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SINDIEDUTEC se reúne com PROGEPE para tratar de NT que suspende estágio probatório

Publicado em : 21/09/2020

Na última terça (16) o SINDIEDUTEC esteve em reunião com a PROGEPE para tratar da Nota Técnica que suspende estágio probatório em caso de licença para tratamento de saúde e, consequentemente, afeta a carreira do servidor, desde as progressões até a aposentadoria.

Para a assessoria jurídica do SINDIEDUTEC esta é uma situação delicada pois o tom imperativo e generalizante da Nota Técnica pode prejudicar servidores que se afastam por um tempo relativamente curto, em que não seria necessário adiar a avaliação.
 

 

O encaminhamento foi de que o SINDIEDUTEC, através de sua assessoria jurídica, iria encaminhar o processo do servidor solicitando à PROGEPE esclarecimento sobre a nota técnica, que prejudica e atrasa progressões de carreira do servidor.

Além disso, foi também citada a dificuldade de alguns sindicalizados e obter ressarcimento do plano de saúde.  Abaixo, instruções para requerer o ressarcimento:

Contrato do Plano de Saúde (poderá ser substituído pelo Termo de Adesão ao Plano de Saúde ou declaração de contratação, este último apenas na contratação via SINDIEDUTEC);

Comprovante de pagamento de mensalidade (anexar a ultima paga, que conste os valores discriminados por beneficiário e dependentes);

Documentos digitalizados que comprovem o vínculo do servidor com seus dependentes:

CPF, RG e Certidão de Nascimento dos filhos, enteados e menor sob guarda, solteiros, até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;

CPF, RG, Certidão de Nascimento e Declaração de Matrícula em Instituição Ensino dos filhos e enteados, ou sob guarda, entre 21 (vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação.

CPF, RG e Certidão de Casamento ou Escritura Pública de união estável com companheiro (a) ou relação homoafetiva;

Fonte: Ascom SINDIEDUTEC



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