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SINDIEDUTEC garante na justiça regularização de progressões atrasadas a professor do IFPR

Publicado em : 11/06/2021

Na última semana o SINDIDUTEC obteve uma decisão definitiva e favorável a um professor do IFPR. No processo, ajuizado em 2020, foi concedido ao servidor a retroatividade de sua progressão funcional. O IF havia negado o direito com o argumento de que o servidor somente poderia progredir na carreira 24 meses a contar da data da portaria de concessão da última progressão. O entendimento vigente do IF é de que o sistema SIAPE não permite o lançamento concomitante de progressões funcionais solicitadas com atraso.

O processo já está em fase de execução para correção das progressões funcionais e pagamento das diferenças devidas ao professor.


Entenda o caso

Um professor do IFPR solicitou em 31/05/2019 a progressão funcional da classe D-303 para D-304, relativa ao interstício de abril/2015 a abril/2017. Preenchidos os requisitos, foi expedida portaria concedendo a progressão por desempenho requerida, com efeitos financeiros a partir da data de preenchimento dos requisitos.

Entretanto, por constar no sistema SIAPE o lançamento da progressão funcional anterior (D-302 para D-303, interstício 04/2013 a 04/2015) solicitada em 22/02/2019, o IFE tornou sem efeito a progressão para D-304 requerida por entender que o servidor já havia solicitado uma progressão funcional nos últimos 24 meses, não sendo possível a concessão de nova movimentação na carreira.

Ocorre que o docente, apesar de ter solicitado com atraso suas progressões, desde 2017 já havia preenchido os requisitos legais para progredir, não havendo razão para ter negado o seu direito.

A decisão judicial e o benefício ao associado

Diante dessa situação, o docente ajuizou ação judicial - através da assessoria do sindicato - requerendo o reconhecimento da retroatividade funcional e financeira da progressão.

Seu pedido foi julgado procedente, garantindo a progressão funcional e pagamento de atrasados desde 2017. Além disso, assegurou que o interstício de 24 meses estabelecido como necessário para nova progressão deve ser contado a partir do preenchimento dos requisitos da progressão anterior. Ou seja, o professor conseguiu cobrar todos seus atrasados e colocar em dia sua movimentação na carreira, pois foi possível colocar em dia 3 progressões pendentes.

O IFPR recorreu da sentença, mas a mesma foi confirmada em 2º grau. Por conta da jurisprudência favorável, o processo tramitou com rapidez. A ação foi ajuizada em 2020 com decisão definitiva em 2021.

Professores que já enfrentaram problemas parecidos devem buscar seus direitos. O sindicato coloca sua assessoria jurídica à disposição.

Para mais informações, entre em contato com a assessoria jurídica do SINDIEDUTEC através do e-mail: almircarvalho@plcv.adv.br pelo telefone (41) 3014-4252 ou diretamente como o Sindicato através do e-mail: admsindiedutec@gmail.com

Fonte: Ascom SINDIEDUTEC-Sindicato









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