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NOTA PÚBLICA – APROIFESPA

Associação dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior do Pará.

Hoje no Brasil existem duas entidades de classe que representam os docentes das IFES. Uma delas é o PROIFES-FEDERAÇÃO. No Pará, representado pela APROIFESPA.

Em 2007, só o PROIFES assinou a reformulação da carreira de EBTT e os reajustes salarias do Ensino Superior que a correram durante os anos de 2008 a 2010.

Agora, as duas entidades classistas assinaram, em 26 de agosto de 2011, o  Termo de Acordo, que virou o projeto de lei nª 2203/11.

Este o acordo prevê:

A incorporação das gratificações (GEMAS e GEDBT);

O reajuste de 4% sobre o total da remuneração dos docentes do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – isto é, 4% sobre o Vencimento Básico, incorporadas a GEMAS / GEBDT, e também sobre a Retribuição de Titulação (RT); e
A criação de Grupo de Trabalho (GT) para dar continuidade ao processo de negociação, com a reestruturação das carreiras do MS e do EBTT, tendo maio de 2012 como prazo de conclusão.

Entretanto, pela morosidade do congresso o projeto não foi votado e com isso o reajuste não aconteceu em março. Agora, após articulação do PROIFES conseguimos que a presidente Dilma editasse medida provisória garantindo o pagamento retroativo a março de 2012.

A Medida Provisória, que entrou em vigor na segunda-feira (14/05), concede reajuste de 4% na remuneração dos docentes do Ensino Superior (ES) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), retroativo a 1º de março de 2012.  Garante que os valores serão pagos na folha de maio, creditadas nas contas dos professores no início de junho.

A MP também prevê a incorporação da Gratificação Específica do Magistério Superior (GEMAS) e da Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (GEDBT) aos vencimentos básicos.

Assim como o PL 2203/11, a MP traz mudança na forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, que passam a ter valores fixos, o que prejudicará uma parcela significativa de professores. O PROIFES-Federação não concorda com este item do texto e continuará lutando pela supressão do mesmo na tramitação da MP no Congresso.

E, como fruto deste acordo de 2011, estamos em mesa de negociação com governo para restruturação da carreira e salários para 2013. A última reunião foi dia 15/5(www.proifes.com.br) e a próxima será 28/05 e espera-se fortemente que a partir de então se possa consolidar um acordo que atenda as reivindicações da Categoria Docente.

Diante do exposto, nós do PROIFES, não vemos, AINDA, motivos para greve. Apesar de entendemos a greve como DIREITO legitimo dos docentes das IFES; entretanto, acreditamos que não podemos banaliza-la, considerando os impactos ao ambiente acadêmico e social inerentes a este ato extremo.

Então, pautados nos princípios democráticos de liberdade e pluralidade sindical, defendemos que os docentes da UFPA tenham o direito de escolher entre as opções e orientações de luta que se colocam no cotidiano da UFPA neste momento.

Por fim, convidamos-lhes a visitar o site www.proifes.com.br   e conhecer nossos princípios e propostas, bem como acompanhar todo processo negocial.

Saudações Universitárias.

APROIFESPA

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DAS IFES DO PARÁ

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