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Etapa regional debate eixos do XVI Encontro Nacional do PROIFES e propõe emendas ao texto-referência

Publicado em : 28/09/2020

A ADUFRGS-Sindical realizou no último final de semana a etapa regional do XVI Encontro Nacional do PROIFES, marcado para novembro. As plenárias ocorreram na sexta-feira, 25 de setembro, e no sábado, 26, pelo Google Meet, e discutiram os cinco eixos que compõem o documento referência proposto para o evento nacional. (Leia o texto-base na Área do Associado do site intitucional da ADUFRGS)

Participaram diretores da ADUFRGS, membros do Conselho de Representantes do Sindicato, entre eles o presidente, Felipe Comunello; e associados e associadas interessados em dar a sua contribuição ao debate.

Na abertura do primeiro dia, o presidente da ADUFRGS, Lúcio Vieira, destacou a nova experiência com as ferramentas digitais para videoconferência e a realização de encontros preparatórios para a plenária nacional. Em seguida, apresentou um panorama do contexto político atual, citando as reformas previdenciária, trabalhista e administrativa e os desafios dos sindicatos frente às mudanças impopulares promovidas por essas reformas e os ataques aos trabalhadores, principalmente do Serviço Público.

“Temos a tarefa, com as plenárias regionais e nacional, de implantar orientações, propostas e encaminhamentos baseados no entendimento global de todas as questões postas pelo documento-base. Não será tarefa fácil, diante de tudo o que está acontecendo no país e do forte apoio que este governo ainda tem de alguns setores da sociedade. Somente com um movimento sindical renovado, conseguiremos enfrentar essa situação”, resumiu o presidente da ADUFRGS.


Eixo 1 - Os desafios do presente para o Brasil: cenário econômico e social; saúde; meio ambiente; cultura e comunicação

O primeiro eixo do documento que norteia os debates para o Encontro Nacional do PROIFES foi apresentado pelo vice-presidente da ADUFRGS, Darci Campani, e amplamente debatido pelos presentes na plenária no primeiro dia.

O eixo abarca todos os temas para os quais ainda não há Grupos de Trabalho dentro do PROIFES: cenário econômico e social, saúde, meio ambiente, cultura e comunicação.  E, em seu texto-base coloca a Emenda Constitucional 95 para projetar o orçamento público nos próximos anos. Segundo o texto, o teto de gastos imposto pela EC 95, “ao restringir severamente o aporte de verbas para as áreas sociais, vem causando progressivos e severos impactos às duas redes federais de ensino (Universidades e Institutos), e tem também provocado redução inaceitável de aporte de recursos à Ciência e à Tecnologia”. A emenda também pode, a médio e longo prazo, inviabilizar o SUS e outros investimentos nas áreas sociais. 

A plenária concordou, portanto, que a luta pela revogação da EC 95 é central para o movimento sindical e acrescentou duas emendas sobre o tópico Economia a serem levadas para o encontro nacional: uma sobre tributação de grandes fortunas e atualização de tabela do IR progressivo e outra sobre a criação de grande Frente Nacional de Defesa do Estado Democrático contra a Reforma Administrativa.

A respeito do tema Comunicação, ausente no eixo, a plenária apresentou uma proposta de emenda, discutida nos dois dias da etapa regional. Para o presidente Lúcio Vieira, o movimento sindical precisa se comunicar mais para fora e levar suas pautas para a sociedade. “Temos que disputar a narrativa. Esse é o nosso grande desafio, chegar na sociedade”.

No segundo dia, o professor da Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia da UFRGS, Rubens Weyne, apresentou emenda que estimule a criação de novos canais para que o movimento sindical coloque seus pontos de vista e estude os já existentes. 

A diretora de comunicação do sindicato, Sônia Mara Ogiba, apresentou emenda para atualizar o texto proposto por Weyne, defendendo a importância da luta sindical voltar sua atenção para a escalada tecnológica dos dias atuais, com novos dispositivos e tecnopolíticas, que favorecem o avanço de um capitalismo de vigilância ameaçador das democracias mundiais. 

Eixo 2 - As carreiras, os salários, as condições de trabalho docente e a retomada das atividades de ensino

O eixo 2 foi apresentado, e aprovado na íntegra, no primeiro dia de plenária pela diretora de Comunicação e participante  do GT-Educação do PROIFES. O eixo trata das carreiras, os salários e as condições de trabalho docente da rede pública, condições essenciais para a oferta de um serviço público, três dimensões que constituem as bases de um ensino de excelência e identificado com as demandas sociais.

Sônia Ogiba destacou o terceiro tópico do eixo 2, que fala sobre o Estado Brasileiro e a Educação. A educação é uma política estratégica, que deve ser de Estado e não de governos, garantia para que se mantenha o direito à Educação como um bem social, referiu. “Para um país ser livre, justo, soberano e democrático, a educação precisa ser igualmente emancipatória e inclusiva”, completou.

O texto foi escrito com a colaboração de vários sindicatos da Federação, e de membros do GT-Educação e do seu coordenador, professor Gil Vicente. Aponta, também, os impactos da pandemia da COVID-19 no Brasil, o que agravou as crises sanitária, econômica e política do país, indicando princípios. Apresenta propostas para enfrentamento da pandemia no que compete ao Ensino Superior, Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT), como debates de calendários alternativos e alternativas curriculares para integralização dos cursos.

De forma geral, o PROIFES e seus sindicatos filiados indicam a defesa do fortalecimento da educação pública, o combate aos cortes orçamentários das IFES, a defesa do FUNDEB recém aprovado pelo Congresso Nacional e da  garantia de condições dignas de trabalho a todos, a luta contra a privatização e transformação da educação em mercadoria e a implantação de políticas inclusivas nas instituições federais de ensino.

