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ADUFG protocola Ação Civil Pública para reverter suspensão de benefícios dos professores em trabalho remoto, semipresencial e turnos alternados

Publicado em : 22/05/2020

O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg) protocolou nesta sexta-feira (22/05), Ação Civil Pública em face da Universidade Federal de Goiás (UFG), da Universidade Federal de Jataí (UFJ) e da Universidade Federal de Catalão (UFCAT) requerendo o reconhecimento da ilegalidade da Instrução Normativa nº 28, publicada pelo Ministério da Economia, que prevê a suspensão do pagamento de benefícios aos professores que estão em trabalho remoto, semipresencial ou turnos alternados por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A ação foi distribuída para a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO).

No pedido, o sindicato requer a manutenção dos benefícios ocupacionais independente da forma que as atividades dos docentes estejam sendo realizadas. Para o Adufg, a categoria não pode ser prejudicada por cumprir as determinações de autoridades administrativas e da área de saúde.

De acordo com o assessor jurídico do Adufg-Sindicato, Elias Menta, a instrução é ilegal porque excede seu poder de regulamentar, cria vedações ou proporcionaliza o pagamento dos adicionais ocupacionais sem qualquer amparo na norma de regência. “É inconstitucional por afrontar claramente dispositivos da Carta Magna que garantem direitos mínimos aos servidores e servidoras públicas. Além disso, a implementação de descontos sem qualquer instrução de processo administrativo com o devido contraditório também pode ser caracterizada como flagrante de ilegalidade”, afirma.

O presidente do Adufg-Sindicato, Flávio Alves da Silva, ressalta que a entidade não admitirá qualquer retrocesso contra os professores e tomará todas as medidas possíveis para evitar prejuízos para a categoria. “Tão logo tivemos conhecimento que os direitos dos servidores seriam violados, acionamos nosso departamento jurídico para que os procedimentos cabíveis fossem tomados”, ressalta.

Para o presidente, a medida anunciada pelo Governo Federal vai na contramão de outros países. “Enquanto governos de outros países criam ações para ajudar os trabalhadores de uma forma geral diante da crise, o governo do Brasil busca formas de retirar direitos do funcionalismo”, avalia. 

Fonte: Ascom ADUFG-Sindicato




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