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Ministro Mercadante participa de reunião do FNE e dialoga com representante do PROIFES

Na manhã de 22 de outubro o Ministro da Educação Aloizio Mercadante marcou presença no FNE (Fórum Nacional de Educação).

Mercadante disse que, para ele, a bússola da atual gestão é o Plano Nacional de Educação (PNE), por ser uma política de Estado, e que o Fórum Nacional de Educação é o seu interlocutor privilegiado.

Sobre o direito à educação, afirmou ser necessário ter claramente em mente três dimensões: o acesso, a permanência e a aprendizagem, que estão desenhadas de alguma forma em todas as metas do PNE. De acordo com o Ministro a meta 07 é o maior desafio, pois aí se trata da qualidade do ensino.

Outro ponto considerado pelo Ministro como prioritário, por causa do curto prazo, é a definição do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Ele informou que um Grupo de Trabalho de MEC está finalizando estudos sobre o assunto e que em breve os apresentará ao FNE para uma discussão clara sobre o financiamento da educação.

“Financiamento da Educação para o MEC é o que está no orçamento e pode ser executado. O que não está no orçamento, não existe”, afirmou, citando ainda a necessidade de se aprovar a retomada da CPMF e dizendo ao Fórum Nacional de Educação que gostaria de ouvir propostas concretas a respeito.

Mesmo destacando questões e programas que necessitam ser revistos em todos os níveis de ensino, a fala do ministro esteve centrada na urgência em se definir quais as fontes adicionais de financiamento para a educação.

Ele solicitou ao Fórum, inclusive, que a reunião do Pleno, pré-agendada para a segunda quinzena de novembro, fosse antecipada, para se discutir a questão; assim, a instância poderia apresentar ao MEC propostas sobre o tema. “O Fórum deve se antecipar com propostas para o orçamento educacional de 2016, pois o ano já está acabando”, afirmou o Ministro.

Ainda sobre a questão, Mercadante citou o representante do PROIFES e professor de matemática, Gil Vicente Reis de Figueiredo, presente ao encontro, e em tom de brincadeira, disse: “Fiquei preocupado porque fiquei sabendo que é o Gil que faz as contas aqui do Fórum… Por que o pessoal é muito bom de discurso, combativo, mas é preciso competência também. E nas negociações ele trazia umas continhas lá que arrombavam o Tesouro Nacional. Ah, vamos mexer só uma coisinha aqui, e quando a gente olhava logo depois era na veia…”.

O professor Gil Vicente, em resposta à demanda do Ministro Mercadante, falou a seguir, dizendo que era importante que o tema financiamento fosse tratado de forma propositiva, conforme demandado.

O dirigente do PROIFES demonstrou inicialmente que, com a queda do valor do petróleo no mercado internacional, os recursos dessa fonte serão absolutamente insuficientes para cumprir as metas do PNE.

Assim, frente à necessidade de fontes complementares, citou três possíveis alternativas. A primeira fonte seria a destinação, para a área, de parte da CPMF a ser criada – e o dirigente do PROIFES enfatizou em sua fala que é fundamental fazer com que o capital, em especial o especulativo, seja taxado. A segunda fonte seria o imposto sobre grandes fortunas – “hoje 900 pessoas possuem riqueza que, em seu conjunto, alcança 17% do PIB: esse nível de desigualdade na distribuição de renda tem que acabar”, afirmou. E a terceira e última fonte seria a elevação dos royalties sobre a produção mineral – de acordo com Gil Vicente, “os royalties [sobre a produção mineral] hoje são irrisórios frente aos praticados em outros países, como os EUA ou a Austrália”. Para o representante do PROIFES, com esses três elementos será possível avançar rumo às metas financeiras do PNE, suprindo os recursos faltantes, ao menos pelos próximos 3 ou 4 anos.

O Ministro concordou com a destinação de parte da CPMF para a educação e manifestou-se também favorável à taxação de grandes fortunas e sobre o aumento dos royalties sobre a produção mineral. Sugeriu que uma proposta inicial seja apresentada pelo FNE nessa direção: “Não digo que o MEC vá se manifestar em apoio a essa proposta; mas podemos elogiar…”.

Cite-se que o FNE criou 5 grupos de trabalho (GTs): Avaliação, Sistema Nacional de Educação, Base Nacional Curricular Comum, Linha de Base e Financiamento e Valorização dos profissionais de ensino – o PROIFES fará parte dos três últimos e, assim, poderá certamente dar sua contribuição sobre a questão financiamento, conforme solicita o Ministro.

O Ministro Mercadante fez também menção à questão greve. Disse que ele, como militante e defensor da democracia e dos direitos que esta pressupõe – como o direito à greve – jamais seria contrário ao seu exercício. Mas disse ainda que o tema era delicado e se fazia necessário discutir a questão mais a fundo: “Não dá pra ter greve de três, quatro meses. Nós temos que construir um pacto, um caminho para balizar como é que nós vamos tratar disso”.

O professor Gil Vicente, falando sobre o tema em resposta ao Ministro, disse estar de acordo com o caráter excepcional da greve, que deve ser usada como último recurso. “Nós do PROIFES – e particularmente os docentes da UFSCar – temos essa preocupação. Nossos posicionamentos são sempre propositivos – não fazemos greve antes de debater porque acreditamos no diálogo como forma de construção de soluções, e temos avançado bastante nos últimos anos, com os acordos de 2007/2008 e 2012. Acredito que neste ano também consigamos chegar a um bom acordo”. A este ponto o Ministro interrompeu para dizer: “Eu sei, em 2012, sentei na cadeira de ministro e tomei três meses de greve. E o Gil no meu pé. Bem, fizeram o acordo e foi o melhor reajuste de todos os servidores públicos do país e do setor privado também, porque ninguém teve o reajuste que eles tiveram. O melhor da esplanada inteira. E briguei muito por aquele reajuste. A Fasubra teve o segundo melhor reajuste. Mas foram 130 dias de greve.” Disse também: “Este ano já estou sabendo das reivindicações dos professores federais, de acordo com proposta do PROIFES, que deve custar um pouco mais de 1,5 bilhões”.

Os GTs do FNE, inclusive o de Financiamento (onde o PROIFES está presente), irão se reunir brevemente, para tratar de propostas concretas sobre temas que são centrais para a real implantação do Plano Nacional de Educação.

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Agência Proifes

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