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MPOG define agenda de reuniões com entidades sindicais

Na tarde do dia 18 de abril de 2011 o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva, esteve reunido com representantes de entidades sindicais – entre as quais o PROIFES – para definir agenda de trabalho para negociação dos eixos por elas propostos para a campanha unificada.

Está marcada para o dia 03 de maio reunião para discutir Projetos de Lei de interesse dos servidores em tramitação no Congresso Nacional. No dia 14 do mesmo mês o tema será a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no dia 31 serão debatidos os demais itens constantes da pauta de reivindicação dos servidores federais.

Para o PROIFES, as questões centrais dizem respeito: à regulamentação e institucionalização da negociação coletiva no setor público, com o envio ao Congresso Nacional do PL já acordado entre o Governo e a Bancada Sindical; ao arquivamento do PL 549, que impõe, por 10 anos, fortes restrições ao crescimento da folha salarial do serviço público, com serias conseqüências (congelamento salarial, inviabilização de reestruturação de carreiras, entraves à implantação do PNE, etc.); à retomada das Mesas sobre Carreira e ao estabelecimento de uma política de reposição inflacionária.

Nesse sentido, o PROIFES reafirmou na ocasião a expectativa da entidade de que as negociações sejam retomadas do ponto em que foram interrompidas em dezembro passado, insistindo no agendamento de mesa setorial para continuação do debate da reestruturação da Carreira do Magistério Superior e demandando a pronta abertura de mesa para discutir a Carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, em cumprimento ao que foi estabelecido no Termo de Acordo assinado em 20 de março de 2008 e até o momento, nesse aspecto, não encaminhado.

O Secretario encerrou a reunião com dois encaminhamentos:

1)  aguardará o recebimento das datas que as entidades presentes irão propor para as reuniões específicas;

2)  definirá um dia de cada semana para reunir-se com as entidades independentes, que não fazem parte do fórum das 26, e que também serão recebidas quando nas mesas de negociação setoriais dos servidores públicos federais do Poder Executivo.

Da assessoria de Comunicação do Proifes

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Agência Proifes

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