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Na Câmara, PROIFES defende revogação da emenda do teto dos gastos

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Na Câmara, PROIFES defende revogação da emenda do teto dos gastos

As metas propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) não serão alcançadas caso não seja revogada a Emenda Constitucional 95, que congela gastos sociais pelos próximos vinte anos. A afirmação é do presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical), feita nesta quarta-feira, 5, no Seminário sobre 3 anos do PNE, realizado pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

“A EC 95 não é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, inclusive ela revoga a Emenda Constitucional 88, então não há nenhum problema para que uma nova emenda venha e revogue a EC 95, e essa é uma luta que tem que ser feita pelo povo brasileiro”, afirmou Rolim.

O PROIFES-Federação é parceiro de várias entidades na construção do Fórum Nacional Popular de Educação, acrescentou Rolim, “porque entendemos ser necessário que a sociedade civil organize uma verdadeira Conferência Nacional de Educação, que reflita o espírito público brasileiro, e não o espírito do mercado financeiro, que é o que está dirigindo hoje este país, e que quer privatizar completamente a educação, assim como estão privatizando a terra, as companhias aéreas e tudo o que é possível. Mas nós entendemos que a educação não rima com lucro, e vamos resistir, tendo por única saída a luta da população na defesa dos direitos de todos os brasileiros e brasileiras”.

Rolim participou da Mesa III do Seminário, com o tema O PNE e a valorização dos profissionais da Educação, juntamente com Malvina Tuttman, do Conselho Nacional de Educação, Gilmar Ferreira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, e Gilson Luiz Reis, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.

O Seminário Nacional 3 Anos do Plano Nacional de Educação – PNE foi realizado por solicitação do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), no auditório Nereu Ramos, no Anexo III da Câmara dos Deputados. Confira aqui a programação completa.

Fotos: Renato Alves/CNTE

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