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Nota de Repúdio do PROIFES-Federação à Portaria 1030 do MEC

O PROIFES-Federação repudia veementemente a portaria 1030 publicada pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira, 2, que determina a data de 4 de janeiro de 2021 para o retorno às aulas presenciais nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

O PROIFES defende e defenderá sempre a prioridade das vidas e condições seguras para docentes, estudantes, técnicos e todos que convivem nas IFES, e a Portaria 1030 do MEC tem sentido oposto a este princípio mais básico. Porque não podemos nos esquecer nem por um segundo que a Portaria está a tratar de vidas, e o PROIFES não tergiversa, não transige quando estão em risco vidas, reafirmando que todas importam.

O PROIFES-Federação vem debatendo este tema durante toda a pandemia, sempre apontando exigências mínimas necessárias para o retorno de atividades presenciais. Todos os dados até o momento apontam a inexistência de condições para o retorno presencial das atividades. Até hoje o governo não implementou qualquer medida de proteção da população – ao contrário, só incentivou ações que levaram ao amento da contaminação pelo corona vírus. Diante deste histórico, é pouco provável que em janeiro próximo condições mínimas sejam alcançadas. A Portaria 1030 é mais um capítulo do pacto com a morte celebrado pelo atual governo.

A Portaria 1030 do MEC vem, ainda, na esteira de uma série de medidas descabidas, autoritárias e com o claro intuito de ferir a autonomia garantida às universidades pelo artigo 207 da Constituição Federal. As IFES não só continuaram atuantes, inclusive nos períodos mais agudos da pandemia, como contribuíram em diferentes frentes no enfretamento do vírus e da doença, em um contexto de fortes restrições orçamentárias nas universidades e institutos federais.

O PROIFES-Federação não medirá esforços para que esta Portaria, e quaisquer outras que atentem contra a vida e a segurança no trabalho, sejam invalidadas, e atuará junto a parlamentares e outras entidades da educação para que o retorno às aulas presenciais somente se dê quando houver segurança para todas as vidas.

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Agência Proifes

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