O PROIFES-Federação inicia a Série PROIFES-Explica: com uma Live nesta sexta-feira, 26, às 17h, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186 de 2019, também conhecida como PEC da Emergência Fiscal, e a PEC 32 de 2020, mais conhecida como Reforma Administrativa.
Na sua estreia, a Série PROIFES Explica: apresenta uma Live com a participação da economista e supervisora técnica do DIEESE – Bahia, Ana Georgina da Silva Dias, do assessor jurídico do PROIFES-Federação, Rodrigo Casali, e da assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa. A mediação será feita pela diretora de Seguridade Social do PROIFES-Federação, Raquel Nery, com transmissão pela página do Facebook e canal do Youtube do PROIFES.
Série PROIFES Explica:
A Série PROIFES Explica: é dedicada a trazer especialistas para analisar, avaliar, detalhar o funcionamento, desenvolvimento e consequências para os docentes federais e para o país de uma série de temas relevantes e de impacto na conjuntura nacional, por meio de materiais informativos, textos, Lives, vídeos e recursos gráficos e audiovisuais.
A PEC 186/2019, chamada de “Emergencial”, afeta diretamente os servidores e servidoras e a prestação do serviço público ao estabelecer gatilhos acionados sempre que as contas estiverem no vermelho, com medidas como: redução de até 25% da jornada e salários dos servidores; proibição de reajuste, de criação de novos cargos e de realização de novos concursos, exceto casos de vacância, vedação de progressão na carreira e proibição do ganho real do salário mínimo. A PEC tem previsão de votação no Senado nesta quinta-feira, 25.
Já a PEC 32 de 2020, chamada de Reforma Administrativa, restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco vínculos com o Estado. Se aprovada, a PEC 32/20 também acaba com benefícios conquistados ao longo dos anos pelos servidores e servidoras públicos, como as licenças-prêmio e as progressões funcionais baseadas exclusivamente no tempo de serviço, proibição de anuênios e parcelas indenizatórias.
Saiba mais sobre as PECs e como elas afetam aos docentes, servidores e servidoras federais na Live PROIFES Explica: desta sexta-feira, 27, às 15h.
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