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Entidades científicas e acadêmicas questionam ministro da economia sobre recursos destinados à ciência

Publicado em : 13/05/2021

O PROIFES-Federação e mais 80 entidades científicas, acadêmicas e do ambiente de inovação uniram-se para elaborar uma carta a Paulo Guedes solicitando informações sobre R$ 5 bilhões que seriam destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Esses recursos foram anunciados publicamente pelo Ministro da Economia Paulo Guedes em 4 de maio deste ano, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, mas não chegaram ao MCTI e nem se sabe por onde andam.

A iniciativa das entidades tem por objetivo dar continuidade à luta travada no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT. Os referidos recursos fazem parte da Reserva de Contingência do Fundo, que foi extinta pela Lei Complementar 177/21, sancionada pelo presidente da república e publicada no Diário Oficial em 26 de março de 2021. Ocorre que apenas em 23 de abril houve a promulgação e respectiva publicação da Lei n° 14.144/21 (LOA 2021), que manteve, no entanto, em seu conteúdo a Reserva de Contingência de Recursos do FNDCT, ao arrepio da LC 177/21 e, portanto, de forma ilegal.

Ao questionar o paradeiro dos R$ 5 bilhões que seriam destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico do país, a carta assinada pelas entidades também ressalta que a liberação imediata dos recursos é essencial para evitar o colapso do Sistema Nacional de CT&I e fundamental para o desenvolvimento de vacinais nacionais contra a COVID-19 e suas variantes.

Confira o documento na íntegra aqui:

*Com informações do ICTP.Br
 
 

















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