AGÊNCIA PROIFES

Nota Técnica n° 002/2022

Tramita no Senado Federal o PLV-Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 31 de agosto de 2022, que reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 2012, a Lei da Funpresp. Aprovado na Câmara dos Deputados como relatório do texto da Medida Provisória n° 1.119/2022, o texto que aguarda apreciação e votação no Senado deve entrar na pauta da casa já na próxima semana (19 a 23/09).

Assim como atuou contra a aprovação do texto na Câmara, fazendo chegar a todos 513 parlamentares, uma nota técnica na qual apresentava os prejuízos que a aprovação da medida representa para os servidores, o PROIFES-Federação retoma a ofensiva agora junto a senadores e senadoras.

A primeira ação desenvolvida pela Federação com o propósito de discutir o assunto no Senado foi procurar o senador relator da matéria, o goiano Jorge Kajuru. Por meio do sindicato federado, ADUFG-Sindicato, um ofício foi encaminhado ao parlamentar no dia 12/09, no qual foi solicitada uma audiência para discutir a proposição. Até a publicação desta matéria e após sucessivas tentativas, o gabinete do senador não retornou o pedido.

O silêncio do gabinete do senador reforçou a necessidade de fazer chegar a todos os seus pares informações sobre o que significa a aprovação do texto que aguarda um parecer dele. É o que a Federação apresenta na Nota Técnica n° 2, que pode ser lida aqui e que foi encaminhada, por email, aos seus colegas parlamentares.

Com a iniciativa, o PROIFES-Federação acredita estar, mais uma vez, cumprindo com o seu dever de defender os servidores públicos, sobretudo professoras e professores das IFES, dos ataques permanentes do atual governo federal aos direitos e às expectativas de direitos de quem escolheu servir à sociedade na condição de servidor(a) público(a).

Documento disponível para download https://www.proifes.org.br/wp-content/uploads/2022/09/Oficio-no-257.2022-Senador-Jorge-Kajuru.pdf
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