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Conselho Universitário da UnB pede ao Congresso Nacional a revogação da Emenda Constitucional 95

Publicado em : 07/04/2020

Após reunião remota nesta sexta-feira (3), o Conselho Universitário da Universidade de Brasília divulgou uma nota endereçada ao Congresso Nacional, solicitando a imediata revogação da Emenda Constitucional 95/2016, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A emenda é conhecida por limitar por 20 anos os gastos públicos.

Confira a nota:

O Conselho Universitário da Universidade de Brasília, reunido remotamente em 03 de abril de 2020, vem a público destacar o papel fundamental e histórico das Instituições Federais de Educação Superior (IFES) e do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

A crise causada pela COVID-19 tem evidenciado a contribuição e a disposição inconteste das universidades públicas na elaboração e mobilização de ações e projetos em todas as áreas do conhecimento, propondo soluções que vão da produção de insumos e equipamentos à organização de redes de proteção social e cuidados em saúde dirigidas a vários segmentos da sociedade. Somente na Universidade de Brasília, em poucos dias de chamada pública, mais de 120 projetos foram propostos.

Essa crise também revelou que o SUS constitui uma imensa conquista brasileira no âmbito das políticas públicas na saúde e que fará grande diferença neste difícil momento, no que se refere à assistência universal à população, alcançando os locais mais distantes do nosso imenso território nacional. É, com certeza, exemplo para o mundo.

A emergência de saúde pública desencadeada por essa inesperada e dolorosa pandemia demonstrou, em curtíssimo espaço de tempo, que ciência e educação (conhecimento) e saúde (cuidado) são áreas estratégicas para o desenvolvimento do país e a construção de soluções rápidas para problemas complexos como esse e tantos outros a enfrentar. Isso demonstra, inequivocamente, que os recursos destinados a essas áreas não devem ser tratados como gastos, mas como investimento público, posto que se revertem em benefício de toda a sociedade.

Entretanto, essas áreas vêm sofrendo graves impactos desde a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como emenda do teto de gastos, cujo efeito nefasto tem sido o de reduzir progressivamente o orçamento das universidades públicas e dos órgãos de pesquisa, impedindo o crescimento dos investimentos em ensino, pesquisa, extensão e em ciência e inovação. O mesmo tem acontecido na área da saúde e no tripé da seguridade social, incluindo previdência e assistência social, impondo grave flagelo para a sociedade brasileira, em especial, os mais vulneráveis.

Considerando o exposto, o Conselho Universitário da Universidade de Brasília se dirige ao Congresso Nacional para solicitar a imediata revogação da Emenda Constitucional 95/2016, a fim de que se suspendam os seus efeitos sobre as áreas estratégicas da saúde e da educação, ciência, tecnologia e inovação, e de que se retomem os investimentos necessários para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Brasília, 3 de abril de 2020.

Fonte: UnB Notícias

















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