe essa Emenda Constitucional.

Aparentemente, o relator pretende propor, como alternativa, que seja fixada em 70 anos a idade para que o aposentado fique totalmente isento da CPSS. Da aposentadoria até os 70 anos, haveria uma tabela regressiva de cobrança. Segundo o deputado, essa idade foi escolhida porque é o mesmo limite etário que define a aposentadoria compulsória no serviço público.

A posição do PROIFES e de diversas outras entidades representativas dos Servidores Públicos Federais (SPFs) é pela extinção da cobrança dos aposentados, julgada inconstitucional, com acatamento integral da PEC 555/06.

É, portanto, fundamental que os SPFs acompanhem de perto a tramitação da PEC 555/06, pressionando os parlamentares do Congresso Nacional pela sua aprovação, sem quaisquer mudanças. Essa – se conquistada – será uma grande vitória para todos nós, revogando de vez uma dentre as muitas injustiças cometidas em anos recentes, quando da redefinição das regras relativas à previdência no setor público.

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Agência Proifes

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