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MPOG reabre negociações sobre a Carreira Docente

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), dando sequência a reuniões que vem mantendo com diversas categorias de servidores públicos federais (SPFs), recebeu na tarde do dia 22 de junho representantes dos professores do ensino público superior federal com o objetivo de discutir suas reivindicações.

Na ocasião, que marcou a reativação da Mesa de Carreira do Magistério Superior (MS), suspensa desde dezembro do ano passado, o PROIFES entregou ao Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira, ofício contendo a pauta da entidade.

A reunião teve inicio às 15h45. Estavam presentes os professores Gil Vicente Reis de Figueiredo, Eduardo Rolim de Oliveira, Elenize Cristina Oliveira da Silva – respectivamente presidente, vice-presidente e diretora administrativa do PROIFES – e a professora Maria Luiza Ambros von Holleben, membro do Conselho Fiscal da entidade. O MEC, atendendo solicitação do PROIFES feita na semana anterior ao Secretário da Secretaria do Ensino Superior (SESu), Luis Cláudio, fez-se representar por Roberta Adami, Chefe de Gabinete da SESu, que justificou a ausência do titular, chamado pela presidente Dilma para reunião, naquele mesmo dia e horário. Havia também docentes da ANDES.

Abrindo os trabalhos, Duvanier afirmou que a reunião em curso era a primeira do MPOG com entidades representativas dos docentes de instituições federais de ensino superior (IFES) neste novo Governo, retomando dessa forma o debate de demandas específicas da categoria. “As reivindicações sobre temas gerais, como sabem, já estão sendo negociadas com o conjunto dos SPFs em Mesas de Negociação convocadas para tal”, observou o Secretário. E acrescentou: “O debate realizado com os professores no Governo passado não foi conclusivo e agora será retomado a partir do acúmulo anterior, que já foi registrado. Este, contudo, é um novo Governo, embora com orientação política similar e, assim, aquilo que foi discutido deverá ser reavaliado. A finalidade desta reunião é receber as pautas das entidades representativas e, na próxima, apresentaremos a avaliação do Governo sobre as propostas encaminhadas e daremos continuidade às discussões”.

Gil Vicente, a seguir, apresentou e defendeu as demandas do PROIFES:

Ágil retomada do debate sobre a reestruturação da Carreira do MS, sendo tratadas as pendências existentes, algumas das quais, inclusive, mencionadas explicitamente no Termo de Acordo assinado em dezembro de 2007 (MS) – como, por exemplo, a referente à regulamentação dos pagamentos devidos por conta do disposto no Art.192 da Lei 8.112;

Pronta instalação do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), conforme acordo firmado em março de 2008, cuja constituição foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de dezembro daquele mesmo ano. O PROIFES considera essencial que o debate sobre EBTT, independentemente do formato em que venha a se dar, caminhe de forma concomitante com a negociação da reestruturação da Carreira do MS, de forma a manter a progressiva convergência estrutural e remuneratória entre as ambas as Carreiras, conforme pactuado com o Governo anterior. O GT deve também tratar de todas as questões pendentes do Termo de Acordo assinado em março de 2008, em especial as relativas a enquadramento, progressão e interstícios;

Equiparação salarial entre as carreiras docentes (MS e EBTT) e as mais bem pagas do Executivo;

Recomposição dos vencimentos dos docentes de IFES, defasados desde julho de 2010, época em que foi implantada a parcela final do acordo celebrado no Governo passado; e

Promulgação urgente de Projeto de Lei que permita a contratação, em caráter permanente, dos professores efetivos necessários para que se possa dar sequência, com qualidade, ao Programa REUNI.

Sobre a proposta de Carreira Docente encaminhada ao Secretário nessa reunião, Gil Vicente ressaltou que estão mantidos exatamente os mesmos princípios e as mesmas linhas gerais já apresentados ao Governo anteriormente. Ao mesmo tempo, como resultado das dificuldades havidas nas negociações ocorridas na Mesa de Negociação de Carreira do MS (2009 e 2010) – em que o MPOG havia insistido em um enquadramento que no entender do PROIFES não levava em conta devidamente os direitos e as trajetórias acadêmicas dos professores mais antigos, ativos e aposentados – o presidente da entidade informou que, após consulta aos filiados, havia sido retirada da proposta a sugestão de criação de uma nova classe, mantendo-se a estrutura atualmente existente.

