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Mobilização da sociedade civil impede votação da PEC 186/19 no Senado. Discussão retoma na terça-feira (2)

Publicado em : 26/02/2021

Frente à mobilização contra a PEC 186/2019, articulada pelas entidades em defesa da saúde e da educação e encampada pela sociedade civil nos últimos dias, a PEC Emergencial não foi votada nesta quinta-feira (25), como era previsto. Após forte pressão de parlamentares da oposição, o relator Marcio Bittar (MDB-AC) nem sequer leu o parecer da matéria. 

"Hoje tivemos uma importante vitória, porém o momento é de ampliar a mobilização para que o auxílio emergencial seja garantido sem a retirada de direitos sociais", afirmou o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte.  A discussão sobre a PEC será retomada na próxima terça-feira (2). 

A PEC 186/19, chamada de PEC Emergencial, torna permanente o ajuste determinado pela Emenda Constitucional 95/2016 e potencializa os seus efeitos, desvinculando o orçamento para a saúde e educação do orçamento geral da União. Na prática, isso retira do governo federal a obrigação de garantir o financiamento dessas áreas para a população brasileira. Além disso, afeta diretamente os servidores públicos, que podem ter salário e jornada reduzidos em até 25% e perdas de direitos como: suspensão de progressões automáticas, perda de auxílios, vantagens e benefícios, congelamentos salariais, vedação da reestruturação de carreira, entre outros.

A fim de obter sucesso na votação da proposta, o Governo Bolsonaro está chantageando os parlamentares, condicionando o pagamento de 4 parcelas de auxílio emergencial para a população vulnerável, à aprovação da PEC. 

O ADURN-Sindicato está atuando junto ao PROIFES-Federação na articulação nacional para barrar a proposta e na última quarta-feira (24) esteve presente em reunião chamada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), para traçar estratégias de enfrentamento a esse e outros ataques do Governo Bolsonaro. 

Neste momento de pandemia, o principal instrumento de pressão da população é virtual. Pressione o(a)senador(a) do seu estado a dizer não à PEC Emergencial, participe das mobilizações nas redes sociais contra a PEC 186/19 usando a hashtag #AuxílioSimDesmonteNão e ajude a garantir o pagamento do auxílio emergencial à população vulnerável sem afetar os percentuais constitucionais do orçamento da saúde e da educação do país.

Fonte: Ascom ADURN-Sindicato













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