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MTE decide conceder registros sindicais ao PROIFES e entidades filiadas

Em audiência ocorrida hoje, 10 de novembro de 2010, o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou sua convicção de que são os trabalhadores que devem escolher livremente, sem a tutela do Estado, a qual entidade sindical querem se filiar. O Ministro assegurou também que, nesse contexto, reconhece a legitimidade e a representatividade do PROIFES na categoria dos professores de Instituições Federais de Ensino Superior. Carlos Lupi disse a seguir que a única forma de resolver o conflito de representação entre PROIFES e ANDES é faze-lo respeitando o princípio da livre organização sindical, concedendo os correspondentes registros a todas as entidades pleiteantes, de acordo com proposta feita pela Secretária de Relações do Trabalho, Zilmara David de Alencar, em reunião ocorrida em 28 de outubro passado.

Em resposta à fala do Ministro, o PROIFES, Sindicato, informou a Carlos Lupi que a entidade decidira aceitar a proposição apresentada pela Secretária Zilmara, reconhecendo (ver em anexo transcrição do Ofício entregue) que a ADUFSCar, Sindicato, a APUBH-Sindicato, a ADUFRGS-Sindical, a APUFSC-Sindical, a ADUFC-Sindicato e a APUB-Sindicato têm igualmente o direito de obter seus registros sindicais, sem conflito de base com o PROIFES, Sindicato. Na seqüência, manifestaram-se favoravelmente à proposta da Secretária Zilmara as seguintes entidades: ADUFSCar, Sindicato; ADUFRGS-Sindical; ADUFC-Sindicato e APUB-Sindicato.

O Ministro Lupi solicitou então ao PROIFES que aguardasse por algum tempo, pois iria fazer uma reunião com a ANDES, após o que as entidades presentes seriam novamente chamadas. Alguns minutos depois, Carlos Lupi, na presença do PROIFES, de suas entidades filiadas e da ANDES formalizou sua decisão final em relação a essa questão, com a concessão de registro sindical a todas as entidades que aceitaram sua proposta.

Assim sendo, obterão prontamente seus registros o PROIFES, Sindicato, e a ADUFRGS-Sindical, uma vez que ambas já tiveram publicados seus pedidos de registro sindical no Diário Oficial da União. A ADUFSCar, Sindicato, a ADUFC-Sindicato e a APUB-Sindicato terão, da mesma forma, seus registros sindicais concedidos, cumpridas as exigências legais.

Estiverem presentes à audiência: pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministro Carlos Lupi, a Secretária de Relações do Trabalho, Zilmara David de Alencar e assessores; pelo PROIFES, Sindicato, os professores Gil Vicente Reis de Figueiredo, presidente, e Eduardo Rolim de Oliveira, vice-presidente, além dos assessores Túlio Tayano Afonso e Vilmar Locatelli; pela ADUFSCar, o diretor Luiz Carlos Gomide; pela APUBH, José Lopes de Siqueira Neto, presidente e o assessor Ítalo Nicolelli; pela ADUFRGS, José Carlos Freitas Lemos, vice-presidente, e Daniela Marzola Fialho, diretora; pela ADUFC, Ricardo Silva Thé Pontes, vice-presidente; pela APUB, Eloísa Santos Pinto, vice-presidente; pela ADURN, João Bosco Araújo da Costa, presidente; e pela ADUFG, Fernando Pereira dos Santos, presidente; acompanhou a reunião a assessora da CUT Nacional, Danielle Patrícia Costa de Souza.

ANEXO

Brasília, 10 de novembro de 2010

Of. 049/2010

EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS LUPI

MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO

Ref. Processo de Registro Sindical: 46206.009416/2008-43

SC 03805

O SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO FEDERAL (UNIVERSIDADES FEDERAIS)-PROIFES-SINDICATO, inscrito no CPNJ sob nº 10.341.771/0001-04, neste documento representado pelo Presidente GIL VICENTE REIS DE FIGUEIREDO, vem, respeitosamente, comunicar-lhe formalmente que aceita os termos da proposta formulada pelo Ministério do Trabalho e Emprego efetuado na última reunião do dia 28 de outubro p. passado, e que neste sentido não se opõe a que as entidades sindicais abaixo nominadas, de base municipal, intermunicipais ou estaduais, obtenham imediatamente, junto com o PROIFES-SINDICATO, seus Registros Sindicais e passem a legalmente representar a categoria nas bases territoriais pleiteadas, sem nenhum conflito de base com a entidade solicitante.

1. Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba, Base Territorial: Municípios de São Carlos-SP, Araras-SP e Sorocaba-SP;

2. Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros. Base Territorial: Municípios de Belo Horizonte-MG e Montes Claros-MG;

3. Sindicato dos professores das Instituições Federais de ensino Superior de Porto Alegre ADUFRGS-SINDICAL. Base Territorial: Município de Porto Alegre-RS;

4. APUFSC-SINDICAL Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina. Base Territorial: Estado de Santa Catarina;

5. Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará. Base Territorial: Estado do Ceará e

6. Sindicato dos Professores das instituições Federais de Ensino Superior da Bahia- APUB SINDICATO. Base Territorial: Estado da Bahia.

Reafirmamos outrossim nosso pleito de que seja concedido imediatamente o Registro Sindical ao PROIFES-SINDICATO, para representar os professores do Ensino Superior Público Federal, nos termos citados pelo MTE na referida reunião.

Atenciosamente,

_________________________________

Prof. Dr. Gil Vicente Reis de Figueiredo

Presidente do PROIFES-SINDICATO

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