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PROIFES-Federação e entidades lançam manifesto em defesa da aprovação do PLP 135/2020

Publicado em : 03/08/2020

O PROIFES-Federação e outras 16 entidades divulgaram o manifesto conjunto Ciência, Tecnologia e Inovação para reerguer o país, em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas, que propõe a vedação do contingenciamento dos recursos para CT&I; a transformação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em fundo de natureza contábil e financeira; a proibição do contingenciamento dos recursos; e a promoção do aporte automático ao FNDCT dos recursos não utilizados no exercício, a exemplo do que ocorre com o FAT e o Fundeb.

O FNDCT se tornou a principal fonte de financiamento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil, entretanto mais de R$ 25 bilhões, contingenciados ao longo dos últimos anos, estão retidos no Tesouro Nacional, em num momento em que o país precisa de investimentos em inovação para superar a pandemia do novo coronavírus, alerta o manifesto.

Em 2020, há um total arrecadado de cerca de R$ 5,2 bilhões, mas está prevista a liberação de apenas R$ 600 milhões, o que, na avaliação das entidades que subscrevem o manifesto, prejudica o combate à Covid-19 e a recuperação econômica do Brasil.

Confira abaixo a íntegra do manifesto Ciência, Tecnologia e Inovação para reerguer o país:

 












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