Notícias PROIFES

Ministro Mercadante quer celeridade para as propostas apresentadas pelo PROIFES-Federação no GT-Docentes

O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, mostrou-se favorável às propostas apresentadas pelos dirigentes do PROIFES-Federação no que se refere a melhorias para as Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Em audiência realizada na última quinta-feira (10) com o Presidente do PROIFES-Federação, Prof. Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical) e os diretores Prof. Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar, Sindicato), Prof. Paulo Roberto Haidamus (ADUFMS-Sindicato), Prof. Nilton Brandão (SINDIEDUTEC), Prof. Remi Castioni (PROIFES-Sindicato), Prof. João Batista de Deus (ADUFG-Sindicato) e Prof. Ricardo Silva Thé Pontes (ADUFC-Sindicato), o Ministro recebeu em mãos os 10 pontos prioritários para a entidade, atualmente discutidos no Grupo de Trabalho composto por MEC, MPOG, PROIFES-Federação, ANDIFES E CONIF e que ainda não tiveram avanço efetivo no GT.

Antes de entrar na discussão dos 10 pontos listados a seguir, o presidente do PROIFES-Federação apresentou ao Ministro 2 questões preliminares, iniciando pela necessidade de que o MEC publique até o dia 1º de março as Portarias com as diretrizes gerais para progressão e promoção nas duas Carreiras e de Reconhecimento de Saberes e Competências, na Carreira de EBTT, como determina a Lei 12.772/2012, recém sancionada. O Prof. Eduardo Rolim relatou ao Ministro os avanços da reunião do GT a véspera, quando os representantes do governo, dos professores e dos reitores se colocaram de acordo sobre as minutas de Portarias e que o GT deve em 30/01 concluir este debate e então caberá ao MEC a publicação das portarias, no mês de fevereiro. O Ministro se mostrou muito contente com este avanço nas discussões e disse que as Portarias serão feitas e que ninguém terá prejuízos em progressões por falta deste Ato do MEC.

O presidente do PROIFES-Federação relatou ao Ministro os problemas e prejuízos dos docentes de Universidades e Institutos  Federais da Carreira de EBTT, que estão tendo suas progressões barradas por falta de Ato do MEC que regulamente o Decreto 7.806/2012, que normatiza a promoção DI-DIII. A entidade apresentou um dossiê com justificativas tanto baseadas nos acordos assinados quanto na jurisprudência, para que sejam concedidas as progressões citadas, de forma retroativa e com interstício de 18 meses, naquelas instituições que ainda não fizeram desta forma, o que tanto o PROIFES quanto o CONIF estimam em no máximo 10%. O Ministro se mostrou sensível e disse que até o dia 30/01 a situação será resolvida, com a publicação do Ato. O Presidente do PROIFES-Federação insistiu que a solução deste problema é política e que o MEC pode influir rapidamente na sua conclusão.

Na sequência, o PROIFES-Federação entregou ao Ministro o relatório da Oficina de 21/11/2012 e os temas que a entidade quer que sejam tratados de forma célere no âmbito do GT e que ainda não avançaram. Foi discutido um tema de cada vez:

  1. Enquadramento dos professores doutores aposentados que ficaram represados na Classe de Adjunto IV e que não puderam passar para a Classe de Associado em 2006;
  2. Discussão sobre a situação dos professores aposentados pela CLT antes do RJU;
  3. Regra de transição para os professores da Carreira do EBTT, para compensar os prejuízos na mudança de 18 para 24 meses no interstício de progressão;
  4. Progressão DI-DIII, válida desde a obtenção do título pelo professor, com pagamento retroativo e com 18 meses de interstício, desde 2008 – Tema já discutido na reunião anteriormente;
  5. Oferecimento de programas de capacitação para os professores das Universidades e dos Institutos Federais;
  6. Restauração da Licença Sabática no Plano de Carreiras do magistério Federal;
  7. Criação de Gratificação de Difícil Lotação, que leva em conta as variáveis localidade, condições de trabalho e acesso;
  8. Definição de um valor fixo pré-definido para o Auxilio Transporte;
  9. Grupo de Trabalho para o acompanhamento do plano de expansão das Universidades e Institutos Federais, com discussão dos critérios de programas como o REUNI, além de avaliação das condições de trabalho, notadamente nos campi afastados;
  10. Representação sindical nas comissões que discutem as novas expansões e a avaliação sistemática dos cursos e campi.

