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EC 95 precisa ser revogada, apontam especialistas no "Conversas ADUFRGS”

Publicado em : 31/07/2020

A ADUFRGS-Sindical promoveu nesta quarta-feira, 29, mais um “Conversas ADUFRGS” com especialistas da área de Saúde sobre Demandas e Financiamento do SUS. Participaram Fernando Sasso Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS); Eliana Wendland, professora da UFCSPA e médica epidemiologista do Hospital Moinhos de Vento; e Roger dos Santos Rosa, professor do Departamento de Medicina Social da UFRGS. Todos foram unânimes em afirmar que a Emenda Constitucional (EC) 95 precisa ser revogada para que as demandas do sistema consigam ser melhor planejadas. A mediação foi feita pelo vice-presidente da ADUFRGS, Darci Campani.

Na ocasião, o vice-presidente lançou o GT-Saúde, do sindicato. Dentre seus objetivos estão o debate sobre o financiamento e demandas do SUS, tema desta conversa. 

Campani abriu a live colocando que o SUS “é a frente mais forte e combativa no enfrentamento à pandemia, garantindo a vida aos brasileiros”. E por isso mesmo, pontuou, “a ADUFRGS escolheu esse momento para aprofundar o tema e ampliar a contribuição da universidade no debate”.

Os docentes da base da ADUFRGS que quiserem participar do GT de Saúde devem enviar email para vice.presidencia@adufrgs.org.br.

Financiamento Público

O professor Roger dos Santos Rosa (UFRGS) fez uma apresentação detalhada sobre o modelo de financiamento do SUS desde sua criação na Constituição Federal em 1988 e mostrou dados comparativos a outros países sobre a participação do investimento público na Saúde do Brasil. O investimento público em relação ao PIB no país representa 43,3% (2015), bem abaixo de países europeus, por exemplo. Na Alemanha, disse, o setor público representa 71% do investimento e na Inglaterra, 77,1%.

O professor também mostrou como o modelo de financiamento da Saúde foi sofrendo modificações no país, exemplificando com as emendas constitucionais nº 29/2000, nº86/2015 e a nº95/2016, que limitou os gastos em Saúde por 20 anos.Roger destacou que a EC 95 projeta para 2036 o mesmo investimento de 2017, o que na prática não é suficiente para atender as demandas de uma população crescente e em franco envelhecimento. “Precisamos rever a EC 95. Não é possível que permaneça atrelando gastos até 2036”. O professor também defendeu “resgatar a diretriz constitucional de participação da comunidade; retomar o pacto federativo pautado na cooperação e na solidariedade, revisar as reformas centradas na austeridade fiscal e na redução do Estado; reforçar as medidas de proteção social à população, com foco nos mais vulneráveis e relembrar o conceito de sistema do SUS”.

Público x Privado

A epidemiologista Eliana Wendland (UFCSPA) aprofundou o debate sobre como no SUS o sistema público que envolve a assistência hospitalar e básica, como exames e reabilitação e os próprios profissionais, foi sendo substituído por atendimento privado financiado pelo Estado. E agora com a pandemia, disse, “a gente chegou numa demanda grande e não havia uma capacidade instalada para dar conta”. Para Eliana, com a pandemia “ficou visível a necessidade de ter um sistema público cada vez mais estruturado. Porque quem está segurando a pandemia é o SUS e as universidades”. Eliana questionou “como pensar em fazer pesquisa de ponta, se nós não temos estrutura? Todo mundo quer vacina, mas não temos estrutura. Isso tem que mudar, precisamos aumentar o investimento, mas não podemos por conta do teto de gastos”.

Inconstitucionalidade

O presidente do CNS, Fernando Sasso Pigatto, deu ênfase justamente ao trabalho do Conselho pela revogação da EC 95. “Quando, a gente dizia que esta era a emenda da morte diziam que a gente estava exagerando. Hoje estamos comprovando que ela é mesmo da morte; 22 bilhões de reais deixaram de ser repassado para a Saúde”. O CNS integra a coalizão de entidades que enviaram aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um Apelo Público pedindo o fim da Emenda Constitucional e tem analisado os efeitos da emenda no enfrentamento à pandemia e no cenário pós-pandemia. 

Hoje, afirmou Pigatto, tramitam no STF três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a EC 95. Numa delas, o CNS ingressou como Amicus curie, e está fornecendo subsídios para a análise da relatora Rosa Weber. “Queremos que o Supremo vote a inconstitucionalidade da EC 95”.

Participação da Audiência

O “Conversas ADUFRGS” é um dos projetos da ADUFRGS-Sindical, com bate-papos sobre os temas que mais preocupam os docentes e permeiam as instituições de educação durante a pandemia de coronavírus. 

As lives são transmitidas pelo canal do sindicato no YouTube e, agora, também pelo Facebook da ADUFRGS. Até o fechamento desta matéria, a live sobre “Demandas e Financiamentos do SUS” havia sido assistida por 437 pessoas nos dois meios. 

Veja alguns comentários da audiência:

​Boa tarde! Bela iniciativa! Grandes palestrantes!
Andréa Fachel Leal

​Achei importante o ministro do TCU que cobrou plano do MS de enfrentamento ao Covid19 e deu visibilidade que o gasto com as medidas não chegou a um terço do valor disponível.
Eloá Rossoni

​O início da distribuição da vacina deve começar pelos pobres e rapidamente encontraremos financiamento para atender a toda população.
Ricardo Collar

​E pensar que em 1960 o Instituto de Pesquisas Biologicas do Estado produzia vacina anti-varíola…
Maria Ines Azambuja

​E as grandes farmacêuticas dariam conta?
Iguaçu 2009

São previstas outras epidemias devidas às mudanças nas relações entre populações humanas e o ambiente.
Laura Bannach Jardim

Assista à live no YouTube

Fonte: Portal Adverso














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