O vice-presidente da ADUFRGS, Darci Campani, lembrou a importância de reforçar os pensamentos de Paulo Freire e a orientação do Encontro Nacional para que as entidades filiadas divulguem o centenário do educador e seu trabalho fundamental pela educação brasileira.

Eixo 3 - Os desafios da Ciência e Tecnologia nas IFEs e a ética na pesquisa

A leitura do Eixo 3 foi feita pelo diretor de Assuntos de Aposentadoria e Previdência da ADUFRGS, José Vicente Tavares. O texto trata da importância da Educação Científica no Brasil, do financiamento para Ciência e Tecnologia e de ética e responsabilidade social da Pesquisa no país.

Neste tópico, a plenária aprovou um texto substitutivo ao primeiro parágrafo do item 2.1. que trata do modelo de Educação Científica para deixá-lo mais abrangente e inclusivo, destacando que os laboratórios digitais contribuam para a construção da aprendizagem e que “o aluno tome posição ativa e passe a realizar suas próprias experiências”.

No tocante à ética na pesquisa os participantes da plenária apresentaram a sugestão de que o Encontro Nacional do PROIFES organize um seminário ou simpósio para aprofundar o tema.

Eixo 4 - Organização do movimento sindical e Expansão do PROIFES

O Eixo 4 contou com a participação de membros da diretoria da ADUFRGS. O texto, apresentado pelo tesoureiro do Sindicato, Eduardo Rolim, foi aprovado na íntegra.
As propostas do eixo seguem a linha de renovação do movimento sindical para enfrentar o novo Liberalismo e defender a democracia. Também destaca que os sindicatos devem se aproximar da vida das pessoas e agir imediatamente em três frentes: a) ter uma política de forte proteção às liberdades e direitos individuais e coletivos; b) implantar uma política de financiamento sindical; e c) ampliar a organização social dos professores e das professoras para além do sindicato, por meio da criação de Cooperativa de Crédito  de Serviços vinculadas às entidades ou parceiras delas.

Rolim reforçou que é preciso que os sindicatos e o PROIFES ampliem sua atuação e conversem com outros atores sociais além dos que já costumam conversar. “A defesa da democracia é muito mais ampla do que uma visão de sociedade que buscamos”, afirmou. “O sindicalismo tem que trazer para si a construção de novos modelos de combate ao capitalismo atual”, complementou, ressaltando a necessidade de criação de uma frente democrática ampla. 

O diretor de Assuntos Sindicais da ADUFRGS, Jairo Bolter, que também participou da elaboração do texto do eixo, disse que os representantes da ADUFRGS procuraram propor no texto um misto daquilo que o sindicato já vem realizando, como a aproximação com sindicatos de outras categorias e com cooperativas de crédito, de economia solidária e agricultura familiar.

Eixo 5 – Direitos Humanos: pauta essencial para a democracia e a dignidade humana

O Eixo 5 foi apresentado pelo diretor de Assuntos Jurídicos da ADUFRGS, Eduardo Silva, que participa do GT de Direitos Humanos: Raça/Etnicidade, Gênero e Sexualidades do PROIFES, ao lado do Diretor Social e Cultural do Sindicato, Søndre Schneck.

Eduardo Silva fez um resgate da trajetória do GT e das lutas dos movimentos sociais pela igualdade e respeito às diferenças. “São conquistas nossas”, frisou o diretor da ADUFRGS ao apresentar o avanço sobre as políticas inclusivas tanto na legislação quanto nos debates internos dos sindicatos e da Federação.

O texto abrange todas as diversidades, apontando caminhos de continuidade da luta, dentro do movimento docente, por uma sociedade inclusiva. Propõe discussões sobre saúde mental e violência contra a mulher, intensificadas neste momento de pandemia; Comunicação; o combate à LGBTfobia; os direitos das pessoas com deficiência, de negros e pardos e o combate ao preconceito. 

Entre outras propostas, o GT defende a garantia das ações de inclusão e acessibilidade; a ética, a democracia, o pluralismo e o respeito à diversidade como princípios norteadores de todas as ações do PROIFES. Também indica que é preciso exigir a mesma postura dos sindicatos e das reitorias, que assegurem, ainda, políticas de inclusão em espaços de direção. 


Encontro inovador

O segundo dia da Etapa Regional de preparação para o XI Encontro Nacional do PROIFES contou com a participação do presidente da Federação, Nilton Brandão. Ele parabenizou a ADUFRGS pelo processo democrático de discussão dos cinco eixos de debate e destacou o caráter inovador do Encontro deste ano. 

“Aproveitando essa realidade diferenciada, a direção do PROIFES alterou a estrutura organizacional do encontro. Antes eram recebidos textos individuais que às vezes expressavam os pensamentos de determinado associado”, lembrou. “Desta vez, propusemos uma linha de ação com um texto guia e procuramos escolher temas que tratem da nossa realidade e que dessem conta de trazer para o debate aquilo que é significativo para os professores e para as universidades”, explicou Brandão.

Para ele, a aprovação dos textos nas plenárias da ADUFRGS quase que na íntegra, com poucas propostas de emendas, referenda o “trabalho bem feito”. “No documento final teremos a chancela da Federação. O texto vai expressar nossas concepções, nossas bandeiras e perspectivas de luta”, finalizou na conclusão do evento.

Os delegados para o XVI Encontro Nacional do PROIFES, que ocorre entre 4 e 7 de novembro, serão definidos em outubro através de um processo eletrônico de inscrição que a ADUFRGS divulgará em breve. 

Fonte: Portal Adverso












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