Das propostas que são de exclusiva competência do MEC, três tiveram a orientação imediato do ministro (as propostas 5, 9 e  10) para que o corpo técnico da pasta trabalhe para uma rápida solução.

(i) Oferecimento de programas de capacitação para os professores das Universidades e dos Institutos Federais – O Ministro determinou a criação de um grupo envolvendo o MEC, a CAPES e o PROIFES-Federação para tratar deste tema, ainda nas próximas semanas, na medida que o MEC entende que a capacitação dos professores deve ser a prioridade do momento, o Ministro afirmou “que a expansão foi feita e deve continuar, mas a hora agora é de qualificar os professores”. Este programa deve envolver os professores das duas Carreiras e deve ser estendido a rodos os níveis de formação e de tempo na carreira. É nesse contexto que o Ministro acredita que deve ser enquadrada a proposta 6, afirmando que não concorda com o simples restabelecimento da Licença Sabática, mas que os professores devem ter a oportunidade de se afastar para qualificação e pós-doutorados e mesmo para a realização de pesquisas ou preparação de livros, mas que isso não pode comprometer o aumento de vagas para os estudantes, que considera prioritário, mostrando o enorme número de estudantes que se inscreveram no SISU e não terão vagas.

(ii) Determinou igualmente a abertura de uma Mesa bilateral entre o PROIFES-Federação e o MEC para discutir a expansão das Universidades e Institutos Federais, as condições de trabalho e a avaliação da expansão.

Sobre os demais pontos, que envolvem questões orçamentárias, o Ministro se comprometeu a levar ao MPOG e se empenhar pessoalmente para que avancem:

(i) em relação aos pontos 7 e 8 o Ministro se mostrou especialmente sensível, entendendo que são muito relevantes e devem avançar na Mesa, pois é fundamental para os professores que estão em campi em locais de difícil acesso que os professores possam ser apoiados para que tenham melhores condições de trabalho. Considerou tais pontos estratégicos para a qualificação das Universidades e dos Institutos Federais, sobretudo nos novos campi. Ouviu as informações do PROIFES-Federação de como estes temas têm sido tratados no GT, e concordou em trabalhar para que avancem mais rapidamente;

(ii) Quanto aos temas 1, 2 e 3 solicitou que a entidade traga elementos que justifiquem suas aprovações, entendendo que todos são temas relevantes, mas quer que se trate destes assuntos aprofundadamente, analisando-se as questões legais envolvidas, mas concordou que o GT é o espaço para que sejam tratados.

A seguir, o PROIFES-Federação apresentou ao Ministro as posições da entidade quanto aos temas relativos ao PNE e ao financiamento da Educação. A entidade, ainda que pese achar importante a aprovação da MP 592, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação, entende que é preciso que se busquem outras fontes de financiamento, que possam permitir que se chegue aos 10% do PIB para a Educação, como determinam as Metas do PNE, ainda não aprovado no Senado.

O PROIFES-Federação disse ao Ministro que têm propostas de alternativas, como a utilização dos recursos do Fundo Social para a Educação e outras e solicitou um espaço para que estas propostas sejam apresentadas ao MEC. O Ministro cumprimentou a entidade, dizendo que entende que este é um tema muito relevante e que é de seu total interesse ouvir a proposta do PROIFES-Federação, com o tempo adequado que a complexidade do tema exige. Assim, Mercadante solicitou uma nova reunião com o PROIFES-Federação já para os próximos dias, com o objetivo de aprofundar as discussões.

A reunião foi então encerrada, pois o Ministro tinha o compromisso do anúncio à imprensa sobre o reajuste do piso nacional do Magistério, para os R$ 1.567,00.

Notícias Relacionadas

Agência Proifes

Menu