MOSAP lança Manifesto Nacional dos Servidores e das Servidoras Públicos Aposentados e Pensionistas em defesa da categoria
O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) lançou nesta terça-feira, 12, em seu Encontro Nacional em Brasília, o Manifesto Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. O documento destaca uma série de ações para reforçar a luta dos servidores aposentados em 2022, ano em que foram feitos vários ataques à categoria, seus salários e à democracia.
Criado em 1999, o MOSAP representa cerca de cinco milhões de aposentados e pensionistas servidores e servidoras federais, estaduais e municipais na luta pelo direito constitucional da paridade de remuneração entre ativos e aposentados. Em um ano eleitoral, os dirigentes do MOSAP esperam “que os candidatos se comprometam desde já com a preservação do poder aquisitivo dos servidores aposentados e aposentadas, suas remunerações, recompondo com os reajustes anuais”, destacou Vanderlei Carraro, diretor adjunto de finanças do MOSAP e representante do PROIFES-Federação e do ADUFRGS dentro da instituição.
“Nesse lançamento, nos posicionamos firmemente pela Projeto de Emenda à Constituição 555/2006, projeto que prevê o fim da contribuição previdenciária obrigatória de aposentados e pensionistas, e por estimular a categoria a comparecer às urnas e expressar seu descontentamento. O MOSAP junta todos esses anseios e vai fazer o seu papel pressionando o Parlamento na luta pela cidadania e democracia”, acrescenta Carraro.
Confira abaixo o Manifesto Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas na íntegra:
Os aposentados do serviço público federal, estaduais e municipais, bem como os seus pensionistas, vem
a público manifestar à Nação Brasileira suas dificuldades e preocupações diante das constantes
decisões políticas que levam a uma crescente e acelerada perda do poder aquisitivo de suas
remunerações, provocando tormentosas restrições ao modo de vida quotidiana seu e daqueles que
compõem seu núcleo familiar.
O momento atual, em que o povo brasileiro está sendo convocado a comparecer às urnas para escolher,
dentre outros, seu maior mandatário nacional, o Presidente da República, é ocasião propícia para
solicitar um posicionamento objetivo dos postulantes àquele elevado cargo quanto às propostas
para concretamente estancar e repor tais perdas.
É de ressaltar que os aposentados e pensionistas do serviço público também lutam pelo direito
constitucional à paridade de remuneração entre ativos e aposentados.
Esperamos ainda que os candidatos à Presidência da República e ao Parlamento se comprometam
desde já com a preservação do poder aquisitivo de nossas remunerações (particularmente em razão
da inflação de dois dígitos que vem corroendo as remunerações dos Servidores Públicos nos três níveis do
Governo), recompondo-o com reajuste gerais anuais, na forma dos artigo 37, X e 40, §§ 8º e 17 de nossa
Constituição Cidadã.
Ademais, dentre as medidas que poderão fazer justiça aos aposentados e seus pensionistas, está a
aprovação da PEC 555/2006, que pretende eliminar a odiosa cobrança da contribuição
previdenciária sobre seus proventos. Sabemos todos que o envio para aprovação dessa PEC 555/2006
no plenário da Câmara dos Deputados tem sido postergada, ano após ano, diante da falta de
sensibilidade dos parlamentares, lançando um certo descrédito nesse coletivo de beneficiários
e seus familiares – é de lembrar, segmento importante para a eleição desses mesmos Deputados.
É o momento, portanto, de os Senhores Parlamentares refletirem a respeito e aprovarem
a PEC 555/2006, fazendo justiça aos aposentados e pensionistas do serviço público, eliminando
essa absurda e injusta contribuição, que somente existe no Brasil e causa perplexidade a todos,
mundo afora, que tomam conhecimento dessa arbitrariedade!
A aprovação da PEC 555/2006 será uma demonstração inequívoca, por parte dos nossos parlamentares,
de que eles não se esqueceram dos aposentados e pensionistas do serviço público e conseguirão,
com esta atitude, o reconhecimento como verdadeiros representantes do povo e o consequente impacto
positivo em seus mandatos, a ser revelado pelo resultado seguramente favorável nas urnas.
Brasília, 15 de fevereiro de 2022.
Instituto MOSAP
Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas
Por Stéfane Coutinho
