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É preciso defender a educação como uma Política de Estado e um Bem Público, concluem professores em live da ADUFRGS

Publicado em : 24/09/2020

A ADUFRGS-Sindical promoveu, nesta quarta-feira, 23 de setembro, um debate sobre a educação pública em tempo de pandemia, carreira, salário, condições de trabalho e retomada das atividades de ensino, temas do Eixo 2 do XVI Encontro Nacional do PROIFES-Federação, que ocorrerá em novembro.
 
Este foi o terceiro “Conversas ADUFRGS Especial” no YouTube e contou com a participação do presidente do PROIFES, Nilton Brandão (no lugar do professor Gil Vicente, que teve um imprevisto e não pode participar da live); e da professora da FACED/UFRGS Simone Valdete dos Santos. 

A mediação foi da diretora Comunicação do Sindicato, Sônia Mara Ogiba, que abriu o evento analisando o contexto atual do país. “Estamos diante de três crises: sanitária, econômica e política. O governo autoritário e negacionista que estamos enfrentando potencializa a crise e obriga aos sindicatos que lutam pela educação pública a direcionar forças à defesa do Estado Democrático de Direito. É, sem dúvida uma concepção de Estado entregue ao capital financeiro.”

Segundo a diretora da ADUFRGS, vivemos no país uma “explosão de irresponsabilidades nos mais diversos âmbitos”, lembrando do artigo de Gil Vicente, publicado em abril no site A Terra é Redonda. “E por isso cresce a nossa responsabilidade como sindicato, a responsabilidade da própria sociedade, no sentido de poder, por alguma via de luta, estancar esse processo”, pontuou. “Estamos dentro dessa lucidez, que nos apavora, que é a destruição das universidades públicas federais, a destruição da educação pública, um processo de demonização do serviço e dos servidores públicos.”

“A gente vive uma realidade intensa de ataques”, apontou Nilton Brandão. “Os sindicatos do PROIFES-Federação têm feito um esforço enorme para compreender essa realidade, debatê-la e fazer com que a comunidade acadêmica, com que a Educação brasileira esteja atenta para cumprir o papel que lhe cabe”.

Para o presidente do PROIFES, a Educação é um dos poucos temas que consegue congregar a sociedade, mesmo com distintos pensamentos, em sua defesa. Prova disso, destacou Brandão, que o Fundeb permanente foi construído e aprovado no Congresso Federal por diversos partidos, mesmo em posições opostas. 

É esse consenso em torno da importância da Educação que tem possibilitado aos sindicatos obterem algumas vitórias para a categoria dos docentes, mesmo em momentos de crise, acredita Brandão. “Temos que lutar, porque é possível ter vitórias”, frisou. 

Carreira docente

Um dos debates que estará em pauta no XVI Encontro Nacional do PROIFES é o da carreira docente. Brandão explicou que, ao contrário de algumas críticas, “a carreira docente das universidades e institutos federais tem estrutura, está baseada em níveis e em classes, que tem um programa de qualificação”.  “Não é a carreira que nós queríamos ainda, precisa de harmonização entre níveis. Podemos melhorá-la, mas fizemos essa construção de uma carreira que tenha valorização ao longo do tempo, piso de entrada atrativo para atrair os mais competentes e teto para uma aposentadoria digna daqueles que dedicaram sua vida ao ensino brasileiro”, completou.

Orçamento e autonomia

O presidente do PROIFES destacou, porém, duas questões que precisam ser debatidas pela categoria neste momento: a redução do orçamento para a educação e a questão da democracia. “Sem orçamento, você não tem carreira, não tem ensino, extensão, muito menos pesquisa e inovação”, ressaltou, lembrando que as universidades e institutos federais vêm sofrendo sistematicamente, desde 2016, com cortes orçamentários, mas que a situação está ficando mais drástica. 

O corte de cerca de 18% da verba discricionária das instituições de ensino federal proposto pelo governo federal para o Orçamento de 2021, conforme Brandão, “não só não repõe as necessidades do ano vigente, como faz com que as instituições regridam em 10 anos”.

Sobre a questão democrática, Brandão defendeu a autonomia das universidades e institutos federais. “Não se faz nação soberana sem democracia. A universidade é o espelho da sociedade. As universidades brasileiras construíram o processo democrático e a autonomia delas é um tema consagrado na Constituição Federal”, disse.

Respeito à vida e à Ciência

A respeito do ensino em tempo de pandemia, Brandão destacou que tanto as universidades federais quanto as organizações sociais compreenderam que a preservação da vida é fundamental. Esse é um dos princípios do movimento sindical, além da confiança na Ciência.  “Em função disso defendemos que não é ainda o momento de retorno das atividades presenciais”, pontuou.

 Segundo ele, o texto-base para o XVI Encontro do PROIFES, que pode ser acessado na Área do Associado do site da ADUFRGS, apresenta dados e informações para uma avaliação correta sobre esse assunto e sobre todos os cinco eixos do evento. (Veja o texto na Área do Associado).

Retomada das aulas

Em sua explanação, a professora da Faculdade de Educação da UFRGS Simone Valdete dos Santos fez inicialmente um resgate histórico de um outro momento de epidemia e que deixou grandes sequelas: a gripe espanhola. “Essa peste trouxe afastamento sem o entendimento da Ciência que temos hoje”, ressaltou, para dizer o quanto a Ciência e os esforços das universidades, hoje, são importantes para salvar vidas. 