Em relação aos Colégios de Aplicação (CAPs) e escolas vinculadas, o presidente do PROIFES relatou que havia indagado ao Secretário da SESu Luis Cláudio, no dia 15 de junho, sobre a publicação de portaria tendo como objeto a contratação de professores temporários, que precisa acontecer imediatamente para sanar graves problemas existentes. Gil Vicente informou que Luis Cláudio havia respondido que a referida portaria estava no MPOG. “Peço, portanto, Secretário Duvanier, posicionamento seu a respeito”, disse ele.

O Secretário Duvanier comprometeu-se a verificar em que situação se encontrava a portaria referente aos CAPs. “É provável que o MPOG esteja mesmo analisando essa portaria. Vou me informar prontamente sobre o andamento dessa questão e comunicarei o resultado a seguir”, pontuou Duvanier.

Disse também que o Governo considera as carreiras do MS e de EBTT distintas e que defende que devem continuar a ser distintas.

Afirmou Duvanier a respeito: “São redes diferentes e têm que guardar suas especificidades. Mas é claro que existe um grau de consenso de que essas carreiras devem ser próximas, conforme fixado nos acordos assinados em 2007 e 2008. O espaço para debate está colocado e vamos retomar a discussão sobre EBTT. Podemos analisar se isso será feito em conjunto com a mesa do MS. Talvez não seja o caso de termos uma mesa exclusiva para o EBTT. Não descartamos a instalação do GT, mas como o Governo não é o mesmo poderemos estar reconsiderando a metodologia a ser utilizada. Uma forma de trabalho mais dinâmica é a ‘oficina de discussão’. Iniciamos ontem a primeira oficina com representantes dos SPFs para discutir o PL 1992/2007. O resultado foi extremamente positivo e me parece que esta metodologia talvez pudesse ser boa no debate de questões específicas. Mas ainda temos que analisar isso melhor”.

No que se refere à progressão na carreira do EBTT, o Secretário disse que tinha sido necessário publicar uma portaria tratando da questão, já que em diversas instituições estavam ocorrendo interpretações distintas da lei, causando irregularidades que precisavam ser sanadas. “Pode-se até discutir o assunto e mudar futuramente, mas enquanto isso não ocorre, a atual orientação precisa ser seguida, sob o risco de devolução de erário dos valores recebidos a maior”.

O vice-presidente do PROIFES Eduardo Rolim, em complementação ao já explicitado pela entidade, manifestou ao Governo algumas preocupações adicionais. Indagou do secretário Duvanier sobre a perspectiva orçamentária para a educação superior, já que o prazo para encaminhar solicitações de recursos para inserção na Lei Orçamentária Anual (LOA) findará em 31 de agosto. “Seria importante que o senhor nos informasse, Secretário, quais são as perspectivas políticas que tem o atual Governo, em relação à reposição salarial”, ponderou Eduardo.

O vice-presidente do PROIFES ressaltou que os docentes entendem que os acordos pactuados em 2007 e 2008 foram positivos, gerando-se até 2010 um período de avanço e estabilidade, propício à expansão das universidades.

“Queremos a continuidade dessa expansão e dessa estabilidade, com a retomada do ambiente de negociação construído no Governo anterior, abrindo-se novamente a possibilidade de firmar acordos válidos por todo o período do atual Governo. Acreditamos que, em relação às IFES, isso tem todas as condições de acontecer, a julgar pelos discursos da presidente Dilma, que sempre enfatizam preocupação com o fortalecimento das Universidades e dos Institutos Federais. Entretanto, este Governo tem demorado demais para reiniciar as negociações com os professores. Além disso, diversas orientações normativas vêm prejudicando os docentes, na contramão do que foi pactuado em acordos anteriores. Precisamos não somente reverter esses desencontros, recuperando o estabelecido nos pactos já firmados, como superar de imediato a defasagem salarial que já se começa a observar. A recuperação salarial conseguida no Governo anterior não pode ser perdida”, disse Eduardo Rolim.

Duvanier respondeu que no momento ainda não pode dar uma resposta conclusiva, mas que o Governo “está trabalhando intensamente para ter uma previsão orçamentária – precisamos ter uma visão panorâmica sobre o conjunto”.

O debate será retomado em nova reunião, marcada para o dia 11 de julho, às 17 horas.

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Agência Proifes

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