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Ministro da Educação convida Proifes para a cerimônia que sanciona Lei do Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que objetiva expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores, teve sua Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, na manhã desta quarta-feira (26) no Palácio do Planalto, em Brasília.

À convite do Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, o presidente do Proifes, Gil Vicente, esteve presente na cerimônia que   também contou com a participação de autoridades como o vice-presidente da República, Michel Temer; dos presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney e Marco Maia, respectivamente, além dos ministros da Educação, do Trabalho e da Casa Civil, reitores, entre outros.

O ministro da Educação afirmou que o Programa impactará positivamente a vida dos trabalhadores, estudantes e empresários, apontando algumas minúcias da iniciativa. Segundo o ministro, as empresas que investirem em capacitação de seus profissionais terão desoneração total de tributos frente a estas ações, e o Estado também estenderá o financiamento estudantil ao trabalhador, com juros abaixo da inflação oficial.  Outra novidade é que a liberação do valor pago pelo seguro desemprego estará condicionada à freqüência do cidadão no curso profissionalizante custeado integralmente pela União.

Para a presidente Dilma, o Pronatec representa principalmente uma oportunidade. “O projeto assegurará a capacitação para jovens, trabalhadores e adultos que não tiveram oportunidade em outro momento”, afirmou. A presidente disse ainda que o Pronatec é o principal instrumento do governo para a expansão das escolas públicas estaduais e das redes Federais de Educação. Dilma reafirmou ainda que a educação precisa ser universalizada, sendo o caminho estratégico e uma das alavancas para o desenvolvimento do País.

Sobre o Pronatec

De acordo com o MEC, o  Pronatec visa a ampliação de vagas e expansão das redes estaduais de educação profissional. Ou seja, a oferta, pelos estados, de ensino médio concomitante com a educação profissional. Esta ação será abarcada pelo programa Brasil Profissionalizado, parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PNE), que teve a adesão das 27 unidades da federação. Os recursos serão repassados para construção, reforma, ampliação de infraestrutura escolar e de recursos pedagógicos, além da formação de professores. Pelo projeto, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará a atender também a estudantes de nível médio que estejam cursando cursos técnicos e também poderá ser utilizado por empresas que desejem qualificar seus trabalhadores.

Conheça o projeto: http://pronatecportal.mec.gov.br/pronatec.html

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Agência Proifes

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