Simone concordou com Brandão a respeito do retorno às aulas presenciais e reforçou que o estado do Rio Grande do Sul ainda está com bandeira vermelha dentro das classificações de risco da pandemia. Segundo ela, porém, o ano “não está perdido para a educação”. “É um ano em que precisamos lutar muito pelo estabelecimento de vínculo. E isso vale na Educação Básica e nas universidades públicas”, enfatizou.

Bandeiras de luta

A seguir, Simone destacou a importância da luta para garantir todas essas condições de retorno às aulas e que a qualidade do ensino remoto deve ser uma bandeira dos sindicatos e do PROIFES. A professora enumerou as condições objetivas para às aulas remotas durante a pandemia:

•    Banda larga de internet nas universidades;
•    Cuidados com a distribuição de livros/ bibliotecas;
•    Formação de professores;
•    Melhoria do salário dos professores da Educação Básica;
•    Condições de trabalho nas escolas/ universidades;
•    Uso das mídias/ comunicação.

Sobre o orçamento das universidades e institutos federais, fundamental para o enfrentamento da pandemia, Simone enfatizou que é preciso lutar para mantê-lo e proteger a educação pública do capital estrangeiro que a enxerga “como mercadoria”. “Nós temos que saber que a educação pública é um bem”, ressaltou.

Na conclusão, Simone convidou os expectadores à reflexão sobre o que é essencial: a vida humana. E citou Paulo Freire para dizer que é preciso “esperança do verbo esperançar”, ou seja, se levantar, ir atrás, construir e não desistir. “Tivemos a luta do FUNDEB permanente que fez com que professores e sindicatos do país inteiro se levantassem para sensibilizar o Congresso Nacional”, destacou, como exemplo de luta que envolveu toda a sociedade e os parlamentares. 

A professora defendeu, também, que os professores estejam ao lado dos seus representantes em diversas instâncias, como o Conselho Universitário, nas lutas pela autonomia das universidades. “Mais do que nunca os conselhos têm que ser reforçados e, com o exemplo do FUNDEB, sabemos que a luta é possível”, concluiu.

 Educação como um Bem Público

A audiência no YouTube também se manifestou formulando perguntas aos participantes da live a respeito da importância da compreensão da educação como um Bem público, um aprofundamento necessário ao XVI Encontro Nacional do PROIFES. A defesa da educação pública é amplamente trazida à discussão no Eixo 2 do Encontro Nacional que o PROIFES irá promover. 

Diz o texto-base do Eixo que para garantir o acesso à educação pública “é preciso encontrar fontes alternativas de financiamento, e, para isso, há que: retomar a discussão sobre a regulamentação de um imposto sobre as grandes fortunas – que está previsto na Constituição Federal de 1988 e nunca foi levado adiante; redirecionar os recursos do petróleo para a  educação e para a saúde; e discutir a possibilidade de taxar as transações especulativas, que não alavancam o capital produtivo, locupletando-se do vai e vem da economia.”

Brandão relembrou que o PROIFES fez um intenso trabalho no ano passado, na Conferência de Educação de Córdoba, na Argentina, para manter a educação pública como um bem público e um direito humano. “É isso que a gente pode fazer, lutar a todo momento. O papel do sindicato é defender a sociedade e que a educação pública é nossa meta. Isso precisa ser dito e redito, precisamos ocupar todos os espaços e ganhar os corações e mentes da nossa sociedade”, pontuou.  

Sônia Ogiba lembrou também que a defesa da educação como bem público já surgiu em outros encontros internacionais, como o último Congresso da Internacional da Educação e da Rede de Mulheres Trabalhadoras da América Latina (realizado em dezembro de 2019 em Curitiba, Paraná). “Foram denunciadas a falta de condições de acesso à educação nos diferentes países da América Latina e a necessidade de lutarmos como sindicatos e como rede Internacional da Educação pela defesa da educação como um Bem público, ou seja, empreendermos lutas pelo acesso de todos aos bens da cultura”, ressaltou. 

A diretora da ADUFRGS concluiu a live lembrando da importância daquilo que chamou de “empreendermos uma leitura regressiva do nosso presente em nossas lutas pela defesa da educação como Bem público já que as desigualdades de acesso a educação em nosso país são históricas. É preciso “intervir nesse passado”.
Participação da audiência

O Conversas ADUFRGS Especial desta semana completa um ciclo de três debates a respeito dos temas do XVI Encontro Nacional do PROIFES. Este e os demais vídeos das lives estão disponíveis na página da ADUFRGS no Youtube. 

Veja alguns comentários deixados na plataforma pela audiência:

“Parabéns aos conferencistas e suas considerações ao debate. Também à Sônia Ogiba, coordenadora do evento. Agradecida à ADUFRGS.”
Marilene Schmarczek

“Agradeço a oportunidade do debate, especialmente as professoras Sônia, Simone e o professor Nilton.”
Felipe Comunello

“Valdete nos trouxe muito claro o panorama sobre os problemas do ERE nas escolas, o que nos afeta também, assim como as dificuldades para uma retomada presencial. Obrigado.”
Ulisses Bremer

“Tema para debate bem escolhido. Focar na realidade e seus recursos é um dos caminhos, além se nossa responsabilidade como servidores civis qualificados sempre em busca da EDUCAÇÃO DE QUALIDADE”.
Marilene Schmarczek

“Obrigada pelas reflexões!”
Danusa Mansur

“Ótimo Encontro.”
Eloá Rossoni

Assista à Live:

Fonte: Portal Adverso












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